Notas:

1) Revogada pela Resolução GECOPA nº 3, de 08.11.2011, DOU 09.11.2011, rep. DOU 10.11.2011 .

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 - GECOPA no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 14 de janeiro de 2010 , alterado pelos Decretos de 07 de abril de 2010 , de 06 de setembro de 2010 e de 26 de julho de 2011 , e

Considerando o que ficou decidido por este Grupo na reunião realizada em 11 de outubro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a revisão das ações constantes da Matriz de Responsabilidades relacionadas à mobilidade urbana, portos e aeroportos, na forma do anexo.

Art. 2º Discriminar as ações do Orçamento Geral da União vinculadas à revisão da Matriz de Responsabilidades, em atendimento ao art. 3º, inciso III do Decreto Presidencial de 14 de janeiro de 2010 , alterado pelos Decretos de 07 de abril de 2010 , 06 de setembro de 2010 e de 26 de julho de 2011 :

I - Para projetos de Mobilidade Urbana, a ação orçamentária utilizada é 9930 - Financiamento de Infraestrutura de Transporte Coletivo Urbano;

II - Para os projetos dos Aeroportos, as ações orçamentárias utilizadas são:

a) 063110Z30035 - Adequação e ampliação dos sistemas de Pistas e Pátios do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) - 2ª etapa;

b) 063110Z40035 - Construção da Segunda Pista do Aeroporto Internacional Viracopos - Campinas (SP);

c) 063110Z80033 - Revitalização, Modernização e Manutenção do Terminal de Passageiros 1 e demais Instalações de Apoio do Aeroporto Internacional do Galeão - Rio de Janeiro (RJ);

d) 063110Z90013 - Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus (AM);

e) 063110ZA0031 - Reforma e Ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins (MG);

f) 063110ZB0023 - Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza (CE);

g) 063112LA0029 - Ampliação do Pátio de Aeronaves do Aeroporto Internacional de Salvador (BA);

h) 063112LB0041 - Ampliação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Curitiba (PR);

i) 063112LC0026 - Construção da Torre de Controle do Aeroporto Internacional de Recife (PE)

j) 063112LD0029 - Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Salvador (BA);

k) 063112LE0035 - Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Campinas (SP);

l) 063112LF0043 - Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros e Pátio de Aeronaves do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS);

m) 063112NB0031 - Reforma e Ampliação do Sistema de Pistas e Pátios de Aeronaves do Aeroporto Internacional de Confins (MG);

n) 06311F550024 - Execução de Terraplanagem, Pavimentação, Drenagem, Sinalização Horizontal e de Obras de Infraestrutura de Sistemas de Auxílio e Proteção ao Vôo do Novo Complexo Aeroportuário em São Gonçalo;

o) 06311F590053 - Reforma e Ampliação Sul do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Brasília (DF);

p) 06311J920029 - Construção de Torre de Controle do Aeroporto Internacional de Salvador (BA);

q) 06311J930041 - Ampliação dos Sistemas de Pistas e Pátios e de Macrodrenagem do Aeroporto Internacional de Curitiba (PR);

r) 06311J980051 - Complementação da Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá (MT);

s) 06311J990035 - Adequação e Ampliação do Sistema de Pistas e Pátios do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP);

t) 06311M310035 - Construção do Terminal de Passageiros, de Pátio de Aeronaves e Acesso Viário no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP);

u) 06317H340035 - Ampliação da Infraestrutura Aeroportuária do Aeroporto Internacional de Campinas (SP);

v) 06317J010033 - Revitalização e Modernização do Terminal de Passageiros 2 e demais Instalações de Apoio do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ);

III - Para os projetos dos Portos, as ações orçamentárias utilizadas são:

a) 26784090900IH0024 - Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Adaptação de Armazém Frigorífico e de Galpão para Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal (RN);

b) 26784090900II0023 - Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Construção de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza (CE);

c) 26784090900IK0029 - Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Adaptação de Armazém para Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Salvador (BA);

d) 26784090900IM0035 - Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Alinhamento de Cais no Porto de Santos (SP);

e) 26784090900J30033 - Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação de 3 Píeres de Atracação no Porto do Rio de Janeiro (RJ);

f) 26784145912JQ0026 - Reforma do Armazém 7 para Funcionamento de Terminal de Passageiros no Porto de Recife (PE);

g) 26784145612HI0013- Reforma dos armazéns zero a nove para funcionamento de Terminal de Passageiros no Porto de Manaus/AM.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALCINO REIS ROCHA

Coordenador do Grupo Executivo

ANEXO

Belo Horizonte

Brasília

Cuiabá

Fortaleza

Manaus

Porto Alegre

Recife

Rio de Janeiro

São Paulo

(*) A data de conclusão refere-se apenas ao trecho 1 (Aeroporto Congonhas - Estação Morumbi CPTM)

Belo Horizonte

Brasília

Cuiabá

Curitiba

Fortaleza

Manaus

Natal

Porto Alegre

Recife

Rio de Janeiro

Salvador

São Paulo - Guarulhos

Campinas - Viracopos

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 13.10.2011, Seção 1, pág, 125, com incorreção no original."