Resolução SEF nº 4.150 de 29/09/2009
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 30 set 2009
Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.
O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, fica acrescido dos seguintes itens:
| 6 | 23ª Superminas - Convenção Mineira de Supermercados | Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerais (Expominas) Av. Amazonas, nº 6.030 - Gameleira - Belo Horizonte - MG. | 20/10/09 a 22/10/09 |
| 7 | Minas Trend Preview | Alphaville - km 29, BR 356, Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, MG. | 04/11/09 a 07/11/09 |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 29 de setembro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Secretário de Estado de Fazenda