Resolução STF nº 280 de 23/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2003

Torna pública a tabela de remuneração dos servidores do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 13, combinado com o inciso I do art. 363 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 10.475/02 e na Lei nº 10.697/03, resolve:

Art. 1º Tornar pública a tabela anexa, de remuneração dos servidores do Supremo Tribunal Federal, a ser observada a partir de 1º de janeiro de 2004.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA

ANEXO

Remuneração dos servidores do STF - Vigência: 1º de janeiro de 2004
(Leis nºs 10.475, de 27 de junho de 2002, e 10.697, de 2 de julho de 2003)

CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO GAJ REMUNERAÇÃO 
ANALISTA JUDICIÁRIO 15 4.417,92 530,15 4.948,07 
14 4.258,58 511,03 4.769,61 
13 4.105,13 492,62 4.597,75 
12 3.957,33 474,88 4.432,21 
11 3.815,02 457,80 4.272,82 
10 3.677,95 441,35 4.119,30 
3.545,92 425,51 3.971,43 
3.418,77 410,25 3.829,02 
3.296,27 395,55 3.691,82 
3.178,26 381,39 3.559,65 
3.064,59 367,75 3.432,34 
2.955,08 354,61 3.309,69 
2.849,59 341,95 3.191,54 
2.747,93 329,75 3.077,68 
2.650,00 318,00 2.968,00 
TÉCNICO JUDICIÁRIO 15 2.645,14 317,42 2.962,56 
14 2.549,74 305,97 2.855,71 
13 2.457,88 294,95 2.752,83 
12 2.369,39 284,33 2.653,72 
11 2.284,18 274,10 2.558,28 
10 2.202,11 264,25 2.466,36 
2.123,05 254,77 2.377,82 
2.046,93 245,63 2.292,56 
1.973,59 236,83 2.210,42 
1.902,93 228,35 2.131,28 
1.834,89 220,19 2.055,08 
1.769,31 212,32 1.981,63 
1.706,13 204,74 1.910,87 
1.645,28 197,43 1.842,71 
1.586,64 190,40 1.777,04 
AUXILIAR JUDICIÁRIO 15 1.583,75 190,05 1.773,80 
14 1.526,62 183,19 1.709,81 
13 1.471,60 176,59 1.648,19 
12 1.418,63 170,24 1.588,87 
11 1.367,61 164,11 1.531,72 
10 1.319,99 158,40 1.478,39 
1.281,84 153,82 1.435,66 
1.244,96 149,40 1.394,36 
1.209,32 145,12 1.354,44 
1.174,88 140,99 1.315,87 
1.141,60 136,99 1.278,59 
1.109,44 133,13 1.242,57 
1.078,35 129,40 1.207,75 
1.048,31 125,80 1.174,11 
1.019,29 122,31 1.141,60