Resolução CC/FGTS nº 201 de 12/12/1995

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jan 1996

Aprova o Orçamento e o Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 1996, e dá outras providências.

(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e do art. 64, inciso II, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990,

Resolve:

1. Aprovar o Orçamento e o Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 1996.

2. Divulgar as previsões consolidadas de ingresso e de aplicações de recursos financeiros na forma do Anexo I da presente Resolução.

3. Divulgar os quadros que resumem o Plano de Contratações e Metas Físicas, na forma dos Anexos II e III desta Resolução.

4. Para a concessão dos financiamentos através de Programa de Financiamento Individual à Moradia através de Carta de Crédito, serão destinados, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos recursos da área de Habitação Popular, faixas I, II, III e IV previstos no Plano de Contratações e Metas Físicas.

5. Os recursos para aplicação no Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA são os provenientes da rubrica Melhorias e Alternativas Habitacionais da área de Habitação Popular constantes do Plano de Contratações e Metas Físicas.

5.1. No caso de não utilização da totalidade dos recursos da faixa I da área de Habitação Popular, os mesmos poderão ser alocados, pelo Gestor da Aplicação, em operações do PRÓ-MORADIA.

6. Manter as autorizações para contratação de operações excepcionalizadas por este Conselho e os ajustes orçamentários decorrentes, eventualmente necessários.

7. Estabelecer que o Plano de Contratações e Metas Físicas do orçamento de 1996 desconsiderará compensações entre Unidades da Federação, áreas de aplicação e faixas de renda, decorrentes de aplicações do passado.

8. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o item 6 do Anexo I da Resolução nº 181 e o item 5 do Anexo I da Resolução nº 184.

PAULO PAIVA

Presidente do Conselho

ANEXO I
ORÇAMENTO DO FGTS PARA 1996

Valores em R$ 1.000 
DISCRIMINAÇÃO  JAN.  FEV.  MAR.  ABR.  MAI.  JUN. 
A SALDO INICIAL  6.393.396  6.671.456  6.668.617  6.589.326  6.550.434  6.436.999  
1. Arrecad. Contribuições  1.143.664  880.018  881.005  880.857  907.511  907.389  
1.1 Arrecadação Bruta  1.112.400  855.961  856.921  856.777  882.702  882.584  
1.2 Multas Transf. Atraso  31.264  24.057  24.084  24.080  24.809  24.805 
2. Arrecad. de Empréstimos  158.537  161.543  164.668  167.896  171.254  174.570 
2.1 Habitação  76.952  78.472  80.040  81.649  83.306  84.932 
2.2 Saneamento  65.642  66.879  68.184  69.550  70.992  72.434 
2.3 Infra-estrutura  15.943  16.192  16.444  16.697  16.956  17.204 
3. Receitas Fin. Líquidas  123.355  124.974  123.710  123.332  116.919  102.816 
3.1 Rec. de Apl. Financ.  125.672  127.657  126.284  125.896  119.329  105.055 
3.2 Corr. Monet. s/Saques  (2.317)  (2.683)  (2.574)  (2.564)  (2.410)  (2.239) 
B TOTAL DE ENTRADAS  1.425.556  1.166.535  1.169.383  1.172.085  1.195.684  1.184.775 
1. Aplicações  183.482  204.539  225.480  243.360  255.985  322.135 
1.1 Habitação Popular  120.929  129.265  137.601  142.838  146.286  202.259 
1.2 Saneamento  55.032  67.753  80.358  93.001  102.178  112.355 
1.3 Infra-estrutura  7.521  7.521  7.521  7.521  7.521  7.521 
2. Saques  868.627  868.535  926.005  869.484  954.106  896.076 
2.1 Rescisão  719.951  719.812  777.115  720.620  800.737  742.727 
2.2 Moradia  114.366  114.402  114.531  114.511  117.976  117.961 
2.3 Inativas  34.310  34.321  34.359  34.353  35.393  35.388 
3. Encargos do FGTS  95.387  96.300  97.189  98.133  99.028  99.889 
3.1 Tarifa Bco. Depositário  39.035  39.035  39.035  39.035  39.035  39.035 
3.2 Taxa de Administração  56.059  56.972  57.861  58.805  59.700  60.561 
3.3 Outras despesas  293  293  293  293  293  293 
4. Prestação Financ. FDS  -  -  -  -  -  - 
C TOTAL DE SAÍDAS  1.147.496  1.169.374  1.248.674  1.210.977  1.309.119  1.318.100 
D VALORES A CLASSIFICAR  -  -  -  -  -  - 
E DISPONIBILIDADE(*)  6.671.456  6.668.617  6.589.326  6.550.434  6.436.999  6.303.675 
1 Recursos Disponíveis  6.545.784  6.540.960  6.463.042  6.424.538  6.317.670  6.198.620 
2 Receitas a Incorporar  125.672  127.657  126.284  125.896  119.329  105.055 

(*) Inclui receitas a incorporar

DISPONÍVEL  6.671.456  6.668.617  6.589.326  6.550.434  6.436.999  6.303.675 
FUNDO DE LIQUIDEZ  977.243  993.348  1.008.494  1.025.119  1.040.027  1.054.350 
DISPONÍVEL  5.694.213  5.675.269  5.580.832  5.525.315  5.396.972  5.249.325 
ESTOQUE DE COMPROMISSOS             
A DESEMBOLSAR  2.062.134  2.115.622  2.148.170  2.105.512  2.693.317  2.571.884 
MARGEM  3.632.079  3.559.647  3.432.662  3.419.803  2.703.655  2.677.441 
Valores em R$ 1.000 
DISCRIMINAÇÃO  JUL.  AGO.  SET.  OUT.  NOV.  DEZ.  TOTAL 
A SALDO INICIAL  6.303.675  6.143.920  5.918.844  5.738.859  5.574.402  5.409.545  6.393.396 
1. Arrecad. Contribuições  907.547  932.005  985.396  986.926  1.017.537  1.225.439  11.655.294 
1. Arrecadação Bruta  882.737  906.527  958.458  959.946  989.721  1.191.939  11.336.673 
1. Multas Transf. Atraso  24.810  25.478  26.938  26.980  27.816  33.500  318.621 
2. Arrecad. de Empréstimos  177.810  180.975  184.251  187.476  190.697  193.872  2.113.549 
2. Habitação  86.589  88.198  89.850  91.486  93.157  94.815  1.029.446 
2. Saneamento  73.799  75.151  76.568  78.009  79.408  80.779  877.395 
2. Infra-estrutura  17.422  17.626  17.833  17.981  18.132  18.278  206.708 
3. Receitas Fin. Líquiduidas  95.318  92.870  87.477  85.611  80.700  80.283  1.237.365 
3. Rec. de Apl. Financ.  97.029  94.804  89.444  87.417  82.759  82.265  1.263.611 
3. Corr. Monet. s/Saques  (1.711)  (1.934)  (1.967)  (1.806)  (2.059)  (1.982)  (26.246) 
B TOTAL DE ENTRADAS  1.180.675  1.205.850  1.257.124  1.260.013  1.288.934  1.499.594  15.006.208 
1. Aplicações  335.764  351.181  354.075  338.965  337.441  336.015  3.488.422 
1. Habitação Popular  205.711  210.950  211.190  213.770  215.459  208.116  2.144.374 
1. Saneamento  122.532  132.709  142.885  125.195  121.982  127.899  1.283.879 
1. Infra-estrutura  7.521  7.522  -  -  -  -  60.169 
2. Saques  896.760  971.079  973.574  975.250  1.005.303  1.009.006  11.213.805 
2. Rescisão  743.385  813.570  807.043  808.460  833.339  836.423  9.323.182 
2. Moradia  117.981  121.161  128.101  128.300  132.280  132.756  1.454.326 
2. Inativas  35.394  36.348  38.430  38.490  39.684  39.827  436.297 
3. Encargos do FGTS  107.906  108.666  109.460  110.255  111.047  111.972  1.245.231 
3. Tarifa Bco. depositário  46.250  46.250  46.250  46.250  46.250  46.250  511.710 
3. Taxa de Administração  61.363  62.123  62.917  63.712  64.504  65.429  730.006 
3. Outras despesas  293  293  293  293  293  293  3.515 
4. Prest. Financ. FDS  -  -  -  -  -  -  - 
C TOTAL DE SAÍDAS  1.340.430  1.430.926  1.437.109  1.424.470  1.453.791  1.456.993  15.947.458 
D VALORES A CLASSIFICAR  -  -  -  -  -  -  - 
E DISPONIBILIDADE(*)  6.143.920  5.918.844  5.738.859  5.574.402  5.409.545  5.452.146  5.452.146 
1 Recursos Disponíveis  6.046.891  5.824.040  5.649.415  5.486.985  5.326.786  5.369.881  5.369.881 
2 Receitas a Incorporar  97.029  94.804  89.444  87.417  82.759  82.265  82.265 

(*) Inclui receitas a incorporar

DISPONÍVEL  6.143.920  5.918.844  5.738.859  5.574.402  5.409.545  5.452.146  5.452.146 
FUNDO DE LIQUIDEZ  1.067.911  1.080.746  1.094.307  1.108.148  1.121.717  1.139.427  1.139.427 
DISPONÍVEL  5.076.009  4.838.098  4.644.552  4.466.254  4.287.828  4.312.719  4.312.719 
ESTQ. DE COMPROMISSOS               
A DESEMBOLSAR  2.436.822  2.286.343  2.132.970  1.969.619  2.450.880  2.315.560  2.315.560 
MARGEM  2.639.187  2.551.755  2.511.582  2.496.635  1.836.948  1.997.159  1.997.159 

ANEXO II
PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 1996

  Valores em R$ 1.000 
UF / REGIÃO  HABITAÇÃO   SANEAM. TOTAL   TOTAL GERAL 
FAIXA I   FAIXA II   FAIXA III   FAIXA IV  M. ALT. HAB.  TOTAL 
RO   816  1.469  1.959  6.195  1.468  11.907  11.579  23.486 
AC   523  523  2.183  1.221  1.046  5.496  4.483  9.979 
AM   2.061  5.725  8.243  10.991  4.580  31.600  22.018  53.618 
RR   229  458  458  687  229  2.061  2.076  4.137 
PA   6.641  7.785  11.449  15.113  13.739  54.727  40.448  95.175 
AP   917  687  1.145  1.602  1.603  5.954  4.022  9.976 
TO   1.146  1.145  1.832  2.288  2.061  8.472  11.903  20.375 
NORTE   12.333  17.792  27.269  38.097  24.726  120.217  96.529  216.746 
MA   8.820  11.374  12.791  14.833  16.068  63.886  33.618  97.504 
PI   7.285  3.810  5.603  7.621  12.776  37.095  19.874  56.969 
CE   22.211  13.281  19.693  26.333  44.423  125.941  77.754  203.695 
RN   6.870  4.809  7.098  9.388  13.739  41.904  23.807  65.711 
PB   6.544  7.805  11.410  9.432  12.896  48.087  31.349  79.436 
PE   30.495  17.568  17.156  23.131  33.927  122.277  88.931  211.208 
AL   5.016  4.244  6.366  15.065  9.839  40.530  27.796  68.326 
SE   5.684  2.210  3.415  4.418  6.026  21.753  14.742  36.495 
BA   23.891  20.574  47.262  33.409  47.976  173.112  114.287  287.399 
NORDESTE   116.816  85.675  130.794  143.630  197.670  674.585  432.158  1.106.743 
MG   26.255  57.621  34.407  42.455  49.469  210.207  129.696  339.903 
ES   3.743  11.840  6.922  9.354  7.297  39.156  24.084  63.240 
RJ   25.329  34.417  71.536  89.898  50.853  272.033  158.426  430.459 
SP   37.593  83.576  175.461  194.053  75.366  566.049  316.077  882.126 
SUDESTE   92.920  187.454  288.326  335.760  182.985  1.087.445  628.283  1.715.728 
PR   8.644   29.931   13.766   27.459   17.289   97.089   100.944   198.033  
SC   5.570   7.220   15.876   14.234   11.140   54.040   41.248   95.288  
RS   9.433   44.903   19.709   26.617   18.867   119.529   91.564   211.093  
SUL   23.647   82.054   49.351   68.310   47.296   270.658   233.756   504.414  
MT   2.976  3.436  5.267  6.868  5.954  24.501  30.705  55.206 
MS   2.438  7.746  3.483  4.528  4.703  22.898  26.480  49.378 
GO   4.987  10.753  16.572  11.352  10.147  53.811  61.497  115.308 
DF   2.978  5.954  8.930  11.905  5.954  35.721  17.149  52.870 
CENTRO - OESTE   13.379  27.889  34.252  34.653  26.758  136.931  135.831  272.762 
BRASIL   259.095   400.864   529.992   620.450   479.435   2.289.836   1.526.557   3.816.393  

ANEXO II-A
ORÇAMENTO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 1996

  Valores em R$ 1.000 
UF / REGIÃO  PRÓ-MORADIA (*)  CARTA DE CRÉDITO  TOTAL 
FAIXA I(**)  FAIXA II  FAIXA III  FAIXA IV 
RO  1.468  816  1.469  1.959  2.775  7.019 
AC  1.046  523  523  872  1.221  3.139 
AM  4.580  2.061  5.725  8.243  10.991  27.020 
RR  229  229  458  458  687  1.832 
PA  13.739  6.641  7.785  11.449  15.113  40.988 
AP  1.603  917  687  1.145  1.602  4.351 
TO  2.061  1.146  1.145  1.832  2.288  6.411 
NORTE  24.726  12.333  17.792  25.958  34.677  90.760 
MA  16.068  7.829  7.623  11.125  14.833  41.410 
PI  12.776  6.499  3.810  5.603  7.621  23.533 
CE  44.423  22.211  13.281  19.693  26.333  81.518 
RN  13.739  6.870  4.809  7.098  9.388  28.165 
PB  12.896  6.544  4.620  6.929  9.432  27.525 
PE  33.927  16.964  11.759  17.156  23.131  69.010 
AL  9.839  5.016  4.244  6.366  8.681  24.307 
SE  6.026  3.014  2.210  3.415  4.418  13.057 
BA  47.976  23.891  16.899  24.668  33.409  98.867 
NORDESTE  197.670  98.838  69.255  102.053  137.246  407.392 
MG  49.469  24.735  21.412  31.380  42.455  119.982 
ES  7.297  3.743  4.677  6.922  9.354  24.696 
RJ  50.853  25.329  34.417  50.659  68.447  178.852 
SP  75.366  37.593  75.910  111.680  150.550  375.733 
SUDESTE  182.985  91.400  136.416  200.641  270.806  699.263 
PR  17.289  8.644  9.444  13.766  18.729  50.583 
SC  11.140  5.570  7.220  10.521  14.234  37.545 
RS  18.867  9.433  13.308  19.709  26.617  69.067 
SUL  47.296  23.647  29.972  43.996  59.580  157.195 
MT  5.954  2.976  3.436  5.267  6.868  18.547 
MS  4.703  2.438  2.264  3.483  4.528  12.713 
GO  10.147  4.987  5.675  8.255  11.352  30.269 
DF  5.954  2.978  5.954  8.930  11.905  29.767 
CENTRO-OESTE  26.758  13.379  17.329  25.935  34.653  91.296 
BRASIL  479.435  239.597  270.764  398.583  536.962  1.445.906 

(*) A dotação poderá ser acrescida de recursos alocados na Faixa I, conforme subitem 1 do item V desta Resolução.

(**) A dotação poderá sofrer redução com transferência de recursos para o PRÓ-MORADIA, conforme subitem 1 do item V desta Resolução.

  Valores em R$ 1.000 
UF / REGIÃO  RESOLUÇÃO Nº 166 (***)  TOTAL HABITAÇÃO 
FAIXA I  FAIXA II  FAIXA III   FAIXA IV  TOTAL 
RO  0  0  0  3.420  3.420  11.907 
AC  0  0  1.311  0  1.311  5.496 
AM  0  0  0  0  0  31.600 
RR  0  0  0  0  0  2.061 
PA  0  0  0  0  0  54.727 
AP  0  0  0  0  0  5.954 
TO  0  0  0  0  0  8.472 
NORTE  0  0  1.311  3.420  4.731  120.217 
MA  991  3.751  1.666  0  6.408  63.886 
PI  786  0  0  0  786  37.095 
CE  0  0  0  0  0  125.941 
RN  0  0  0  0  0  41.904 
PB  0  3.185  4.481  0  7.666  48.087 
PE  13.531  5.809  0  0  19.340  122.277 
AL  0  0  0  6.384  6.384  40.530 
SE  2.670  0  0  0  2.670  21.753 
BA  0  3.675  22.594  0  26.269  173.112 
NORDESTE  17.978  16.420  28.741  6.384  69.523  674.585 
MG  1.520  36.209  3.027  0  40.756  210.207 
ES  0  7.163  0  0  7.163  39.156 
RJ  0  0  20.877  21.451  42.328  272.033 
SP  0  7.666  63.781  43.503  114.950  566.049 
SUDESTE  1.520  51.038  87.685  64.954  205.197  1.087.445 
PR  0  20.487  0  8.730  29.217  97.089 
SC  0  0  5.355  0  5.355  54.040 
RS  0  31.595  0  0  31.595  119.529 
SUL  0  52.082  5.355  8.730  66.167  270.658 
MT  0  0  0  0  0  24.501 
MS  0  5.482  0  0  5.482  22.898 
GO  0  5.078  8.317  0  13.395  53.811 
DF  0  0  0  0  0  35.721 
CENTRO-OESTE  0  10.560  8.317  0  18.877  136.931 
BRASIL  19.498  130.100  131.409  83.488  364.495   

(***) Resolução nº 166 inclui o valor referente ao empreendimento Moradas no Itanhangá, no valor de R$ 21.451 mil.

Valores em R$ 1.000

UF/REGIÃO  SANEAMENTO 
PROSANEAR  OUTROS PROGRAMAS  TOTAL 
RO  2.316  9.263  11.579 
AC  897  3.586  4.483 
AM  4.404  17.614  22.018 
RR  415  1.661  2.076 
PA  8.090  32.358  40.448 
AP  804  3.218  4.022 
TO  2.381  9.522  11.903 
NORTE  19.307  77.222  96.529 
MA  6.724  26.894  33.618 
PI  3.975  15.899  19.874 
CE  15.551  62.203  77.754 
RN  4.761  19.046  23.807 
PB  6.270  25.079  31.349 
PE  17.786  71.145  88.931 
AL  5.559  22.237  27.796 
SE  2.948  11.794  14.742 
BA  22.857  91.430  114.287 
NORDESTE  86.431  345.727  432.158 
MG  25.939  103.757  129.696 
ES  4.817  19.267  24.084 
RJ  31.685  126.741  158.426 
SP  63.215  252.862  316.077 
SUDESTE  125.656  502.627  628.283, 
PR  20.189  80.755  100.944 
SC  8.250  32.998  41.248 
RS  18.313  73.251  91.564 
SUL  46.752  187.004  233.756 
MT  6.141  24.564  30.705 
MS  5.296  21.184  26.480 
GO  12.299  49.198  61.497 
DF  3.430  13.719  17.149 
CENTRO-OESTE  27.166  108.665  135.831 
BRASIL  305.312  1.221.245  1.526.557 

ANEXO III
ORÇAMENTO DE APLICAÇÕES DO FGTS PARA 1996

            valores em R$ 1.000 
UF/REGIÃO  HABITAÇÃO 
FAIXA I  FAIXA II  FAIXA III  FAIXA IV  M. ALT. HAB.  TOTAL 
DESEMBOLSOS COMPROMETIDOS NA ÁREA DE HABITAÇÃO ATÉ 1990            5.863 
RO  1.633  4.557  2.696  3.345  1.725  13.956 
AC  827  2.208  2.759  1.820  949  8.563 
AM  1.491  4.034  4.615  6.312  3.233  19.685 
RR  245  153  153  629  263  1.443 
PA  3.109  10.220  10.368  6.729  10.430  40.856 
AP  597  890  382  1.461  1.211  4.541 
TO  1.543  3.482  1.116  3.412  1.290  10.843 
NORTE  9.445  25.544  22.089  23.708  19.101  99.887 
MA  3.551  4.254  16.139  12.642  13.028  49.614 
PI  1.778  1.270  10.495  2.915  9.381  25.839 
CE  13.543  25.038  11.333  9.775  27.049  86.738 
RN  5.197  10.849  2.651  3.472  10.213  32.382 
PB  3.173  11.050  4.357  3.765  7.922  30.267 
PE  12.401  34.434  17.485  18.705  20.658  103.683 
AL  4.533  10.269  11.986  6.833  7.630  41.251 
SE  1.554  748  1.253  3.738  3.953  11.246 
BA  11.879  25.808  37.924  23.237  31.132  129.980 
NORDESTE  57.609  123.720  113.623  85.082  130.966  511.000 
MG  14.144  70.659  45.809  24.418  38.367  193.397 
ES  3.608  21.254  2.307  4.062  4.472  35.703 
RJ  25.468  98.196  64.769  55.994  38.657  283.084 
SP  68.120  171.961  81.933  100.536  73.271  495.821 
SUDESTE  111.340  362.070  194.818  185.010  154.767  1.008.005 
PR  11.394  49.660  12.161  14.609  17.856  105.680 
SC  8.837  28.224  14.594  6.316  9.583  67.554 
RS  16.029  94.826  51.149  10.792  17.359  190.155 
SUL  36.260  172.710  77.904  31.717  44.798  363.389 
MT  531  5.112  3.646  3.090  4.294  16.673 
MS  1.906  8.991  2.750  2.526  3.804  19.977 
GO  4.321  19.736  8.705  12.274  9.979  55.015 
DF  6.432  27.338  17.654  8.015  5.126  64.565 
CENTRO-OESTE  13.190  61.177  32.755  25.905  23.203  156.230 
BRASIL  227.844  745.221  441.189  351.422  372.835  2.144.374 

valores em R$ 1.000

UF/REGIÃO  SANEAMENTO/INFRA - ESTRUTURA  TOTAL GERAL (HAB. + SAN/INFRA) 
INFRA ESTRUTURA  PROSANEAR  OUTROS PROG. SAN.  TOTAL 
RO  0  1.129  8.954  10.083  24.039 
AC  0  437  12.458  12.895  21.458 
AM  0  2.147  14.883  17.030  36.715 
RR  0  202  2.156  2.358  3.801 
PA  3.356  3.944  29.776  37.076  77.932 
AP  0  392  9.536  9.928  14.469 
TO  0  1.161  15.024  16.185  27.028 
NORTE  3.356  9.412  92.787  105.555  205.442 
MA  0  3.278  33.989  37.267  86.881 
PI  0  1.938  27.141  29.079  54.918 
CE  0  7.582  48.343  55.925  142.663 
RN  0  2.321  17.511  19.832  52.214 
PB  0  3.057  31.195  34.252  64.519 
PE  0  8.672  58.802  67.474  171.157 
AL  4.628  2.710  25.697  33.035  74.286 
SE  0  1.437  8.456  9.893  21.139 
BA  8.830  11.144  70.951  90.925  220.905 
NORDESTE  13.458  42.139  322.085  377.682  88.682 
MG  1.963  12.647  81.022  95.632  289.029 
ES  0  2.349  13.027  15.376  51.079 
RJ  12.455  15.448  149.854  177.757  460.841 
SP  25.224  30.824  186.655  242.703  738.524 
SUDESTE  39.642  61.268  430.558  531.468  1.539.473 
PR  3.343  9.843  62.049  75.235  180.915 
SC  0  4.022  29.000  33.022  100.576 
RS  205  8.929  90.358  99.492  289.647 
SUL  3.548  22.794  181.407  207.749  571.138 
MT  0  2.994  14.843  17.837  34.510 
MS  0  2.582  15.141  17.723  37.700 
GO  70  5.996  45.477  51.543  106.558 
DF  95  1.672  32.724  34.491  99.056 
CENTRO-OESTE  165  13.244  108.185  121.594  277.824 
BRASIL  60.169  148.857  1.135.022  1.344.048  3.488.422