Nota: Ver Resolução CTCAE Nº 29 DE 16/09/2021, que prorroga as medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nesta Resolução.

O Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, no exercício de suas atribuições, em especial as que lhes são conferidas pelo Decretos nº 40.661, de 04 de setembro de 2020; e nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e alterações posteriores;

Considerando a necessidade de preservar a saúde pública e, ao mesmo tempo, de se adotar medidas que propiciem a retomada segura e gradativa de determinados setores da economia e da iniciativa privada.

Considerando a recente melhora na situação epidemiológica no Estado, com decréscimo na média móvel de 7 (sete) dias de óbitos, de casos e de internações por Covid-19,

Resolve:

Art. 1º Fica permitido o funcionamento das atividades não essenciais e especiais de que trata o Anexo Único da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, no dia 29 de junho de 2021, em todo o Estado de Sergipe, respeitado o disposto na Tabela II dessa mesma Resolução.

§ 1º Fica sem efeito o disposto no art. 6º-B da Resolução nº 22, de 17 de junho de 2021, no que se refere à proibição ali disposta quanto ao dia 29 de junho de 2021.

§ 2º A autorização de que trata o "caput" abrange a circulação de pessoas e a realização de atividades econômicas nas praias, orlas fluviais, parques aquáticos e similares, parques e praças esportivas ou congêneres, bem como a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas ou individuais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju,28 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

Governador do Estado

JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

Secretário de Estado Geral de Governo - SEGG

MÉRCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA

Secretária de Estado da Saúde - SES,

MARCO ANTÔNIO QUEIROZ

Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ

VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO

Subprocurador-Geral do Estado - PGE

FRANCISCO MARCEL FREIRE RESENDE

Superintendente Especial - SUPERPLAN

JOAQUIM FERREIRA

Fórum Empresarial de Sergipe

VITOR ROLLEMBERG

LIDE - Grupo de Líderes Empresariais de Sergipe

CHRISTIANO CAVALCANTE

FAMES - Federação dos Municípios do Estado de Sergipe

LYSANDRO PINTO BORGES

UFS - Universidade Federal de Sergipe RONILDO ALMEIDA

Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de Sergipe - FECOMÉRCIO

SAUMÍNEO DA SILVA NASCIMENTO

UNIT - Universidade Tiradentes