Resolução SEFAZ nº 3132 DE 14/12/2020
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 22 dez 2020
Publica o calendário anual dos sorteios para o ano de 2021 e estabelece as especificações técnicas dos documentos fiscais do Programa Nota MS Premiada.
O Secretário de Estado de Fazenda, no exercício de suas atribuições,
Considerando a necessidade de publicar o calendário anual dos sorteios do Programa Nota MS Premiada para o ano de 2021, conforme dispõe inciso II do § 1º do art. 1º da Lei nº 5.463 , de 16 de dezembro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Fica publicado o calendário anual com as datas dos concursos da Mega-Sena cujas dezenas sorteadas serão utilizadas para a realização do sorteio dos prêmios do Programa Nota MS Premiada:
| Período de Apuração | Data do Sorteio da Mega-Sena |
| Janeiro/2021 | 27.02.2021 (sábado) |
| Fevereiro/2021 | 31.03.2021 (quarta) |
| Março/2021 | 28.04.2021 (quarta) |
| Abril/2021 | 29.05.2021 (sábado) |
| Maio/2021 | 30.06.2021 (quarta) |
| Junho/2021 | 31.07.2021 (sábado) |
| Julho/2021 | 28.08.2021 (sábado) |
| Agosto/2021 | 29.09.2021 (quarta) |
| Setembro/2021 | 30.10.2021 (sábado) |
| Outubro/2021 | 27.11.2021 (sábado) |
| Novembro/2021 | 29.12.2021 (quarta) |
| Dezembro/2021 | 29.01.2022 (sábado) |
Parágrafo único. Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena, no dia especificado na coluna "Data do Sorteio da Mega-Sena" da tabela constante no caput deste artigo, devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena imediatamente seguinte.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Campo Grande, 14 de dezembro de 2020.
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda