O Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, no exercício de suas atribuições, em especial as que lhes são conferidas pelos Decretos nº 40.661, de 04 de setembro de 2020; e nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e alterações posteriores;

Considerando o andamento da imunização da população sergipana contra a COVID-19 nas últimas semanas e a previsão de chegada de novas doses nos meses de setembro e outubro, incluindo vários tipos de vacinas (imunizantes), permitindo o avanço para as próximas faixas etárias;

Considerando que os novos casos na Semana Epidemiológica nº 37 (atual), com apenas 04 dias, se mantiveram em patamar baixo, registrando apenas 26 casos em média por dia.

Considerando que houve redução na média diária das internações totais na Semana Epidemiológica nº 37 (atual), com apenas 04 dias, correspondente a uma queda de -13,4% em relação a semana imediatamente anterior;

Considerando que a média diária do número de novos óbitos na Semana Epidemiológica nº 37 (atual), com apenas 04 dias, chegou a ZERO;

Resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas as medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes deste Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, em especial as que integram as Resoluções de nº 19, de 13 de maio de 2021, até a de nº 28, de 09 de setembro de 2021, incluindo o toque de recolher, até ulterior deliberação do referido Comitê, obedecidas as alterações especificadas nesta Resolução.

Art. 2º Fica revogado o § 3º do art. 9º e acrescentado o art. 9º-B à Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º .....

I - .....

.....

§ 1º .......

.....

§ 3º (REVOGADO)

....."

Art. 9º-B. Fica autorizada a realização de jogos profissionais de futebol, desde que organizados exclusivamente pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF e observadas as regras deste artigo.

§ 1º A realização dos jogos deverá observar o cumprimento das seguintes determinações:

I - a venda de ingressos deve se dar prioritariamente por meio eletrônico;

II - o limite de presença de público é de até 20% (vinte por cento) da capacidade do estádio, e se o estádio for dividido em setores, a presença de público de cada setor deve obedecer ao limite de 20% (vinte por cento);

III - quanto ao público permitido:

a) somente será permitido o acesso de pessoas que tenham recebido a 1ª dose e a 2ª dose ou a dose única do imunizante contra a Covid-19, ou que apresentem teste antígeno ou RT-PCR de Covid-19 negativo realizado com no máximo 72 (setenta e duas) horas de antecedência do jogo;

b) a vacinação pode ser comprovada pela apresentação de carteira de vacinação ou através do aplicativo ConecteSUS em conjunto com documento de identificação oficial com foto, e o teste negativo pela apresentação do exame em conjunto com documento de identificação oficial com foto;

c) cabe à entidade organizadora do jogo a verificação das carteiras de vacinação, do aplicativo ConecteSUS e dos testes negativos das pessoas;

IV - a entrada e a saída do público dos estádios devem ser organizadas de modo a evitar a aglomeração de pessoas;

V - todos os portões de acesso aos setores comercializados devem ser fechados com antecedência mínima de 1 (uma) hora do início da partida;

VI - o público deve permanecer prioritariamente sentado, com distanciamento mínimo de 1 (um) metro entre as pessoas ou entre os grupos de coabitantes de até 4 (quatro) pessoas, permanecendo vedada a aglomeração de pessoas;

VII - ressalvados os técnicos, os atletas em campo e a equipe de arbitragem, durante o decurso da partida, o uso de máscaras é obrigatório para todos os demais presentes, incluindo atletas nos vestiários e nos bancos de reservas, o público em geral, os profissionais de imprensa, de saúde, de segurança pública e de outras atividades;

VIII - fica proibida a presença de torcida visitante;

IX - fica proibida a venda de bebidas e de alimentos no estádio; e

X - fica vedada a aglomeração de pessoas nas imediações do estádio no dia e local do jogo.

§ 2º A Secretaria de Estado da Saúde fica autorizada a publicar medidas complementares para a realização dos jogos autorizados neste artigo, inclusive acerca do monitoramento sanitário dos participantes após a realização dos jogos.

§ 3º A qualquer momento, o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (CTCAE) pode revogar a autorização prevista no "caput" deste artigo com base no cenário epidemiológico do Estado ou no descumprimento de norma prevista nesta Resolução."

Art. 3º Fica alterada a Tabela II do Anexo Único da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único da presente Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o § 3º do art. 9º da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021.

Aracaju, 16 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

Secretário de Estado Geral de Governo - SEGG

MÉRCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA

Secretária de Estado da Saúde - SES,

MARCO ANTÔNIO QUEIROZ

Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ

VINÍCIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA

Procurador-Geral do Estado - PGE

FRANCISCO MARCEL FREIRE RESENDE

Superintendente Especial - SUPERPLAN

GLEIDE SELMA SANTOS

Fórum Empresarial de Sergipe

YVETE LEITE

LIDE - Grupo de Líderes Empresariais de Sergipe

CRISTIANO BELTRÃO

FAMES - Federação dos Municípios do Estado de Sergipe

LYSANDRO PINTO BORGES

UFS - Universidade Federal de Sergipe

VALTER JOVINIANO SANTANA

UFS - Universidade Federal de Sergipe

SAUMÍNEO DA SILVA NASCIMENTO

UNIT - Universidade Tiradentes

RONILDO ALMEIDA

FECOMÉRCIO - Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe

ANEXO ÚNICO - "RESOLUÇÃO Nº 16, DE 15 DE ABRIL DE 2021

ANEXO ÚNICO

TABELA I ATIVIDADES ESSENCIAIS

......

TABELA II ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E ESPECIAIS