(Revogado pela Resolução CONFEF Nº 269 DE 07/04/2014):

O Presidente do Conselho Federal de Educação Física, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art. 43;

Considerando o erro material detectado na Resolução CONFEF nº 182, de 06 de julho de 2009, que dispõe sobre os documentos necessários para inscrição profissional no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, devidamente publicada no DOU nº 134 de 16 de julho de 2009 - Seção 1 - pág. 75;

Considerando a deliberação do Plenário do CONFEF, em reunião ordinária, de 14 de abril de 2012;

Resolve:

Art. 1º. A alínea "c" do parágrafo 2º do art. 1º da Resolução CONFEF nº 182, de 06 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º [.....]

[.....]

V - Documento da Instituição de Ensino Superior indicando a data de autorização e/ou reconhecimento do curso, a data de ingresso e conclusão do referido curso, bem como a base legal do respectivo curso de Educação Física, qual seja § 2º [.....]

[.....]

c) data de autorização e/ou reconhecimento do curso; [.....]"

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

JORGE STEINHILBER