O Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, no exercício de suas atribuições, em especial as que lhes são conferidas pelos Decretos nº 40.661, de 04 de setembro de 2020; e nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e alterações posteriores;

Resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas as medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes deste Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, em especial as que integram as Resoluções de nº 19, de 13 de maio de 2021, até a Resolução de nº 39, de 31 de janeiro de 2022.

Art. 2º Ficam alterados os §§ 2º e 3º do art. 10 da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10. .....

§ 1º .....

§ 2º Na rede pública estadual de ensino fica prorrogado o retorno das aulas presenciais para todas as séries a partir de 07 de março de 2022.

§ 3º Para as redes públicas municipais, as datas e condições para o retorno das aulas presenciais devem ser definidas pelo respectivo Poder Executivo Municipal.

§ 4º .....

....."

Art. 3º Ficam mantidas as regras em vigor quanto ao retorno das aulas presenciais na rede privada de ensino, bem como no ensino superior, conforme §§ 4º e 5º do art. 10 da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, com redação conferida pelo art. 2º da Resolução nº 24, de 1º de julho de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 10 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

Secretário de Estado Geral de Governo - SEGG

MÉRCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA

Secretária de Estado da Saúde - SES,

MARCO ANTÔNIO QUEIROZ

Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ

VINÍCIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA

Procurador-Geral do Estado - PGE

FRANCISCO MARCEL FREIRE RESENDE

Superintendente Especial - SUPERPLAN

JOAQUIM FERREIRA

Fórum Empresarial de Sergipe

YVETE LEITE

LIDE - Grupo de Líderes Empresariais de Sergipe

CRISTIANO BELTRÃO

FAMES - Federação dos Municípios do Estado de Sergipe

LYSANDRO PINTO BORGES

UFS - Universidade Federal de Sergipe

SAUMÍNEO DA SILVA NASCIMENTO

UNIT - Universidade Tiradentes

VALTER JOVINIANO SANTANA

UFS - Universidade Federal de Sergipe

RONILDO ALMEIDA

FECOMÉRCIO - Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe

DANNIEL ALVES COSTA

OAB/SE - Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe