(Revogado pela Resolução BACEN Nº 4624 DE 18/01/2018):

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 , torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 31 de março de 2006, com base nos arts. 1º da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991 , 1º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993 , e 5º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001 , resolveu:

Art. 1º Para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR), de que tratam os arts. 1º da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, 1º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993, e 5º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, deve ser constituída amostra das 20 maiores instituições financeiras do País, assim consideradas em função do volume de captação efetuado por meio de certificados e recibos de depósito bancário (CDB/RDB), com prazo de 30 a 35 dias corridos, inclusive, e remunerados a taxas prefixadas, entre bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento e caixas econômicas. (Redação do caput dada pela Resolução BACEN Nº 4240 DE 28/06/2013).

§ 1º Para efeito da constituição da amostra referida neste artigo, devem ser considerados:

I - como uma única instituição financeira, o conjunto de instituições de um mesmo conglomerado financeiro, nos termos do conceito estabelecido no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF);

II - os somatórios dos valores de captação de CDB/RDB ao longo de cada semestre civil.

(Revogado pela Resolução BACEN Nº 4624 DE 18/01/2018):

§ 2º O Banco Central do Brasil deve constituir a amostra de que trata este artigo até o décimo quinto dia útil dos meses de janeiro e julho, para vigorar a partir dos dias 1º de fevereiro e 1º de agosto de cada ano.

Art. 2º A TBF e a TR são calculadas a partir da remuneração mensal média dos CDB/RDB emitidos a taxas de mercado prefixadas, com prazo de 30 a 35 dias corridos, inclusive, com base em informações prestadas pelas instituições integrantes da amostra de que trata o art. 1º, na forma a ser determinada pelo Banco Central do Brasil.

Art. 3º As instituições referidas no art. 1º não integrantes da amostra ali referida devem informar ao Banco Central do Brasil o montante, em reais, dos CDB/RDB emitidos a taxas de mercado prefixadas, com prazo de 30 a 35 dias corridos, inclusive.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às instituições que não efetuem captações por meio de CDB/RDB e que possuam saldo nulo relativamente a essas operações, desde que referida condição seja comunicada ao Banco Central do Brasil, observado, ainda, que a emissão de CDB/RDB acarretará necessidade de imediata comunicação do fato àquela instituição.

Art. 4º Para cada dia do mês - dia de referência -, o Banco Central do Brasil deve calcular a TBF, para o período de um mês, com início no próprio dia de referência e término no dia correspondente ao dia de referência no mês seguinte, considerada a hipótese prevista no § 2º, inciso IV.

§ 1º Quando inexistente o dia correspondente ao dia de referência no mês seguinte, será considerado como término do período o dia primeiro do mês posterior.

§ 2º O cálculo referido neste artigo deve ser efetuado a partir das informações prestadas pelas instituições financeiras integrantes da amostra, desconsideradas as duas maiores e as duas menores taxas mensais médias ajustadas diferentes de zero informadas, de acordo com a seguinte metodologia:

I - em se tratando o dia de referência de dia útil, a TBF deve ser obtida a partir da taxa média ponderada das taxas consideradas, de acordo com a seguinte fórmula:

Mk = taxa mensal média ajustada da k-ésima instituição;

Yk = montante dos CDB/RDB emitidos pela k-ésima instituição;

II - em se tratando o dia de referência de dia não-útil:

a) deve ser calculado o índice correspondente à TBF efetivadia do dia útil imediatamente anterior ao dia de referência, conforme a fórmula abaixo:

TBFu-1 = TBF relativa ao dia útil imediatamente anterior ao dia de referência;

f = número de dias úteis compreendidos no período de vigência da TBF u-1;

b) deve ser calculado o índice correspondente à TBF efetivadia do dia útil imediatamente posterior ao dia de referência, conforme a fórmula abaixo:

TBFu+1 = TBF relativa ao dia útil imediatamente posterior ao dia de referência;

g = número de dias úteis compreendidos no período de vigência da TBF u+1;

c) deve ser calculada a média geométrica de I u-1 e I u+1, conforme a fórmula abaixo:

d) a TBF deve ser obtida conforme a fórmula abaixo:

h = número de dias úteis compreendidos no período de vigência da TBF relativa ao dia de referência;

III - a TBF da data-base relativa ao último dia útil do ano deve ser calculada conforme a fórmula abaixo:

TBFz = TBF relativa ao último dia útil do ano;

TBFu = TBF relativa ao penúltimo dia útil do ano;

nz = número de dias úteis compreendidos no período do último dia útil do ano, inclusive, ao dia correspondente de janeiro, exclusive;

nu = número de dias úteis compreendidos no período de vigência da TBF u;

IV - quando a data de referência for o dia primeiro de um mês com número de dias maior que o número de dias do mês anterior, devem ser calculadas TBF adicionais - tantas quantas a diferença entre os números de dias desses meses, válidas para os períodos compreendidos entre o dia primeiro do mês em curso (data de referência) e os dias do próprio mês que não tenham correspondência no mês anterior -, ajustando-se a TBF relativa ao período de primeiro desse mês a primeiro do mês seguinte pelo número de dias úteis do seu próprio período de validade, de acordo com a seguinte fórmula:

TBF1 = TBF relativa ao período de primeiro do mês em curso a primeiro do mês seguinte;

x = número de dias úteis compreendidos no período entre o dia primeiro do mês e o dia, desse mesmo mês, que não tenha correspondência no mês anterior;

y = número de dias úteis compreendidos no período de vigência da TBF1.

(Parágrafo acrescentado pela Resolução BACEN Nº 4240 DE 28/06/2013):

§ 3º A TBF de data-base cujo número de taxas mensais médias ajustadas diferentes de zero, de que trata o § 2º, seja inferior a cinco deve ser calculada de acordo com a seguinte fórmula:

TBFi = 100 [(1 + TBFj/100) ni/nj - 1] (em %), em que:

TBFi = TBF relativa à data-base;

TBFj = TBF relativa ao dia útil anterior à data-base;

ni = número de dias úteis do período de vigência da TBFi;

nj = número de dias úteis do período de vigência da TBFj.

Art. 5º Para cada TBF obtida, segundo a metodologia descrita no art. 4º, deve ser calculada a correspondente TR, pela aplicação de um redutor "R", de acordo com a seguinte fórmula:

TR = max{0,100 {[ (1 + TBF/100) / R ] - 1}} (em %). (Redação dada ao caput pela Resolução BACEN nº 3.530, de 31.01.2008, DOU 01.02.2008 )

§ 1º O valor do redutor 'R' deve ser calculado para todos os dias, inclusive não-úteis, de acordo com a seguinte fórmula:

R = (a + b . TBF/100), onde:

TBF = TBF relativa ao dia de referência;

a = 1,005;

b = valor determinado de acordo com a tabela abaixo, em função da TBF obtida, segundo a metodologia descrita no art. 4º, em termos percentuais ao ano: (NR) (Redação dada ao parágrafo pela Resolução BACEN nº 3.446, de 05.03.2007, DOU 07.03.2007 )

§ 2º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a determinar o valor do parâmetro b no caso de a TBF obtida ser inferior a 11% a.a. (onze por cento ao ano).

§ 3º O Banco Central do Brasil deve calcular o redutor "R" utilizando, no processo, todas as casas decimais dos valores envolvidos, procedendo ao arredondamento do valor final para 4 casas decimais, com utilização das Regras de Arredondamento na Numeração Decimal (NBR 5891) estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

§ 4º Os valores do redutor "R" devem ser divulgados pelo Banco Central do Brasil quando da divulgação da TR.

Art. 6º O Banco Central do Brasil deve divulgar as TBF e as correspondentes TR no primeiro dia útil posterior ao dia de referência mencionado no art. 4º, caput.

(Revogado pela Circular DC/BACEN Nº 3857 DE 14/11/2017):

Art. 7º A não prestação, a prestação com atraso ou a alteração extemporânea das informações requeridas por esta resolução sujeita a instituição ao pagamento de multa, nos termos da Resolução nº 2.901, de 31 de outubro de 2001.

Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do cálculo da TBF e da TR relativas ao dia 1º de abril de 2006, passando o fundamento de validade das Circulares nºs 2.588, de 5 de julho de 1995, 2.905, de 30 de junho de 1999 , 3.206, de 25 de setembro de 2003 , e 3.309, de 11 de janeiro de 2006 , a ser esta resolução.

Art. 9º Ficam revogadas, a partir de 1º de abril de 2006, as Resoluções nºs 2.809, de 21 de dezembro de 2000 , e 3.328, de 24 de novembro de 2005 .

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco

(*) N. da COEJO: Republicada por ter saído, no DOU nº 65, de 04.04.2006, Seção 1, com incorreção.

(Anexo acrescentado pela Circular DC/BACEN Nº 3821 DE 20/01/2017, efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017 a 31 de julho de 2017).