Resolução AGERBA nº 18 DE 27/05/2015
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 29 mai 2015
Aprova os preços das Tarifas de Embarque dos Terminais de Passageiros, com vigência a partir de 01 de Junho de 2015.
(Revogado pela Resolução AGERBA Nº 20 DE 13/07/2015):
A Diretoria da Agerba, Em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art. 7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e em conformidade com o constante do processo administrativo Agerba nº 0901.2015/000192, seus apensos nº 0901.2015/006407, 0901.2015/000189, 0901.2015/006406, 0901.2014/000267, 0901.2014/000804, 0901.2014/000266, 0901.2015/000640, 0901.2015/000639, e deliberação registrada no item 22, da ATA nº 05/2015, de 24 de Abril de 2015, resolve aprovar os preços das Tarifas de Embarque dos Terminais de Passageiros constante na Tabela a seguir, com vigência a partir de 01 de Junho de 2015.
TERMINAIS RODOVIÁRIOS
CLASSE ESPECIAL II | CLASSE I | CLASSE II | CLASSE III | CLASSE IV |
R$ 1,26 | R$ 1,16 | R$ 0,95 | R$ 0,74 | R$ 0,63 |
Observações
1 - OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SALVADOR E DE FEIRA DE SANTANA, POR FORÇA DE CONTRATO, TERÃO SEUS REAJUSTES ESTABELECIDOS EM PROCESSO APARTADOS PERMANECENDO OS VALORES DE R$ 1,50 (UM REAL E CINQÜENTA CENTAVOS) PARA SALVADOR (CLASSE ESPECIAL I) E R$ 1,20 (UM REAL E VINTE CENTAVOS) PARA FEIRA DE SANTANA (CLASSE I).
2 - LINHA METROPOLITANA COM PONTO DE PARTIDA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SALVADOR (SINART) TEM VALOR CORRESPONDENTE A 10% DA TUTE INTERMUNICIPAL:
VALOR: R$ 0,15 (DEZESSEIS CENTAVOS DE REAL).
3 - LINHAS COM PONTO DE PARTIDA NOS DEMAIS TERMINAIS DA RMS E QUE SERVE À REGIÇÃO METROPOLITANA COBRARÃO TUTE REDUZIDA EM 30 %.
VALOR EM REAL:
CLASSE I | 0,81 | CLASSE III | 0,52 |
CLASSE II | 0,67 | CLASSE IV | 0,44 |
4 - MUNICÍPIOS PERTENCENTES À REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR: Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias D'Ávila, Vera Cruz, São Francisco do Conde, Itaparica, Madre de Deus, Mata de São João, São Sebastião do Passé, Pojuca.
5 - PARA AS LINHAS SEMI-URBANAS (ÔNIBUS DE 2 PORTAS) DAS DEMAIS REGIÕES A TUTE SOFRERÁ UMA REDUÇÃO DE 50%
VALOR EM REAL:
CLASSE I | 0,58 | CLASSE III | 0,37 |
CLASSE II | 0,48 | CLASSE IV | 0,32 |
6 - CRIANÇAS COM ATÉ 05 (CINCO) ANOS ESTÃO ISENTAS DE PAGAMENTO
TERMINAIS HIDROVIÁRIOS
CLASSE I | CLASSE II | CLASSE III | CLASSE IV |
R$ 1,26 | R$ 0,95 | R$ 0,74 | R$ 0,63 |
OBSERVAÇÕES:
TERMINAIS DE SÃO JOAQUIM E DE BOM DESPACHO, E OS QUE SERVEM À REGIÃO METROPOLITANA COBRARÃO A TUTE REDUZIDA EM 12%.
VALOR EM REAL:
CLASSE I = 1,10
CLASSE II = 0,84
CLASSE II = 0,65
GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO, em 24 de Abril de 2015
EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA
Diretor Executivo