Resolução AGERBA nº 24 DE 21/08/2014

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 28 ago 2014

Aprova a nova Tabela Tarifária para o Segmento Industrial com a criação de duas novas faixas tarifárias de consumo.

A Diretoria da Agerba, em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art. 7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426/1998, com base no disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314/1998, em conformidade com a Resolução AGERBA nº 14/2012 e de acordo com o constante no Processo Administrativo nº 0901140142635 e, conforme deliberação registrada no item 31, da ATA Nº 15/2014.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a nova Tabela Tarifária para o Segmento Industrial com a criação de duas novas faixas tarifárias de consumo, conforme tabela abaixo:

NOVA TABELA TARIFÁRIA INDUSTRIAL

Valores para Venda à Vista

VIGÊNCIA: 01.10.2014

Gás Natural	Faixas de Consumo Semanal m³ *		Tarifa R$/m³ S/Impostos	Tarifa R$/m³ C/Impostos (PIS, COFINS e ICMS)
1 - Industrial	1	105	1,8885	2,3981
	106	350	1,1370	1,4438
	351	1.050	1,0734	1,3630
	1.051	3.500	1,0417	1,3228
	3.501	7.000	1,0199	1,2951
	7.001	42.000	0,9945	1,2629
	42.001	84.000	0,9815	1,2463
	84.001	140.000	0,9574	1,2157
	140.001	245.000	0,9451	1,2001
	245.001	420.000	0,9311	1,1823
	420.001	2.800.000	0,9097	1,1552
	2.800.001	4.900.000	0,8977	1,1399
	4.900.001	7.000.000	0,8880	1,1276
	acima de	7.000.001	0,8806	1,1182

* Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20ºC e PCS 9.400 Kcal/m3

* Alíquota de ICMS de 12%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%.

* A aplicação da Tarifa é feita em "cascata", ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de consumo.

Art. 2º Esta Resolução, torna sem efeito a Resolução AGERBA Nº 21 de 26 de junho de 2014, publicada no DOE em 5 de julho de 2014.

Art. 3º Esta Resolução terá vigência a partir de 01 de outubro de 2014.

Diretoria em regime de colegiado, 21 de agosto de 2014

EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA

Presidente da Diretoria em regime de Colegiado