Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.792, de 30.11.2000, DOU 01.12.2000.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23.12.1998, tendo em vista as disposições dos artigos 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.1965, resolveu:

Art. 1º. Autorizar a prorrogação do prazo dos Empréstimos do Governo Federal Sem Opção de Venda (EGF/SOV) relativos a sementes de milho e de sorgo, safra 1997/98, vencíveis em 31.01.1999, conforme estabelecido na Resolução nº 2.432, de 13.10.1997, para pagamento dos respectivos saldos na seguinte forma:

I - 65% (sessenta e cinco por cento), até 31.05.1999;

II - o restante, até 31.08.1999.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO H. B. FRANCO

Presidente"