Resolução CC/FGTS nº 554 de 20/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2007

Dá nova redação à Resolução nº 543, de 30 de outubro de 2007, e outras providências.

(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

Considerando a expectativa de contratação na área de Habitação Popular, apresentada pelos Agentes Financeiros habilitados a operar com recursos do FGTS, ao Agente Operador, para o exercício de 2008;

Considerando a expectativa de contratação nas áreas de Saneamento Básico e de Infra-estrutura Urbana no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC;

Considerando que o orçamento do FGTS projetado para os próximos anos, suporta um volume de contratações superior ao montante aprovado por meio da Resolução nº 543, de 30 de outubro de 2007; e

Considerando o disposto no subitem 1.5.3 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a homologação dos remanejamentos de recursos efetuados pelo Gestor da Aplicação, resolve:

1. Alterar o item 1 da Resolução nº 543, de 30 de outubro de 2007, que passa a vigorar acrescido dos subitens 1.6 e 1.7, com a seguinte redação:

"1.6 serão destinados R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) dos recursos alocados a favor da área de Habitação Popular, para contratação de operações de crédito destinadas a famílias com renda mensal superior a R$ 1.875,00 (um mil, oitocentos e setenta e cinco reais); e

1.7 os recursos de que trata o subitem anterior excetuam-se do desembolso proporcional, previsto no subitem

5.1.2 do Anexo I da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004."

2. Alterar o subitem 3.1 da Resolução nº 543, de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"3.1 Adquirir Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs, até o limite de R$ 840.000.000,00 (oitocentos e quarenta milhões de reais), no exercício de 2008;"

3. Estabelecer que os Anexos I, II, III, IV e V da Resolução nº 543, de 2007, passam a vigorar na forma dos Anexos da presente Resolução.

4. Homologar, na forma dos Anexos VI e VII desta Resolução, os remanejamentos de recursos, referentes ao exercício orçamentário de 2007, efetuados por intermédio de ato normativo do Gestor da Aplicação, com fulcro no item 1 da Resolução nº 532, de 9 de julho de 2007, e no item 5 da Resolução nº 534, de 11 de julho de 2007.

5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

Presidente do Conselho Curador do FGTS

ANEXO I

ORÇAMENTO FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

  DISCRIMINAÇÃO  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN 
A.  SALDO INICIAL  80.961.424  81.875.379  82.197.426  81.889.697  81.845.505  82.129.966 
1.  Arrecad. Contribuições  4.648.395  3.568.819  3.693.673  3.516.639  3.644.955  3.689.522 
1.1  Arrecadação Bruta  4.601.911  3.533.131  3.656.736  3.481.473  3.608.505  3.652.627 
1.2  Multas Transf. Atraso  46.484  35.688  36.937  35.166  36.450  36.895 
2.  Arrecad. de Empréstimos  974.387  975.316  978.772  982.416  988.481  990.467 
2.1  Habitação  602.347  606.051  610.170  614.495  619.500  622.654 
2.2  Saneamento  277.417  277.357  277.270  277.367  277.451  277.436 
2.3  Infra-estrutura  51.803  51.633  51.528  51.437  51.386  51.383 
2.4  Fundo de Arrendamento Residencial  42.821  40.276  39.804  39.117  40.145  38.995 
3.  Arrecad. Contrib. Social - LC 110  220.253  170.522  175.953  167.574  180.139  182.012 
3.1  Contribuição Social - 10%  211.300  162.226  167.901  159.854  172.590  174.701 
3.2  Contribuição Social - 0,5%  7.378  7.082  6.799  6.527  6.266  6.015 
3.3  Contribuição Social - Outros  1.576  1.214  1.253  1.193  1.283  1.296 
3.3.1  Contribuição Social - Multas  1.793  1.388  1.433  1.364  1.467  1.482 
3.3.2  Contribuição Social - Devolução  (217)  (174)  (180)  (171)  (184)  (186) 
4.  Receitas Fin. Líquidas  740.800  646.689  683.431  708.445  665.764  701.710 
4.1  Rec. de Apl.Financ.  740.993  646.771  683.631  708.621  665.936  701.806 
4.1.1.  TR + 6% a.a.  492.268  464.943  492.839  479.762  508.838  486.228 
4.1.2.  Diferencial de taxa  248.726  181.827  190.791  228.859  157.099  215.578 
4.2  Atual. Monet. s/ Saques  (193)  (81)  (200)  (177)  (172)  (96) 
5.  Recebimento de Juros CVS  28.764  28.960  29.164  29.363  29.572  29.771 
6.  CRI - Resgate  15.608  17.077  18.524  19.941  21.338  22.702 
B -  TOTAL DE ENTRADAS  6.628.207  5.407.384  5.579.516  5.424.379  5.530.248  5.616.185 
1.  Aplicações  916.384  932.663  979.022  1.015.738  888.460  975.603 
1.1  Habitação  767.154  787.791  815.098  857.194  725.961  793.112 
1.1.1  Desembolso  663.854  684.491  711.798  753.894  622.661  689.812 
1.1.2  Desc. Financ. Pessoa Física  103.300  103.300  103.300  103.300  103.300  103.300 
1.2  Saneamento/Infra-Estrutura  149.230  144.872  163.924  158.545  162.499  182.491 
2.  Saques  3.855.425  3.246.398  4.003.021  3.536.002  3.449.540  3.840.606 
2.1  Rescisão  2.506.026  2.110.159  2.601.964  2.298.401  2.242.201  2.496.394 
2.2  Moradia  578.314  486.960  600.453  530.400  517.431  576.091 
2.3  Inativas e Outros  771.085  649.280  800.604  707.200  689.908  768.121 
3.  Encargos do FGTS  205.007  172.185  170.662  180.388  174.932  178.622 
3.1  Tarifa Bco. depositário  77.911  44.305  42.319  51.914  46.179  49.429 
3.2  Taxa de Administração  110.140  110.923  111.386  111.517  111.796  112.237 
3.3  Despesas Administrativas  16.957  16.957  16.957  16.957  16.957  16.957 
4.  Taxa de Performance do Ag. Oper.  12.436  9.091  9.540  11.443  7.855  10.779 
5.  Pgto. de Crédito Complementar  155.000  155.000  155.000  155.000  155.000  155.000 
6.  Desembolso FAR/PAR  0  0  0  0  0  0 
7.  Aplicação CRI  70.000  70.000  70.000  70.000  70.000  70.000 
8.  Programa de Benefício ao Cotista  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333 
9.  Aplicação Cotas FI-FGTS  416.667  416.667  416.667  416.667  416.667  416.667 
C -  TOTAL DE SAÍDAS  5.714.252  5.085.337  5.887.245  5.468.571  5.245.787  5.730.610 
D -  VALORES A CLASSIFICAR  0  0  0  0  0  0 
E -  SALDO FINAL  81.875.379  82.197.426  81.889.697  81.845.505  82.129.966  82.015.541 
F. 1  Fundo de Liquidez  7.293.299  8.920.671  9.747.750  11.104.845  10.785.422  10.988.562 
F. 2  Carteira de Títulos  74.582.080  73.276.755  72.141.947  70.740.660  71.344.545  71.026.978 
F -  CRÉDITOS SECURITIZADOS - CVS             
F. 1  Saldo Inicial  6.717.104  6.765.454  6.811.132  6.858.875  6.905.459  6.954.155 
F. 2  Remuneração  6.684  4.012  6.076  4.918  7.030  4.958 
F. 3  Entrada  41.667  41.667  41.667  41.667  41.667  41.667 
F. 4  Saída  0  0  0  0  0  0 
F. 5  Saldo Final  6.765.454  6.811.132  6.858.875  6.905.459  6.954.155  7.000.781 

ANEXO I

ORÇAMENTO FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

  DISCRIMINAÇÃO  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  Total 
A.  SALDO INICIAL  82.015.541  82.116.313  82.191.781  82.878.484  82.993.598  82.803.416  80.961.424 
1.  Arrecad. Contribuições  3.725.051  3.875.894  3.772.315  3.827.052  3.901.363  4.946.303  46.809.982 
1.1  Arrecadação Bruta  3.687.801  3.837.135  3.734.592  3.788.781  3.862.349  4.896.840  46.341.882 
1.2  Multas Transf. Atraso  37.251  38.759  37.723  38.271  39.014  49.463  468.100 
2.  Arrecad. de Empréstimos  998.337  1.001.683  1.005.045  1.010.603  1.017.552  1.025.960  11.949.018 
2.1  Habitação  626.829  630.340  634.299  638.721  645.609  652.454  7.503.467 
2.2  Saneamento  277.713  278.016  278.337  278.802  279.374  280.186  3.336.725 
2.3  Infra-estrutura  51.463  51.477  51.477  51.489  51.494  51.511  618.080 
2.4  Fundo de Arrend. Residencial  42.332  41.850  40.931  41.591  41.075  41.810  490.747 
3.  Arrec. Contrib. Social - LC 110  183.465  192.275  187.061  189.484  192.856  242.991  2.284.585 
3.1  Contribuição Social - 10%  176.382  185.361  180.407  183.025  186.578  236.552  2.196.877 
3.2  Contribuição Social - 0,5%  5.775  5.544  5.322  5.109  4.905  4.709  71.431 
3.3  Contribuição Social - Outros  1.307  1.370  1.332  1.350  1.373  1.730  16.277 
3.3.1  Contribuição Social - Multas  1.494  1.566  1.523  1.543  1.570  1.978  18.602 
3.3.2  Contribuição Social - Devolução  (187)  (196)  (191)  (193)  (197)  (248)  (2.325) 
4.  Receitas Fin. Líquidas  763.243  685.903  709.059  741.247  645.045  697.672  8.389.007 
4.1  Rec. de Apl.Financ.  763.432  686.094  709.137  741.424  645.237  697.876  8.390.958 
4.1.1.  TR + 6% a.a.  517.212  511.109  495.447  518.757  510.625  535.873  6.013.901 
4.1.2.  Diferencial de taxa  246.220  174.985  213.690  222.667  134.611  162.003  2.377.057 
4.2  Atual. Monet. s/ Saques  (189)  (192)  (78)  (177)  (192)  (204)  (1.951) 
5.  Recebimento de Juros CVS  29.981  30.187  30.386  30.592  30.794  31.003  358.536 
6.  CRI - Resgate  24.049  25.368  26.657  27.927  29.170  30.398  278.758 
B -  TOTAL DE ENTRADAS  5.724.125  5.811.309  5.730.524  5.826.905  5.816.780  6.974.326  70.069.886 
1.  Aplicações  932.706  991.970  1.030.352  1.251.580  1.255.358  1.236.994  12.406.830 
1.1  Habitação  747.205  796.801  825.096  1.032.059  1.019.564  995.993  10.163.028 
1.1.1  Desembolso  643.905  693.501  721.796  928.759  916.264  892.693  8.923.428 
1.1.2  Desc. Financ. Pessoa Física  103.300  103.300  103.300  103.300  103.300  103.300  1.239.600 
1.2  Saneamento/Infra-Estrutura  185.500  195.168  205.256  219.521  235.795  241.000  2.243.802 
2.  Saques  3.774.868  3.833.302  3.100.292  3.545.671  3.841.146  4.083.554  44.109.824 
2.1  Rescisão  2.453.664  2.491.647  2.015.190  2.304.686  2.496.744  2.654.310  28.671.385 
2.2  Moradia  566.230  574.995  465.044  531.851  576.172  612.533  6.616.474 
2.3  Inativas e Outros  754.973  766.660  620.058  709.134  768.229  816.711  8.821.965 
3.  Encargos do FGTS  178.468  176.820  177.492  178.405  178.727  179.231  2.150.940 
3.1  Tarifa Bco. depositário  49.057  47.094  47.399  47.597  47.364  47.453  598.020 
3.2  Taxa de Administração  112.455  112.769  113.137  113.851  114.407  114.820  1.349.439 
3.3  Despesas Administrativas  16.957  16.957  16.956  16.957  16.957  16.957  203.481 
4.  Taxa de Perfor. do Ag. Op.  12.311  8.749  10.684  11.133  6.731  8.100  118.853 
5.  Pgt. de Crédito Complementar  155.000  155.000  155.000  155.000  155.000  155.000  1.860.000 
6.  Desembolso FAR/PAR  0  0  0  0  0  0  0 
7.  Aplicação CRI  70.000  70.000  70.000  70.000  70.000  70.000  840.000 
8.  Prog. de Benefício ao Cotista  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  1.000.000 
9.  Aplicação Cotas FI-FGTS  416.667  416.667  416.667  416.667  416.667  416.667  5.000.000 
C -  TOTAL DE SAÍDAS  5.623.352  5.735.841  5.043.821  5.711.790  6.006.962  6.232.878  67.486.445 
D -  VALORES A CLASSIFICAR  0  0  0  0  0  0  0 
E -  SALDO FINAL  82.116.313  82.191.781  82.878.484  82.993.598  82.803.416  83.544.865  83.544.865 
F. 1  Fundo de Liquidez  10.826.147  11.065.013  11.448.775  10.708.462  10.479.266  10.487.109  10.487.109 
F. 2  Carteira de Títulos  71.290.166  71.126.768  71.429.708  72.285.136  72.324.150  73.057.756  73.057.756 
F -  CRÉD. SECURITIZADOS - CVS               
F. 1  Saldo Inicial  7.000.781  7.049.756  7.097.972  7.144.550  7.192.626  7.239.845  6.717.104 
F. 2  Remuneração  7.309  6.549  4.912  6.409  5.553  7.233  71.640 
F. 3  Entrada  41.667  41.667  41.667  41.667  41.667  41.667  500.000 
F. 4  Saída  0  0  0  0  0  0  0 
F. 5  Saldo Final  7.049.756  7.097.972  7.144.550  7.192.626  7.239.845  7.288.744  7.288.744 

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

PLANO DE CONTRATAÇÕES 
UF / REGIÃO  HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO BÁSICO  TOTAL GERAL CONTRATAÇÃO 
RO  47.360  34.040  81.400 
AC  23.680  17.020  40.700 
AM  76.960  71.300  148.260 
RR  19.980  5.980  25.960 
PA  281.200  173.420  454.620 
AP  25.900  17.480  43.380 
TO  45.880  42.780  88.660 
NORTE  520.960  362.020  882.980 
MA  240.500  125.580  366.080 
PI  108.780  57.500  166.280 
CE  291.560  218.040  509.600 
RN  136.160  74.980  211.140 
PB  115.440  79.580  195.020 
PE  338.920  263.120  602.040 
AL  104.340  83.260  187.600 
SE  72.520  42.780  115.300 
BA  444.740  320.160  764.900 
NORDESTE  1.852.960  1.265.000  3.117.960 
MG  699.300  378.120  1.077.420 
ES  131.720  69.920  201.640 
RJ  706.700  420.900  1.127.600 
SP  1.964.700  937.480  2.902.180 
SUDESTE  3.502.420  1.806.420  5.308.840 
PR  330.780  293.480  624.260 
SC  185.000  121.900  306.900 
RS  409.960  261.740  671.700 
SUL  925.740  677.120  1.602.860 
MS  93.980  100.280  194.260 
MT  93.240  100.280  193.520 
GO  220.520  212.060  432.580 
DF  190.180  76.820  267.000 
C.-OESTE  597.920  489.440  1.087.360 
SUBTOTAL  7.400.000  4.600.000  12.000.000 
PRÓ-MORADIA  1.000.000    1.000.000 
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAMENTO BÁSICO  8.400.000  4.600.000  13.000.000 
INFRA-ESTRUTURA URBANA      1.000.000 
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES      14.000.000 
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS      1.200.000 
TOTAL GERAL      15.200.000 

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2008

ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS / ALOCAÇÕES  METAS FÍSICAS  EMPREGOS GERADOS 
  UNIDADE  QUANTIDADE   
Habitação Popular  Unidades habitacionais  394.207  477.069 
Saneamento Básico  Habitantes beneficiados  20.751.111  740.600 
Infra-estrutura Urbana  Habitantes beneficiados  4.511.111  161.000 
Desconto Financ. Pess. Físicas  Famílias beneficiadas  147.353   
TOTAL      1.378.669 

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.

ANEXO III

ORÇAMENTO OPERACIONAL

APLICAÇÃO DE RECURSOS

EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

UF / REGIÃO  DESEMBOLSO POR ÁREA  TOTAL A DESEMBOLSAR 
  HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO BÁSICO   
RO    14.819  65.283 
AC  25.232  7.410  32.642 
AM  82.004  31.041  113.044 
RR  21.289  2.603  23.893 
PA  299.628  75.499  375.127 
AP  27.597  7.610  35.207 
TO  48.887  18.624  67.511 
NORTE  555.101  157.606  712.707 
MA  256.261  54.671  310.933 
PI  115.909  25.033  140.942 
CE  310.667  94.924  405.591 
RN  145.083  32.643  177.726 
PB  123.005  34.645  157.651 
PE  361.131  114.550  475.681 
AL  111.178  36.247  147.425 
SE  77.273  18.624  95.897 
BA  473.886  139.382  613.268 
NORDESTE  1.974.393  550.720  2.525.113 
MG  745.128  164.615  909.743 
ES  140.352  30.440  170.792 
RJ  753.013  183.239  936.253 
SP  2.093.456  408.133  2.501.589 
SUDESTE  3.731.950  786.428  4.518.377 
PR  352.458  127.767  480.225 
SC  197.124  53.069  250.193 
RS  436.827  113.949  550.775 
SUL  986.408  294.785  1.281.193 
MS  100.139  43.657  143.796 
MT  99.350  43.657  143.008 
GO  234.972  92.321  327.292 
DF  202.643  33.444  236.087 
CENTRO-OESTE  637.104  213.078  850.183 
SUBTOTA L  7.884.956  2.002.617  9.887.573 
PRÓ-MORADIA      1.038.472 
INFRA-ESTRUTURA URBANA      241.184 
DESCONTO FINANCIAMENTOS PESSOAS FÍSICAS      1.239.600 
TOTAL BRASIL      12.406.830 

ANEXO IV

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2009/2011

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/ REGIÃO  EXERCÍCIOS 
  2009  2010 
  HABITAÇÃO POPULAR (A)  SANEAMENTO BÁSICO (B)  TOTAL (C)=(B)+(A)  HABITAÇÃO POPULAR (D)  SANEAMENTO BÁSICO (E)  TOTAL (F)=(D)+(E) 
RO  32.000  25.900  57.900  32.000  25.900  57.900 
AC  16.000  12.950  28.950  16.000  12.950  28.950 
AM  52.000  54.250  106.250  52.000  54.250  106.250 
RR  13.500  4.550  18.050  13.500  4.550  18.050 
PA  190.000  131.950  321.950  190.000  131.950  321.950 
AP  17.500  13.300  30.800  17.500  13.300  30.800 
TO  31.000  32.550  63.550  31.000  32.550  63.550 
NORTE  352.000  275.450  627.450  352.000  275.450  627.450 
MA  162.500  95.550  258.050  162.500  95.550  258.050 
PI  73.500  43.750  117.250  73.500  43.750  117.250 
CE  197.000  165.900  362.900  197.000  165.900  362.900 
RN  92.000  57.050  149.050  92.000  57.050  149.050 
PB  78.000  60.550  138.550  78.000  60.550  138.550 
PE  229.000  200.200  429.200  229.000  200.200  429.200 
AL  70.500  63.350  133.850  70.500  63.350  133.850 
SE  49.000  32.550  81.550  49.000  32.550  81.550 
BA  300.500  243.600  544.100  300.500  243.600  544.100 
NORDESTE  1.252.000  962.500  2.214.500  1.252.000  962.500  2.214.500 
MG  472.500  287.700  760.200  472.500  287.700  760.200 
ES  89.000  53.200  142.200  89.000  53.200  142.200 
RJ  477.500  320.250  797.750  477.500  320.250  797.750 
SP  1.327.500  713.300  2.040.800  1.327.500  713.300  2.040.800 
SUDESTE  2.366.500  1.374.450  3.740.950  2.366.500  1.374.450  3.740.950 
PR  223.500  223.300  446.800  223.500  223.300  446.800 
SC  125.000  92.750  217.750  125.000  92.750  217.750 
RS  277.000  199.150  476.150  277.000  199.150  476.150 
SUL  625.500  515.200  1.140.700  625.500  515.200  1.140.700 
MS  63.500  76.300  139.800  63.500  76.300  139.800 
MT  63.000  76.300  139.300  63.000  76.300  139.300 
GO  149.000  161.350  310.350  149.000  161.350  310.350 
DF  128.500  58.450  186.950  128.500  58.450  186.950 
C.-OESTE  404.000  372.400  776.400  404.000  372.400  776.400 
SUBTOTAL  5.000.000  3.500.000  8.500.000  5.000.000  3.500.000  8.500.000 
PRO-MORADIA      1.000.000      1.000.000 
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO      9.500.000      9.500.000 
INFRA-ESTRUTURA URBANA      500.000      500.000 
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES      10.000.000      10.000.000 
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS      1.188.529      1.147.604 
TOTAL GERAL      11.188.529      11.147.604 

ANEXO IV

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2009/2011

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/ REGIÃO  EXERCÍCIOS 
  2011  Total 
  HABITAÇÃO POPULAR (A) SANEAMENTO BÁSICO (B) TOTAL (C)=(B)+(A) HABITAÇÃO POPULAR (D) SANEAMENTO BÁSICO (E) TOTAL (F)=(D)+(E)
RO  32.000  25.900  57.900  96.000  77.700  173.700 
AC  16.000  12.950  28.950  48.000  38.850  86.850 
AM  52.000  54.250  106.250  156.000  162.750  318.750 
RR  13.500  4.550  18.050  40.500  13.650  54.150 
PA  190.000  131.950  321.950  570.000  395.850  965.850 
AP  17.500  13.300  30.800  52.500  39.900  92.400 
TO  31.000  32.550  63.550  93.000  97.650  190.650 
NORTE  352.000  275.450  627.450  1.056.000  826.350  1.882.350 
MA  162.500  95.550  258.050  487.500  286.650  774.150 
PI  73.500  43.750  117.250  220.500  131.250  351.750 
CE  197.000  165.900  362.900  591.000  497.700  1.088.700 
RN  92.000  57.050  149.050  276.000  171.150  447.150 
PB  78.000  60.550  138.550  234.000  181.650  415.650 
PE  229.000  200.200  429.200  687.000  600.600  1.287.600 
AL  70.500  63.350  133.850  211.500  190.050  401.550 
SE  49.000  32.550  81.550  147.000  97.650  244.650 
BA  300.500  243.600  544.100  901.500  730.800  1.632.300 
NORDESTE  1.252.000  962.500  2.214.500  3.756.000  2.887.500  6.643.500 
MG  472.500  287.700  760.200  1.417.500  863.100  2.280.600 
ES  89.000  53.200  142.200  267.000  159.600  426.600 
RJ  477.500  320.250  797.750  1.432.500  960.750  2.393.250 
SP  1.327.500  713.300  2.040.800  3.982.500  2.139.900  6.122.400 
SUDESTE  2.366.500  1.374.450  3.740.950  7.099.500  4.123.350  11.222.850 
PR  223.500  223.300  446.800  670.500  669.900  1.340.400 
SC  125.000  92.750  217.750  375.000  278.250  653.250 
RS  277.000  199.150  476.150  831.000  597.450  1.428.450 
SUL  625.500  515.200  1.140.700  1.876.500  1.545.600  3.422.100 
MS  63.500  76.300  139.800  190.500  228.900  419.400 
MT  63.000  76.300  139.300  189.000  228.900  417.900 
GO  149.000  161.350  310.350  447.000  484.050  931.050 
DF  128.500  58.450  186.950  385.500  175.350  560.850 
C.-OESTE  404.000  372.400  776.400  1.212.000  1.117.200  2.329.200 
SUBTOTAL  5.000.000  3.500.000  8.500.000  15.000.000  10.500.000  25.500.000 
PRO-MORADIA      1.000.000      3.000.000 
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO      9.500.000      28.500.000 
INFRA-ESTRUTURA URBANA      500.000      1.500.000 
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES      10.000.000      30.000.000 
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS      1.152.685      3.488.818 
TOTAL GERAL      11.152.685      33.488.818 

ANEXO V

ORÇAMENTO ECONÔMICO

BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO

EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

ATIVO  VALOR  PASSIVO  VALOR 
SALDOS FINAIS  90.833.609  DEPÓSITOS VINCULADOS TOTAIS  179.142.893 
Disponibilidades  5.114.043  Depósitos Vinculados  148.885.092 
TVM e Aplic Interfinanc Liquidez  67.943.713  Contas Inativas - Reserva Técnica  12.367.463 
Fundo de Liquidez Exigido  10.487.109  Depósitos Vinculados Liberados - LC110/01  6.166.418 
Saldo de Títulos CVS  7.288.744  Depósitos - Créditos Complementares - LC 110/01  10.887.422 
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - CRI  1.255.508  Provisão - Juros Progressivos  836.499 
CRÉDITOS VINCULADOS  7.386.407  OUTRAS OBRIGAÇÕES  375.746 
COTA FI-FGTS  5.097.324     
FINANCIAMENTOS  78.283.715     
Habitação  53.359.243     
Saneamento Básico  20.843.029     
Infra-estrutura Urbana  4.081.443     
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL  5.913.615  PATRIMÔNIO LÍQUIDO  24.542.592 
OUTROS CRÉDITOS  78.386  Fundo Conta Geral  22.455.225 
DIFERIDO - CRÉDITOS COMPLEMENTARES  15.212.668  Resultado do Exercício  2.087.367 
TOTAL  204.061.232  TOTAL  204.061.231 

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO

ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2007

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR

(Pessoas Físicas + Pessoas Jurídicas)

(Valores em R$ 1.000,00)

UF / REGIÃO  ORÇAMENTO ORIGINAL (Resolução nº 520/2006)  ORÇAMENTO REMANEJADO (Instr. Normativa nº 57/2007)  VARIAÇÃO PERCENTUAL 
RO  36.225  19.036  -47,45 
AC  17.825  2.041  -88,55 
AM  59.225  19.395  -67,25 
RR  16.675  5.755  -65,49 
PA  212.174  37.645  -82,26 
AP  20.700  5.998  -71,02 
TO  33.925  16.400  -51,66 
NORTE  396.749  106.270  -73,21 
MA  164.450  59.494  -63,82 
PI  78.200  25.925  -66,85 
CE  208.725  71.322  -65,83 
RN  98.900  52.904  -46,51 
PB  82.225  62.101  -24,47 
PE  244.950  109.714  -55,21 
AL  74.750  33.221  -55,56 
SE  52.900  148.221  180,19 
BA  323.150  139.652  -56,78 
NORDESTE  1.328.250  702.554  -47,11 
MG  528.425  771.299  45,96 
ES  101.200  85.816  -15,20 
RJ  563.500  382.594  -32,10 
SP  1.624.950  2.169.166  33,49 
SUDESTE  2.818.075  3.408.875  20,96 
PR  257.025  457.418  77,97 
SC  152.376  320.622  110,42 
RS  329.475  624.596  89,57 
SUL  738.876  1.402.636  89,83 
MS  70.150  63.621  -9,31 
MT  73.025  58.495  -19,90 
GO  165.600  233.534  41,02 
DF  159.275  124.015  -22,14 
C.-OESTE  468.050  479.665  2,48 
TOTA L  5.750.000  6.100.000  6,09 

Observação: A variação percentual dos remanejamentos ora demonstrada foi ampliada, em razão da extinção da área orçamentária de Habitação/Operações Especiais e da incorporação de seus respectivos recursos pela área orçamentária de Habitação Popular.

ANEXO VII

DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO

ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2007

ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO

(Valores em R$ 1.000,00)

UF / REGIÃO  ORÇAMENTO ORIGINAL (Resolução nº 520/2006)  ORÇAMENTO REMANEJADO (Instr. Normativa nº 57/2007)  VARIAÇÃO PERCENTUAL 
RO  19.980  0  -100,00 
AC  9.990  0  -100,00 
AM  41.850  108.000  158,06 
RR  3.510  0  -100,00 
PA  101.790  2.937  -97,11 
AP  10.260  0  -100,00 
TO  25.110  47.479  89,08 
NORTE  212.490  158.416  -25,45 
MA  73.710  0  -100,00 
PI  33.750  0  -100,00 
CE  127.980  0  -100,00 
RN  44.010  290.366  559,77 
PB  46.710  0  -100,00 
PE  154.440  186.392  20,69 
AL  48.870  0  -100,00 
SE  25.110  0  -100,00 
BA  187.920  0  -100,00 
NORDESTE  742.500  476.758  -35,79 
MG  221.940  391.872  76,57 
ES  41.040  64.274  56,61 
RJ  247.050  11.065  -95,52 
SP  550.260  1.242.081  125,73 
SUDESTE  1.060.290  1.709.292  61,21 
PR  172.260  162.985  -5,38 
SC  71.550  38.270  -46,51 
RS  153.630  325.173  111,66 
SUL  397.440  526.428  32,45 
MS  58.860  0  -100,00 
MT  58.860  22.500  -61,77 
GO  124.470  0  -100,00 
DF  45.090  155.606  245,10 
C.-OESTE  287.280  178.106  -38,00 
TOTA L  2.700.000  3.049.000  12,93 

Observação: A variação percentual dos remanejamentos ora demonstrada foi ampliada, em razão do remanejamento de R$ 349.000.000,00 (trezentos e quarenta e nove milhões de reais), provenientes da área orçamentária de Infra-estrutura Urbana.