O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no uso da competência que lhe atribuem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64, VII, do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,

Considerando a Iniciativa Estratégica do Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, que visa a "Simplificação de Normas" com a revisão da estrutura, quantidade e forma dos normativos; e

Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS,

Resolve:

Art. 1º Fica declarada a revogação das seguintes Resoluções do Conselho Curador do FGTS:

I - Resolução nº 9, de 28 de fevereiro de 1990;

II - Resolução nº 10, de 7 de março de 1990;

III - Resolução nº 11, de 7 de março de 1990;

IV - Resolução nº 17, de 28 de junho de 1990;

V - Resolução nº 22, de 26 de outubro de 1990;

VI - Resolução nº 24, de 26 de outubro de 1990;

VII - Resolução nº 26, de 26 de outubro de 1990;

VIII - Resolução nº 30, de 23 de maio de 1991;

IX - Resolução nº 32, de 23 de maio de 1991;

X - Resolução nº 39, de 23 de maio de 1991;

XI - Resolução nº 40, de 23 de maio de 1991;

XII - Resolução nº 44, de 18 de setembro de 1991;

XIII - Resolução nº 47, de 18 de setembro de 1991;

XIV - Resolução nº 53, de 12 de novembro de 1991;

XV - Resolução nº 57, de 12 de novembro de 1991;

XVI - Resolução nº 58, de 17 de dezembro de 1991;

XVII - Resolução nº 59, de 17 de dezembro de 1991;

XVIII - Resolução nº 60, de 12 de novembro de 1991;

XIX - Resolução nº 67, de 17 de junho de 1992;

XX - Resolução nº 68, de 12 de maio de 1992;

XXI - Resolução nº 71, de 9 de julho de 1992;

XXII - Resolução nº 74, de 9 de julho de 1992;

XXIII - Resolução nº 77, de 9 de julho de 1992;

XXIV - Resolução nº 79, de 9 de julho de 1992;

XXV - Resolução nº 85, de 10 de dezembro de 1992;

XXVI - Resolução nº 90, de 16 de dezembro de 1992;

XXVII - Resolução nº 91, de 16 de dezembro de 1992;

XXVIII - Resolução nº 93, de 26 de fevereiro de 1993;

XXIX - Resolução nº 96, de 15 de abril de 1993;

XXX - Resolução nº 103, de 18 de junho de 1993;

XXXI - Resolução nº 105, de 18 de junho de 1993;

XXXII - Resolução nº 107, de 18 de junho de 1993;

XXXIII - Resolução nº 108, de 7 de julho de 1993;

XXXIV - Resolução nº 109, de 30 de julho de 1993;

XXXV - Resolução nº 110, de 17 de agosto de 1993;

XXXVI - Resolução nº 111, de 27 de agosto de 1993;

XXXVII - Resolução nº 112, de 27 de agosto de 1993;

XXXVIII - Resolução nº 113, de 27 de agosto de 1993;

XXXIX - Resolução nº 114, de 30 de setembro de 1993;

XL - Resolução nº 125, de 16 de dezembro de 1993;

XLI - Resolução nº 126, de 16 de dezembro de 1993;

XLII - Resolução nº 127, de 16 de dezembro de 1993;

XLIII - Resolução nº 131, de 22 de fevereiro de 1994;

XLIV - Resolução nº 132, de 22 de fevereiro de 1994;

XLV - Resolução nº 134, de 22 de fevereiro de 1994;

XLVI - Resolução nº 135, de 17 de março de 1994;

XLVII - Resolução nº 140, de 21 de junho de 1994;

XLVIII - Resolução nº 141, de 21 de junho de 1994;

XLIX - Resolução nº 144, de 21 de junho de 1994;

L - Resolução nº 146, de 21 de junho de 1994;

LI - Resolução nº 148, de 16 de agosto de 1994;

LII - Resolução nº 151, de 16 de agosto de 1994;

LIII - Resolução nº 153, de 18 de outubro de 1994;

LIV - Resolução nº 155, de 18 de outubro de 1994;

LV - Resolução nº 157, de 1º de novembro de 1994;

LVI - Resolução nº 158, de 13 de dezembro de 1994;

LVII - Resolução nº 164, de 13 de dezembro de 1994;

LVIII - Resolução nº 165, de 13 de dezembro de 1994;

LIX - Resolução nº 166, de 13 de dezembro de 1994;

LX - Resolução nº 167, de 13 de dezembro de 1994;

LXI - Resolução nº 168, de 13 de dezembro de 1994;

LXII - Resolução nº 169, de 21 de fevereiro de 1995;

LXIII - Resolução nº 173, de 18 de abril de 1995;

LXIV - Resolução nº 174, de 18 de abril de 1995;

LXV - Resolução nº 175, de 18 de abril de 1995;

LXVI - Resolução nº 176, de 28 de abril de 1995;

LXVII - Resolução nº 183, de 20 de junho de 1995;

LXVIII - Resolução nº 186, de 1º de agosto de 1995;

LXIX - Resolução nº 187, de 1º de agosto de 1995;

LXX - Resolução nº 188, de 1º de agosto de 1995;

LXXI - Resolução nº 190, de 29 de agosto de 1995;

LXXII - Resolução nº 191, de 29 de agosto de 1995;

LXXIII - Resolução nº 192, de 29 de agosto de 1995;

LXXIV - Resolução nº 194, de 31 de outubro de 1995;

LXXV - Resolução nº 195, de 31 de outubro de 1995;

LXXVI - Resolução nº 197, de 31 de outubro de 1995;

LXXVII - Resolução nº 201, de 12 de dezembro de 1995;

LXXVIII - Resolução nº 205, de 12 de dezembro de 1995;

LXXIX - Resolução nº 208, de 27 de fevereiro de 1996;

LXXX - Resolução nº 210, de 23 de março de 1996;

LXXXI - Resolução nº 219, de 14 de maio de 1996;

LXXXII - Resolução nº 225, de 25 de junho de 1996;

LXXXIII - Resolução nº 226, de 25 de junho de 1996;

LXXXIV - Resolução nº 229, de 20 de agosto de 1996;

LXXXV - Resolução nº 230, de 20 de agosto de 1996;

LXXXVI - Resolução nº 231, de 20 de agosto de 1996;

LXXXVII - Resolução nº 234, de 20 de agosto de 1996;

LXXXVIII - Resolução nº 240, de 22 de outubro de 1996;

LXXXIX - Resolução nº 241, de 22 de outubro de 1996;

XC - Resolução nº 247, de 10 de dezembro de 1996;

XCI - Resolução nº 251, de 10 de dezembro de 1996;

XCII - Resolução nº 254, de 25 de fevereiro de 1997;

XCIII - Resolução nº 255, de 25 de fevereiro de 1997;

XCIV - Resolução nº 256, de 20 de março de 1997;

XCV - Resolução nº 264, de 26 de agosto de 1997;

XCVI - Resolução nº 268, de 21 de outubro de 1997;

XCVII - Resolução nº 271, de 13 de novembro de 1997;

XCVIII - Resolução nº 272, de 3 de dezembro de 1997;

XCIX - Resolução nº 273, de 16 de dezembro de 1997;

C - Resolução nº 274, de 16 de dezembro de 1997;

CI - Resolução nº 277, de 16 de dezembro de 1997;

CII - Resolução nº 282, de 17 de fevereiro de 1998;

CIII - Resolução nº 283, de 31 de março de 1998;

CIV - Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998;

CV - Resolução nº 293, de 30 de junho de 1998;

CVI - Resolução nº 294, de 30 de junho de 1998;

CVII - Resolução nº 298, de 26 de agosto de 1998;

CVIII - Resolução nº 300, de 29 de outubro de 1998;

CIX - Resolução nº 305, de 15 de dezembro de 1998;

CX - Resolução nº 306, de 15 de dezembro de 1998;

CXI - Resolução nº 308, de 15 de dezembro de 1998;

CXII - Resolução nº 310, de 30 de março de 1999;

CXIII - Resolução nº 311, de 22 de abril de 1999;

CXIV - Resolução nº 313, de 22 de abril de 1999;

CXV - Resolução nº 314, de 29 de abril de 1999;

CXVI - Resolução nº 315, de 29 de abril de 1999;

CXVII - Resolução nº 319, de 31 de outubro de 1999;

CXVIII - Resolução nº 323, de 31 de agosto de 1999;

CXIX - Resolução nº 327, de 26 de setembro de 1999;

CXX - Resolução nº 328, de 21 de setembro de 1999;

CXXI - Resolução nº 331, de 16 de dezembro de 1999;

CXXII - Resolução nº 334, de 16 de dezembro de 1999;

CXXIII - Resolução nº 335, de 28 de março de 2000;

CXXIV - Resolução nº 337, de 28 de março de 2000;

CXXV - Resolução nº 338, de 26 de abril de 2000;

CXXVI - Resolução nº 340, de 26 de abril de 2000;

CXXVII - Resolução nº 342, de 29 de junho de 2000;

CXXVIII - Resolução nº 343, de 29 de junho de 2000;

CXXIX - Resolução nº 345, de 29 de junho de 2000;

CXXX - Resolução nº 347, de 24 de novembro de 2000;

CXXXI - Resolução nº 348, de 23 de novembro de 2000;

CXXXII - Resolução nº 350, de 23 de novembro de 2000;

CXXXIII - Resolução nº 351, de 23 de novembro de 2000;

CXXXIV - Resolução nº 354, de 19 de dezembro de 2000;

CXXXV - Resolução nº 355, de 19 de dezembro de 2000;

CXXXVI - Resolução nº 356, de 29 de março de 2001;

CXXXVII - Resolução nº 358, de 29 de março de 2001;

CXXXVIII - Resolução nº 361, de 17 de julho de 2001;

CXXXIX - Resolução nº 362, de 17 de julho de 2001;

CXL - Resolução nº 364, de 17 de julho de 2001;

CXLI - Resolução nº 368, de 9 de outubro de 2001;

CXLII - Resolução nº 369, de 9 de outubro de 2001;

CXLIII - Resolução nº 370, de 9 de outubro de 2001;

CXLIV - Resolução nº 371, de 19 de outubro de 2001;

CXLV - Resolução nº 372, de 17 de dezembro de 2001;

CXLVI - Resolução nº 378, de 17 de dezembro de 2001;

CXLVII - Resolução nº 382, de 12 de março de 2002;

CXLVIII - Resolução nº 387, de 27 de maio de 2002;

CXLIX - Resolução nº 391, de 27 de maio de 2002;

CL - Resolução nº 392, de 6 de junho de 2002;

CLI - Resolução nº 393, de 24 de junho de 2002;

CLII - Resolução nº 394, de 24 de junho de 2002;

CLIII - Resolução nº 398, de 24 de junho de 2002;

CLIV - Resolução nº 400, de 24 de junho de 2002;

CLV - Resolução nº 401, de 24 de junho de 2002;

CLVI - Resolução nº 403, de 29 de agosto de 2002;

CLVII - Resolução nº 407, de 26 de novembro de 2002;

CLVIII - Resolução nº 412, de 26 de novembro de 2002;

CLIX - Resolução nº 414, de 17 de dezembro de 2002;

CLX - Resolução nº 416, de 17 de dezembro de 2002;

CLXI - Resolução nº 418, de 1º de abril de 2003;

CLXII - Resolução nº 420, de 24 de junho de 2003;

CLXIII - Resolução nº 423, de 16 de setembro de 2003;

CLXIV - Resolução nº 424, de 22 de outubro de 2003;

CLXV - Resolução nº 425, de 30 de outubro de 2003;

CLXVI - Resolução nº 428, de 30 de outubro de 2003;

CLXVII - Resolução nº 430, de 30 de outubro de 2003;

CLXVIII - Resolução nº 431, de 30 de outubro de 2003;

CLXIX - Resolução nº 433, de 16 de dezembro de 2003;

CLXX - Resolução nº 434, de 16 de dezembro de 2003;

CLXXI - Resolução nº 437, de 18 de dezembro de 2003;

CLXXII - Resolução nº 438, de 2 de março de 2004;

CLXXIII - Resolução nº 442, de 25 de maio de 2004;

CLXXIV - Resolução nº 443, de 22 de junho de 2004;

CLXXV - Resolução nº 444, de 22 de junho de 2004;

CLXXVI - Resolução nº 447, de 22 de junho de 2004;

CLXXVII - Resolução nº 449, de 22 de junho de 2004;

CLXXVIII - Resolução nº 453, de 27 de outubro de 2004;

CLXXIX - Resolução nº 454, de 27 de outubro de 2004;

CLXXX - Resolução nº 455, de 27 de outubro de 2004;

CLXXXI - Resolução nº 458, de 14 de dezembro de 2004;

CLXXXII - Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004;

CLXXXIII - Resolução nº 461, de 14 de dezembro de 2004;

CLXXXIV - Resolução nº 465, de 14 de dezembro de 2004;

CLXXXV - Resolução nº 474, de 31 de maio de 2005;

CLXXXVI - Resolução nº 480, de 30 de agosto de 2005;

CLXXXVII - Resolução nº 483, de 27 de outubro de 2005;

CLXXXVIII - Resolução nº 488, de 14 de dezembro de 2005;

CLXXXIX - Resolução nº 491, de 14 de dezembro de 2005;

CXC - Resolução nº 496, de 17 de fevereiro de 2006;

CXCI - Resolução nº 497, de 29 de março de 2006;

CXCII - Resolução nº 499, de 29 de março de 2006;

CXCIII - Resolução nº 500, de 29 de março de 2006;

CXCIV - Resolução nº 501, de 29 de março de 2006;

CXCV - Resolução nº 503, de 23 de maio de 2006;

CXCVI - Resolução nº 506, de 27 de julho de 2006;

CXCVII - Resolução nº 507, de 16 de agosto de 2006;

CXCVIII - Resolução nº 508, de 29 de agosto de 2006;

CXCIX - Resolução nº 512, de 29 de agosto de 2006;

CC - Resolução nº 513, de 29 de agosto de 2006;

CCI - Resolução nº 514, de 29 de agosto de 2006;

CCII - Resolução nº 516, de 29 de agosto de 2006;

CCIII - Resolução nº 518, de 7 de novembro de 2006;

CCIV - Resolução nº 520, de 7 de novembro de 2006;

CCV - Resolução nº 524, de 13 de março de 2007;

CCVI - Resolução nº 527, de 3 de maio de 2007;

CCVII - Resolução nº 528, de 3 de maio de 2007;

CCVIII - Resolução nº 529, de 3 de maio de 2007;

CCIX - Resolução nº 531, de 9 de julho de 2007;

CCX - Resolução nº 532, de 9 de julho de 2007;

CCXI - Resolução nº 534, de 11 de julho de 2007;

CCXII - Resolução nº 535, de 1º de agosto de 2007;

CCXIII - Resolução nº 536, de 1º de agosto de 2007;

CCXIV - Resolução nº 537, de 1º de agosto de 2007;

CCXV - Resolução nº 539, de 28 de agosto de 2007;

CCXVI - Resolução nº 543, de 30 de outubro de 2007;

CCXVII - Resolução nº 550, de 11 de dezembro de 2007;

CCXVIII - Resolução nº 554, de 20 de dezembro de 2007;

CCXIX - Resolução nº 558, de 25 de março de 2008;

CCXX - Resolução nº 561, de 6 de maio de 2008;

CCXXI - Resolução nº 562, de 6 de maio de 2008;

CCXXII - Resolução nº 564, de 11 de junho de 2008;

CCXXIII - Resolução nº 565, de 25 de maio de 2008;

CCXXIV - Resolução nº 568, de 25 de maio de 2008;

CCXXV - Resolução nº 571, de 26 de agosto de 2008;

CCXXVI - Resolução nº 573, de 30 de outubro de 2008;

CCXXVII - Resolução nº 575, de 30 de outubro de 2008;

CCXXVIII - Resolução nº 576, de 30 de outubro de 2008;

CCXXIX - Resolução nº 585, de 19 de dezembro de 2008;

CCXXX - Resolução nº 589, de 19 de março de 2009;

CCXXXI - Resolução nº 593, de 24 de março de 2009;

CCXXXII - Resolução nº 594, de 16 de abril de 2009;

CCXXXIII - Resolução nº 595, de 19 de maio de 2009;

CCXXXIV - Resolução nº 596, de 19 de maio de 2009;

CCXXXV - Resolução nº 597, de 19 de maio de 2009;

CCXXXVI - Resolução nº 601, de 25 de agosto de 2009;

CCXXXVII - Resolução nº 602, de 25 de agosto de 2009;

CCXXXVIII - Resolução nº 603, de 25 de agosto de 2009;

CCXXXIX - Resolução nº 604, de 1º de outubro de 2009;

CCXL - Resolução nº 606, de 1º de outubro de 2009;

CCXLI - Resolução nº 609, de 27 de outubro de 2009;

CCXLII - Resolução nº 610, de 27 de outubro de 2009;

CCXLIII - Resolução nº 611, de 27 de outubro de 2009;

CCXLIV - Resolução nº 613, de 27 de outubro de 2009;

CCXLV - Resolução nº 614, de 27 de outubro de 2009;

CCXLVI - Resolução nº 625, de 12 de janeiro de 2010;

CCXLVII - Resolução nº 629, de 23 de março de 2010;

CCXLVIII - Resolução nº 631, de 23 de março de 2010;

CCXLIX - Resolução nº 635, de 4 de maio de 2010;

CCL - Resolução nº 637, de 29 de junho de 2010;

CCLI - Resolução nº 640, de 24 de agosto de 2010;

CCLII - Resolução nº 644, de 9 de novembro de 2010;

CCLIII - Resolução nº 646, de 14 de dezembro de 2010;

CCLIV - Resolução nº 653, de 2 de fevereiro de 2011;

CCLV - Resolução nº 659, de 15 de junho de 2011;

CCLVI - Resolução nº 660, de 28 de junho de 2011;

CCLVII - Resolução nº 663, de 28 de junho de 2011;

CCLVIII - Resolução nº 666, de 23 de agosto de 2011;

CCLIX - Resolução nº 667, de 23 de agosto de 2011;

CCLX - Resolução nº 669, de 25 de outubro de 2011;

CCLXI - Resolução nº 676, de 9 de novembro de 2011;

CCLXII - Resolução nº 678, de 13 de dezembro de 2011;

CCLXIII - Resolução nº 689, de 28 de junho de 2012;

CCLXIV - Resolução nº 693, de 24 de julho de 2012;

CCLXV - Resolução nº 700, de 28 de agosto de 2012;

CCLXVI - Resolução nº 706, de 31 de outubro de 2012;

CCLXVII - Resolução nº 707, de 31 de outubro de 2012;

CCLXVIII - Resolução nº 711, de 11 de dezembro de 2012;

CCLXIX - Resolução nº 713, de 11 de dezembro de 2012;

CCLXX - Resolução nº 718, de 14 de maio de 2013;

CCLXXI - Resolução nº 728, de 25 de setembro de 2013;

CCLXXII - Resolução nº 734, de 18 de novembro de 2013;

CCLXXIII - Resolução nº 736, de 11 de dezembro de 2013;

CCLXXIV - Resolução nº 747, de 14 de maio de 2014;

CCLXXV - Resolução nº 755, de 30 de outubro de 2014;

CCLXXVI - Resolução nº 756, de 6 de novembro de 2014;

CCLXXVII - Resolução nº 758, de 6 de novembro de 2014;

CCLXXVIII - Resolução nº 760, de 6 de novembro de 2014;

CCLXXIX - Resolução nº 766, de 9 de dezembro de 2014;

CCLXXX - Resolução nº 783, de 7 de outubro de 2015;

CCLXXXI - Resolução nº 784, de 7 de outubro de 2015;

CCLXXXII - Resolução nº 786, de 27 de outubro de 2015;

CCLXXXIII - Resolução nº 791, de 19 de novembro de 2015;

CCLXXXIV - Resolução nº 792, de 8 de dezembro de 2015;

CCLXXXV - Resolução nº 793, de 8 de dezembro de 2015;

CCLXXXVI - Resolução nº 798, de 26 de fevereiro de 2016;

CCLXXXVII - Resolução nº 806, de 10 de maio de 2016;

CCLXXXVIII - Resolução nº 807, de 10 de maio de 2016;

CCLXXXIX - Resolução nº 812, de 9 de junho de 2016;

CCXC - Resolução nº 814, de 20 de julho de 2016;

CCXCI - Resolução nº 819, de 20 de julho de 2016;

CCXCII - Resolução nº 818, de 20 de julho de 2016;

CCXCIII - Resolução nº 824, de 13 de setembro de 2016;

CCXCIV - Resolução nº 825, de 25 de outubro de 2016;

CCXCV - Resolução nº 833, de 6 de dezembro de 2016;

CCXCVI - Resolução nº 841, de 21 de março de 2017;

CCXCVII - Resolução nº 845, de 21 de março de 2017;

CCXCVIII - Resolução nº 847, de 17 de maio de 2017;

CCXCIX - Resolução nº 852, de 17 de maio de 2017;

CCC - Resolução nº 865, de 24 de outubro de 2017;

CCCI - Resolução nº 882, de 27 de março de 2018;

CCCII - Resolução nº 888, de 15 de maio de 2018;

CCCIII - Resolução nº 903, de 13 de novembro de 2018;

CCCIV - Resolução nº 904, de 13 de novembro de 2018;

CCCV - Resolução nº 907, de 13 de novembro de 2018;

CCCVI - Resolução nº 908, de 13 de novembro de 2018;

CCCVII - Resolução nº 922, de 23 de abril de 2019;

CCCVIII - Resolução nº 925, de 28 de maio de 2019;

CCCIX - Resolução nº 927, de 28 de maio de 2019;

CCCX - Resolução nº 928, de 30 de julho de 2019;

CCCXI - Resolução nº 938, de 8 de outubro de 2019;

CCCXII - Resolução nº 944, de 10 de dezembro de 2019;

CCCXIII - Resolução nº 949, de 10 de dezembro de 2019;

CCCXIV - Resolução nº 963, de 5 de maio de 2020;

CCCXV - Resolução nº 964, de 29 de maio de 2020;

CCCXVI - Resolução nº 966, de 23 de junho de 2020;

CCCXVII - Resolução nº 967, de 23 de junho de 2020;

CCCXVIII - Resolução nº 968, de 23 de junho de 2020;

CCCXIX - Resolução nº 978, de 8 de setembro de 2020; e

CCCXX - Resolução nº 983, de 3 de novembro de 2020.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes disposições normativas:

I - Itens 1, 3 e 4 da Resolução nº 312, de 22 de abril de 1999;

II - Itens 2, 3, 3.1 e 3.2 da Resolução nº 405, de 29 de agosto de 2002;

III - Item 4 da Resolução nº 452, de 27 de outubro de 2004;

IV - Itens 1, 3 e 4 da Resolução nº 526, de 3 de maio de 2007;

V - Item 2 da Resolução nº 542, de 30 de outubro de 2007;

VI - Art. 2º da Resolução nº 733, de 29 de outubro de 2013;

VII - Artigos 1º, 2º e 3º da Resolução 774, de 26 de maio de 2015;

VIII - Art. 1º da Resolução nº 832, de 6 de dezembro de 2016;

IX - Art. 5º da Resolução nº 909, de 27 de novembro de 2018;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2021.

RICARDO DE SOUZA MOREIRA
Presidente do Conselho