Resolução SEFAZ nº 414 de 21/06/2011
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 22 jun 2011
Altera a Resolução SEEF nº 2.132/1992.
O Secretario de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 41/1991, de 07 de agosto de 1991, com as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS nº 105/2008, de 04 de abril de 2008, e pelo Convênio ICMS nº 18/2011, de 01 de abril de 2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/004.386/2011,
Resolve:
Art. 1º O art. 1º da Resolução SEFAZ nº 2.132, de 22 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1º Fica isento do ICMS, enquanto vigorar o Convênio ICMS nº 41/1991, de 7 de agosto de 1991, o recebimento dos produtos abaixo relacionados, sem similar nacional, importados do exterior diretamente pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais:
| 1 | Milupa PKU 1 | 2106.90.9901; |
| 2 | Milupa PKU 2 | 2106.90.9901; |
| 3 | Leite especial sem Fenilalamina | 2106.90.9901; |
| 4 | Farinha hammermuhle | --------------; |
| 5 | Reagente para determinação de Toxoplasmose | 3822.0090; |
| 6 | Reagente para determinação de Hemoglobinopatias | 3822.0090; |
| 7 | Solução 1 para Sickle cell | 3822.0090; |
| 8 | Solução 2 para Sickle cell | 3822.0090; |
| 9 | Solução 1 para beta thal | 3822.0090; |
| 10 | Solução 2 para beta thal | 3822.0090; |
| 11 | Solução de Lavagem Concentrada (wash) | 3402.1900; |
| 12 | Solução Intensificadora de Fluorescência (enhancement) | 3204.9000; |
| 13 | Posicionador de Amostra | 9026.9090; |
| 14 | Frasco de Diluição (vessel) | 9027.9099; |
| 15 | Ponteiras Descartáveis | 9027.9099; |
| 16 | Reagente para a determinação do TSH Tirotropina | 3002.1029; |
| 17 | Reagente para a determinação do PSA | 3002.1029; |
| 18 | Reagente para a determinação de Fenilalamina (PKU) | 3002.1029; |
| 19 | Reagente para a determinação de Imuno Tripsina Reativa (IRT) | 3002.1029; |
| 20 | Reagente para determinação de Hormônio Folículo Estimulante (FSH) | 3002.1029; |
| 21 | Reagente para determinação de Estradiol | 3002.1029; |
| 22 | Reagente para determinação de Hormônio Luteinizante (LH) | 3002.1029; |
| 23 | Reagente para determinação de Prolactina. | 3002.1029; |
| 24 | Reagente para determinação de Gonadotrofina Coriônica (HCG) | 3002.1029; |
| 25 | Reagente para determinação de Anticorpo anti-peroxidase (TPO) | 3002.1029; |
| 26 | Reagente para determinação de Anticorpo Anti- Tireglobulina (AntiTG) | 3002.1029; |
| 27 | Reagente para determinação de Progesterona. | 3002.1029; |
| 28 | Reagente para determinação de Hepatites Virais. | 3002.1029; |
| 29 | Reagente para determinação de Galactose Neonatal | 3002.1029; |
| 30 | Reagente para determinação de Biotinidase | 3002.1029; |
| 31 | Reagente para determinação de Glicose 6 Fosfato Desidrognease (G6PD) | 3002.1029; |
| 32 | Reagente para determinação de Testosterona | 3002.1029; |
| 33 | Reagente para determinação de T4 Neonatal Tiroxina | 3002.1029; |
| 34 | Reagente para detecção da Hemoglobina A 1C | 3002.1029; |
| 35 | Acessórios para sistema de análise de suor | 9018.19.90; |
| 36 | Reagente para determinação de T4 Livre Tiroxina Livre | 3002.1029; |
| 37 | Reagente para determinação de PSA Free/Total Antígeno Prostático Específico. | 3002.1029; |
| 38 | Reagente para determinação de Ferritina | 3002.1029; |
| 39 | Reagente para determinação de Folato | 3002.1029; |
| 40 | Reagente para determinação de T3 Triiodothyronine | 3002.1029; |
| 41 | Reagente para determinação FT3 (Free Triiodothyronine) | 3002.1029; |
| 42 | Reagente para determinação de Insulina | 3002.1029; |
| 43 | Reagente para determinação de Peptídio C | 3002.1029; |
| 44 | Reagente para determinação de Cortisol | 3002.1029; |
| 45 | Reagente controle Kit Fasc controle de Hemoglobinas | 3002.1029; |
| 46 | Reagente para determinação de Alfafetoproteína | 3002.1029." |
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 2011
RENATO VILLELA
Secretário de Estado de Fazenda