Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.060, de 27.12.2002, DOU 30.12.2002, com efeitos a partir de 01.01.2003.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 19 de setembro de 2002, tendo em vista as disposições da Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:

Art. 1º Fixar em 10% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2002, inclusive, calculada a partir da meta de inflação para os próximos doze meses, de 3,875%, acrescida de prêmio de risco de 6,125%.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de outubro de 2002, a Resolução nº 2.973, de 27 de junho de 2002.

ARMINIO FRAGA NETO

Presidente do Banco"