Resolução AGER nº 4 DE 28/06/2018

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 28 jun 2018

Altera a Resolução AGER/MT nº 8/2017 que disciplina critérios e procedimentos para o repasse aos passageiros pelas empresas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Mato Grosso.

(Revogado pela Resolução Normativa AGER Nº 4 DE 29/06/2021):

"A Diretoria Executiva Colegiada da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 429/2011, art. 9º, o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.017/2017, art. 5º, V, e de acordo com o art. 3º da Resolução AGER/MT 008/2017".

Resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 3º, § 1º, Inciso e, da Resolução AGER/MT 008/2017, que passará a ter a seguinte redação:

.....

Art. 3º .....

§ 1º..

Concessionárias CAA CAC

.....

e) SPS - MT 235 0,011062 0,007214

.....

Art. 2 º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

Gisele Auxiliadora de Almeida Rios

Diretora Reguladora de Energia e Saneamento

Keile Costa Pereira

Diretora Reguladora de Ouvidoria

Luís Arnaldo Faria de Mello

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias