Resolução AGERBA nº 18 DE 27/05/2015

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 29 mai 2015

Aprova os preços das Tarifas de Embarque dos Terminais de Passageiros, com vigência a partir de 01 de Junho de 2015.

(Revogado pela Resolução AGERBA Nº 20 DE 13/07/2015):

A Diretoria da Agerba, Em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art. 7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e em conformidade com o constante do processo administrativo Agerba nº 0901.2015/000192, seus apensos nº 0901.2015/006407, 0901.2015/000189, 0901.2015/006406, 0901.2014/000267, 0901.2014/000804, 0901.2014/000266, 0901.2015/000640, 0901.2015/000639, e deliberação registrada no item 22, da ATA nº 05/2015, de 24 de Abril de 2015, resolve aprovar os preços das Tarifas de Embarque dos Terminais de Passageiros constante na Tabela a seguir, com vigência a partir de 01 de Junho de 2015.

TERMINAIS RODOVIÁRIOS

CLASSE ESPECIAL II CLASSE I CLASSE II CLASSE III CLASSE IV
R$ 1,26 R$ 1,16 R$ 0,95 R$ 0,74 R$ 0,63

Observações

1 - OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SALVADOR E DE FEIRA DE SANTANA, POR FORÇA DE CONTRATO, TERÃO SEUS REAJUSTES ESTABELECIDOS EM PROCESSO APARTADOS PERMANECENDO OS VALORES DE R$ 1,50 (UM REAL E CINQÜENTA CENTAVOS) PARA SALVADOR (CLASSE ESPECIAL I) E R$ 1,20 (UM REAL E VINTE CENTAVOS) PARA FEIRA DE SANTANA (CLASSE I).

2 - LINHA METROPOLITANA COM PONTO DE PARTIDA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SALVADOR (SINART) TEM VALOR CORRESPONDENTE A 10% DA TUTE INTERMUNICIPAL:

VALOR: R$ 0,15 (DEZESSEIS CENTAVOS DE REAL).

3 - LINHAS COM PONTO DE PARTIDA NOS DEMAIS TERMINAIS DA RMS E QUE SERVE À REGIÇÃO METROPOLITANA COBRARÃO TUTE REDUZIDA EM 30 %.

VALOR EM REAL:

CLASSE I 0,81 CLASSE III 0,52
CLASSE II 0,67 CLASSE IV 0,44

4 - MUNICÍPIOS PERTENCENTES À REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR: Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias D'Ávila, Vera Cruz, São Francisco do Conde, Itaparica, Madre de Deus, Mata de São João, São Sebastião do Passé, Pojuca.

5 - PARA AS LINHAS SEMI-URBANAS (ÔNIBUS DE 2 PORTAS) DAS DEMAIS REGIÕES A TUTE SOFRERÁ UMA REDUÇÃO DE 50%

VALOR EM REAL:

CLASSE I 0,58 CLASSE III 0,37
CLASSE II 0,48 CLASSE IV 0,32

6 - CRIANÇAS COM ATÉ 05 (CINCO) ANOS ESTÃO ISENTAS DE PAGAMENTO

TERMINAIS HIDROVIÁRIOS

CLASSE I CLASSE II CLASSE III CLASSE IV
R$ 1,26 R$ 0,95 R$ 0,74 R$ 0,63

OBSERVAÇÕES:

TERMINAIS DE SÃO JOAQUIM E DE BOM DESPACHO, E OS QUE SERVEM À REGIÃO METROPOLITANA COBRARÃO A TUTE REDUZIDA EM 12%.

VALOR EM REAL:

CLASSE I = 1,10

CLASSE II = 0,84

CLASSE II = 0,65

GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO, em 24 de Abril de 2015

EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA

Diretor Executivo