§ 2º As transferências financeiras de que trata esta resolução ficam condicionadas ao registro, ou à comprovação do registro, caso já efetuado, da operação de proteção (hedge) em sistema administrado por entidade de registro e de liquidação financeira de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários. (Parágrafo acrescentado pela Resolução BACEN nº 3.833, de 28.01.2010, DOU 29.01.2010, com efeitos a partir de 15.03.2010)

§ 3º O registro de que trata o § 2º deve:

I - ser realizado por meio de instituição financeira e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e

II - abranger os ativos subjacentes, os valores e moedas envolvidos, os prazos, contrapartes, forma de liquidação e parâmetros utilizados, tais como limites, multiplicadores e aceleradores. (Parágrafo acrescentado pela Resolução BACEN nº 3.833, de 28.01.2010, DOU 29.01.2010, com efeitos a partir de 15.03.2010)

§ 4º A comprovação do registro e a documentação alusiva às operações de proteção (hedge) devem ser mantidas à disposição do Banco Central do Brasil pela instituição responsável pelo registro, pelo prazo de cinco anos. (NR) (Parágrafo acrescentado pela Resolução BACEN nº 3.833, de 28.01.2010, DOU 29.01.2010, com efeitos a partir de 15.03.2010)

Art. 2º Incluem-se entre os direitos e obrigações a que se refere o artigo anterior os pagamentos e os recebimentos em moeda nacional decorrentes de repasses de obrigações contraídas em moeda estrangeira, bem como aqueles relativos a:

I - importação, exportação ou negociação no mercado interno de mercadorias cujo preço seja estabelecido consoante suas cotações em bolsa no exterior;

II - operações em bolsas de mercadorias e de futuros no País;

III - exposições assumidas, no País, pelos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio com seus clientes, desde que vinculadas a direitos ou obrigações passíveis de hedge no exterior nos termos desta Resolução.

Art. 3º Podem também ser efetuadas transferências financeiras referentes a hedge de variações de taxas de juros e de paridade entre moedas estrangeiras:

I - destinadas à constituição de depósitos a título de caução (collateral, escrow accounts);

II - necessárias à efetivação de hedge relativo a recursos externos a serem desembolsados no futuro.

Art. 4º Para as operações previstas nesta Resolução, são admitidas remessas destinadas à abertura de contas correntes em corretores no exterior e a depósitos de margens de garantia, bem como o financiamento dessas margens pelos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio, mediante a utilização de linhas de crédito externas.

Art. 5º O disposto nesta Resolução não se aplica a operações realizadas por fundos de investimento de qualquer natureza, inclusive caracterizados como clientes, os quais devem observar regulamentação específica.

Art. 6º O Banco Central do Brasil baixará as instruções necessárias à execução do disposto nesta Resolução.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor em 19 de setembro de 2005, quando fica revogada a Resolução nº 2.012, de 30 de julho de 1993.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco