Resolução CONDEL/FCO nº 332 DE 05/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2007

PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2007 - FCO Empresarial - FCO Rural - Aquisição de matéria-prima, insumos e bens para formação de estoques.

(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O PRESIDENTE do CONSELHO DELIBERATIVO do FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 45ª Reunião Ordinária realizada em 05.12.2007, em Goiânia (GO), o Colegiado resolveu aprovar proposta extra pauta formulada pelo Conselheiro representante do Estado de Goiás, no sentido de serem autorizados, adicionalmente ao limite aprovado pela Resolução nº 314, de 29.06.2007, financiamentos para atendimento de propostas protocoladas no Banco do Brasil até 05.12.2007 até o montante de R$ 278,3 milhões para custeio e aquisição de matéria-prima e/ou insumos e formação de estoques para vendas, nos seguintes termos:

Adicionalmente ao montante autorizado pela Resolução nº 314, de 29.06.2007, o Agente Financeiro poderá contratar, ainda em 2007, mais R$ 278,3 milhões para atendimento de propostas protocoladas no Banco até 05.12.2007, destinadas ao financiamento de custeio nos Programas do FCO Rural, excetuados Pronaf e Pronatureza, e de aquisição de matéria-prima e/ou insumos e formação de estoques para vendas, nos Programas do FCO Empresarial, excetuado o Programa de Desenvolvimento dos Setores Comercial e de Serviços, observados os seguintes limites por Unidade Federativa e prazos:

a) Limites por Unidade Federativa:

  UF   
  DF   
  GO   
 

b) Prazos:

b. 1) aquisição de matéria-prima e/ou insumos e formação de estoques para vendas - até 12 meses, incluído o período de carência de até 3 meses:

b. 2) custeio - de acordo com o fluxo de receitas do empreendimento, limitado a:

I. custeio agrícola - até 2 anos;

II. custeio pecuário - até 1 ano.

GEDDEL VIEIRA LIMA