Resolução SICM nº 19 de 18/02/2009
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 11 mar 2009
Altera os pesos dos índices que compõem e Índice de Aderência dos projetos à matriz de desenvolvimento industrial do Estado.
O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 3 de abril de 2002 e alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os pesos dos índices que compõem o Índice de Aderência, calculados para a pontuação dos projetos para fins de enquadramento em uma das Classes previstas na Tabela I, do Decreto nº 8.205, de 3 de abril de 2002, e alterações, que passam, a partir desta data, a dispor dos seguintes pesos:
| Índices de Aderência | Peso (%) |
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| Índice de Ramo de Atividade | 25,0% |
| Índice de Geração de Empregos | 15,0% |
| Índice de Integração da Cadeia Produtiva | 19,5% |
| Índice de Exportações | 0,0% |
| Índice de Desenvolvimento Tecnológico | 10,5% |
| Índice de Impacto Ambiental | 2,5% |
| Índice de Desconcentração Espacial | 25,0% |
| Índice de Responsabilidade Social | 2,5% |
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| TOTAL | 100,0% |
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 18 de fevereiro de 2009.
30ª Reunião Ordinária do Desenvolve
RAFAEL AMOEDO AMOEDO
Presidente