Resolução EPTC nº 22 DE 15/08/2024

Norma Municipal - Porto Alegre - RS - Publicado no DOM em 20 ago 2024

Altera o art. 5º-A, inc. I da Resolução nº 11/2024, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da calamidade pública decorrente de Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Decreto nº 22.647/2024, no âmbito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

O DIRETOR-PRESIDENTE da EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A (EPTC), no uso das atribuições conferidas pela Lei 8.133/98, de 12 de janeiro de 1998, e pelo seu Estatuto Social,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inc. I do art. 5º-A da Resolução nº 011/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art 5º- A. Ficam prorrogadas ate 31/08/2024, em todos os modais de transporte remunerado de passageiros do Município de Porto Alegre, a validade:

I - da Identidade de Condutor do Transporte Público (ICTP); (NR)".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 15 de agosto de 2024.

PEDRO DE SOUZA BISCH NETO, Diretor-Presidente.