Resolução SF nº 39 de 19/04/2010
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 21 abr 2010
Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2010.
O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no art. 20 da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 1, de 2008, faz saber:
Art. 1º Para o exercício de 2010, considerando o comportamento sazonal da receita tributária nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária a que se refere o art. 2º da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 1, de 2008, corresponde a:
| TRIMESTRE | ICMS | IPVA | ITCMD | TAXAS | Parcelamentos |
| 1º | 23,95% | 69,71% | 19,15% | 23,18% | 30,28% |
| 2º | 48,00% | 80,56% | 41,02% | 47,91% | 56,45% |
| 3º | 73,72% | 90,84% | 66,84% | 75,83% | 74,36% |
| 4º | 100,00% | 100,00% | 100,00% | 100,00% | 100,00% |
§ 1º Para fins do desdobramento trimestral do valor do esforço fiscal, a ser calculado nos termos do Capítulo III da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP-1, de 17.11.2008, utilizar-se-á a média ponderada pela participação de cada parcela no total da receita tributária da distribuição trimestral de cada parcela da receita tributária.
§ 2º As metas trimestrais a que se refere esta resolução poderão ser revisadas a qualquer momento, na conformidade do disposto no art. 18 da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 1, de 17.11.2008.
Art. 2º Fica revogada a Resolução SF nº 21, de 23.02.2010.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.2010.