Resolução SEFAZ nº 3419 DE 02/12/2024
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 11 dez 2024
Publica o calendário anual dos sorteios para o ano de 2025, do Programa Nota MS Premiada.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições,
Considerando a necessidade de publicar o calendário anual dos sorteios do Programa Nota MS Premiada para o ano de 2025, conforme dispõe o inciso II do § 1º do art. 1º da Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica publicado o calendário anual com as datas dos concursos da Mega-Sena cujas dezenas sorteadas serão utilizadas para a realização do sorteio dos prêmios do Programa Nota MS Premiada:
| Período de Apuração | Data do Sorteio da Mega-Sena |
| 01/2025 | 27/02/2025 |
| 02/2025 | 29/03/2025 |
| 03/2025 | 29/04/2025 |
| 04/2025 | 31/05/2025 |
| 05/2025 | 28/06/2025 |
| 06/2025 | 31/07/2025 |
| 07/2025 | 30/08/2025 |
| 08/2025 | 30/09/2025 |
| 09/2025 | 30/10/2025 |
| 10/2025 | 29/11/2025 |
| 11/2025 | 31/12/2025 |
| 12/2025 | 31/01/2026 |
Parágrafo único. Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena, no dia especificado na coluna “Data do Sorteio da Mega-Sena” da tabela constante no caput deste artigo, devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena imediatamente seguinte.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Campo Grande, 2 de dezembro de 2024.
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda