O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a descrição de código de receita, a fim de adequar o tratamento e entendimento das operações destinadas às indústrias do Estado,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a descrição do código de receita do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ abaixo relacionado, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 5 de novembro de 2024.

(documento assinado digitalmente)

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda