O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - FDR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 do Decreto nº 22.023, de 22 de março de 2001,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta de empréstimo inicial, aos Produtores Rurais cujo empreendimento se enquadre nos Programas do Pró-Rural, no valor máximo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para produtor rural individualmente e R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Associações e/ou Cooperativas, em face da atual disponibilidade de recursos orçamentários, conforme o Decreto nº 22.023, de 22 de março de 2001.

Art. 2º Para aquisição de tratores e implementos agrícolas, ficam mantidos os valores estabelecidos pelo art. 7º do Decreto nº 22.023, de 21 de março de 2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

WILMAR LUIS DA SILVA

Presidente,

CARLOS MAGNO CAMPOS DA ROCHA

Conselheiro,

OTÁVIO RUFINO DOS SANTOS

(representando o Sr VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA - Conselheiro),

Virgínia Gomes Pedra

(representando o Sr. RICARDO DE BARROS VIEIRA - Conselheiro)

Aos quatorze dias do mês de outubro de 2008, às nove horas, no Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do DF, localizado no SAIN Parque Rural - Estação Biológica - Ed. Sede da SEAPA, em Brasília, Distrito Federal. Presentes, os membros Sr. Carlos César Vieira da Luz, representando o Conselheiro Carlos Magno Campos da Rocha, Presidente da EMATER/DF, Otávio Rufino dos Santos, representando o Conselheiro Valdivino José de Oliveira, Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal; Srª Virgínia Gomes Pedra, representando o Conselheiro Ricardo de Barros Vieira, Diretor Presidente do Banco de Brasília S/A, o Conselheiro João Ribeiro dos Santos Filho, Presidente da FETADF, e o Secretário Executivo do CPDR, Sr Agnaldo Alves Pereira, representando o Excelentíssimo Sr. Wilmar Luis da Silva, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do DF, teve início à 2ª Reunião Ordinária do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - FDR/CPDR. O Secretário Executivo iniciou a reunião solicitando aos membros, a assinatura da lista de presença, agradeceu a presença de todos inclusive à do Diretor do Banco de Brasília, Dr. Francisco Soares Pereira, que agradeceu o convite e comentou sobre a importância da reunião para os produtores rurais. A seguir o Secretário Executivo fez algumas considerações sobre o funcionamento do FDR/CPDR e passou a palavra para o Sr. João Ribeiro dos Santos Filho, que se apresentou e comentou sobre a importância da participação da Federação nesta reunião. Após, o funcionário Carlos César Vieira da Luz se apresentou como representante do Presidente da Emater/DF, José Barros de Morais e Rane Barbosa se apresentaram como membros de apoio da equipe do CPDR. Com a palavra a Srª Virgínia Gomes Pedra falou sobre a importância de elaborar um calendário mensal para a formalização dos processos e as realizações das respectivas reuniões. Em seguida, procedeu-se a leitura da Ata da 1ª reunião do Conselho Administrativo, datada de 09.06.2008. Após, o Secretário Executivo, Presidente da reunião, deu início à Ordem do Dia. Ordem do Dia - Proposição nº 02/2008. Submete à aprovação do Conselho os processos referentes aos pleitos de financiamento recebidos pela Secretaria Executiva do FDR/CPDR, a saber: 070.000.530/2008 - Antônio Hermínio Custódio, valor R$ 39.672,00; 070.000.700/2008 - Agostinho Luiz Falqueto, valor R$ 50.000,00; 070.000.635/2008 - Glauco Augusto Rodrigues, no valor de R$ 34.000,00; 070.000.426/2008 - Valdemar Carneiro de Almeida, no valor de R$ 29.362,06, tiveram como relatora a Srª Virgínia Gomes Pedra; 070.000.400/2008 - João Mitsuchi Takagi, no valor de R$ 19.836,00, teve como relatora Srª Virgínia Gomes Pedra, representando o Conselheiro Sr. Luiz Vicente Ghesti, ausente na reunião; 070.000.602/2008 - Celso Luis Isoton, valor R$ 49.927,00; 070.000.687/2008 - Pedro Araújo Chaves, no valor de R$ 30.000,00; 070.000.688/2008 - Washington Ébani Barcelos, no valor de R$ 27.348,70; 070.000.687/2008 - Pedro Araújo Chaves, no valor de R$ 30.000,00, tiveram como relator o Sr. Otávio Rufino dos Santos; 070.000.686/2008 - Dirceu Antônio Gulgeilmin, no valor de R$ 49.183,45; 070.000.603/2008 - Erich Edwino Horn, no valor de R$ 50.000,00; 070.000.679/2008 - Otéria Alves de Souza, no valor de R$ 22.940,00; 070.000.401/2008 - Tiago Falqueto, de R$ 32.748,40; tiveram como relator o Sr. Carlos César Vieira da Luz; 070.000.021/2008 - Marinho José Muller, no valor de R$ 46.634,59, teve como relator o Sr. Carlos César Vieira da Luz, representando o Conselheiro o Sr. Luiz Vicente Ghesti, ausente da reunião; 070.000.584/2008 - Eduardo de Castro Amorim, no valor de R$ 40.200,00; 070.000.701/2008 - Givanildo César Mendes, no valor de R$ 55.891,60; 070.000.409/2008 - Maurílio Cezar Silveira Cardoso, no valor de R$ 29.682,00, tiveram como relator o Conselheiro Sr. João Ribeiro dos Santos Filho; 070.000.585/2008 - Marcelo Rodrigo Isoton, no valor de R$ 50.000,00; teve como relator o Sr. João Ribeiro dos Santos Filho, representando o Conselheiro Luiz Vicente Ghesti, ausente da reunião; Após leitura dos projetos, o Conselho decidiu aprovar o projeto constante do Processo nº 070.000.701/2008 - Givanildo César Mendes, no valor de R$ 55.891,60, excepcionalmente, com o valor acima de R$ 50.000,00, uma vez que o CPDR, ainda, não havia definido os valores os valores para financiamentos por produtor. Aprovou, também, o projeto constante do Processo nº 070.000.585/2008 - Marcelo Rodrigues Isoton, no valor de R$ 50.000,00, com a condição de que seja apresentada ao CPDR, a garantia do Trator. Em seguida, decidiu aprovar por unanimidade, todos os demais projetos constantes dos processos supracitados, com exceção dos projetos constantes do Processo nº 070.000.021/2008 - Maurílio José Muller, no valor de R$ 46.634,59 que foi sobrestado para cumprir as seguintes exigências: substituir os três orçamentos apresentados, por orçamentos fornecidos por pessoas jurídicas; 070.000.426/2008 - Valdemar Carneiro de Almeida, no valor de R$ 29.362,06, que foi de parecer desfavorável, tendo a Srª Virgínia Gomes Pedra, pedido vistas do processo, para uma análise mais detalhada do pleito. Concluído as análises dos projetos técnicos, o Conselho definiu o limite de financiamento com recursos do FDR/CPDR no valor de R$ 50.000,00 para produtor individual e R$ 100.000,00 para Associações e Cooperativas, com exceção para os Projetos Técnicos com a finalidade de adquirir trator e equipamentos agrícolas. Na aquisição de tratores e equipamentos agrícolas, serão considerados os valores previstos na legislação vigente, ou seja, até R$ 100.000,00 para cada produtor e até 150.000,00 para cada Associação e ou Cooperativas. O Presidente passou a palavra aos presentes, sem que nenhum fizesse uso dela. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Reunião. Do que, para constar, eu Jorge Carlos Vieira de Carvalho, Secretário da Sessão, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada assinarei com o Senhor Presidente e os demais presentes, em cumprimento às formalidades legais e regulamentares pertinentes.

Agnaldo Alves Pereira-(representando o Sr Wilmar Luiz da Silva - Presidente do CPDR), Otávio Rufino dos Santos-(representando o Sr Valdivino José de Oliveira Conselheiro), Carlos César Vieira da Luz-(Representando o Sr. Carlos Magno Campos da Rocha - Conselheiro), Virgínia Gomes Pedra-(representando o Sr. Ricardo de Barros Vieira Conselheiro), João Ribeiro do Santos Filho-Conselheiro, Jorge Carlos V. de Carvalho-Secretário.