Resolução GSEFAZ nº 7 DE 08/11/2007

Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 09 nov 2007

Define os códigos de receitas e despesas que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de se definir os códigos de receitas e despesas e de consolidar os já existentes, a fim de aumentar a eficiência no controle da arrecadação e dos gastos do Estado,

Resolve:

Art. 1º Os recolhimentos em espécie feitos aos cofres do Estado do Amazonas deverão ser feitos nos códigos fixados no anexo único desta Resolução, conforme especificado para cada situação.

Art. 2º As despesas que onerarem os cofres do Estado do Amazonas serão registradas usando-se os códigos fixados no anexo único desta Resolução, conforme especificado para cada situação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 08 de novembro de 2007.

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Códigos de Receitas e despesas	Tipo de Débito(*)	DESCRIÇÃO

5675	00	PETROBRÁS INDENIZAÇÃO DE TERRAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 21 DE 15/06/2020).
863	50	FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA NACIONAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017).
864	50	FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA IMPORTADA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017).
865	50	FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA COMBUSTÍVEIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017).
866	50	FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA CONCENTRADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017).
867	50	FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA TV POR ASSINATURA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017).
868	50	FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA OUTROS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017).
1201	60	ITCMD - DOAÇÃO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 1201 / 00 / ITCMD - DOAÇÃO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014). 1201 / 00 / IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - DOAÇÃO
1202	60	ITCMD - CAUSA MORTIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 1202 / 00 / ITCMD - CAUSA MORTIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014). 1202 / 00 / IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - CAUSA MORTIS
1203	15	ITCMD - PARCELAMENTO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 1203 / 15/ ITCMD - PARCELAMENTO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
Nota: Redação Anterior: 1203 / 00 / IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - PARCELAMENTO (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 22/05/2014).
1204	60	ITCMD - DOAÇÃO RFB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 1204 / 00 / ITCMD - DOAÇÃO RFB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014). 1204 / 00 / IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - DOAÇÃO RFB (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 22/05/2014).
1205	60	ITCMD - Doações de cotas societárias/valores em espécie (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 33 DE 12/07/2022).
Nota: Redação Anterior: 1205 / 60 / ITCMD - DOAÇÃO ESPONTÂNEA EM ESPÉCIE (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 1205 / 00 / ITCMD - DOAÇÃO ESPONTÂNEA EM ESPÉCIE (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014). 1205 / 00 / IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - DOAÇÃO ESPONTÂNEA (EM ESPÉCIE) (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 22/05/2014).
1210	40	IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - VEÍCULOS
1212	40	IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - EMBARCAÇÕES (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 1212 / 00 / IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - EMBARCAÇÕES
1213	25	IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO
1214	15	IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO PARCELADO
1215	15	IPVA - DÉBITOS PARCELADOS
1303	10	ICMS - INSUMO IND. ESTRANG. C/ REDUÇÃO
1304	10	ICMS - CORREDOR DE IMPORTAÇÃO
1305	10	ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - COMÉRCIO
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1305 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 64,5%"
1306	10	ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - INDÚSTRIA
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1306 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 25%"
1307	10	ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - DIFERANÇA
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1307 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL IMP C/ BASE DE CÁLCULO REDUZIDA EM 40%"
1308	10	ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 55%
1309	10	ICMS - DECLARADO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1309 10 ICMS - RAÇÃO ANIMAL"
1310	02	ICMS TRANSPORTE - DAR AVULSO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 1310 / 00 / ICMS - INDÚSTRIA INCENTIVADA - COMPLEMENTO MéDIA MóVEL
1311	10	ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO - BEM FINAL COM DIFERIMENTO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 17/03/2015).
Nota: Redação Anterior: 1311 / 10 / ICMS - INSUMO IND. ESTRANGEIRO-BEM FINAL-CE 100%
1312	10	ICMS - DIFAL - OPERAÇÃO - OUTRAS UFs P/AMAZONAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 1312 / 00 / ICMS - DIFAL - OPERAÇÃO - OUTRAS UFs P/AMAZONAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). 1312/ 10/ ICMS - COMBUSTÍVEIS NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 1312 / 10 / ICMS - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHAS IMPORTADAS
1313	10	10 ICMS ANTECIPADO - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 28/06/2017)
Nota: Redação Anterior: 1313 / 10 / ICMS - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). 1313 / 10 / ICMS - REFRIGERANTE E EXTRATO CONCENTRADO PRE-MIX E POST-MIX /
1314	10	ICMS - IMPORTAÇÃO CORREDOR / USO PRÓPRIO
1315	10	ICMS - AERONAVES, PARTES E PEÇAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 1315 / 10 / ICMS - AUTOMÓVEIS DE LUXO E MOTOS ACIMA DE 180 CC
1316	10	ICMS - MERCADORIA NACIONAL
1317	00	ICMS - NORMAL COMÉRCIO
1318	10	ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO MI & EPPI
1319	00	ICMS - Desembaraço não notificado - Com direito à crédito (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022).
Nota: Redação Anterior: 1319 / 00 / ICMS - APURADO MICROEMPRESA E EPPI
1320	10	ICMS - INSUMO INDUSTRIAL NACIONAL, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
1321	00	ICMS - VENDAS A PRAZO
1322	00	ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO - OPERAÇÕES NÃO INCENTIVADAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 1322 / 00 / ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO - OPERAÇÕES NÃO INCENTIVADAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 27/07/2017). 1322 / 10 / ICMS - ATIVO FIXO NAC.- INDÚSTRIA
1323	10	ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/RED. 60%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1323 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 85%"
1324	01	ICMS - DIFERIDO ALIMENTAÇÃO (IND. INCENTIVADA)
1325	02	ICMS Substituição Tributária - Diferença Apurada de Estoque - § 3º, art. 225, RICMS - Dec. 20.686/1999 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 26/04/2022).
Nota: Redação Anterior: 1325 / 00 / ICMS - DIFERENÇA - SIMPLES NACIONAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). 1325 /10 /ICMS - DIFERENÇA CESTA BÁSICA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 2008)
Nota: Redação Anterior: 1325 10 ICMS - VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTRANGEIROS"
1326	10	ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA COMERCIALIZAÇÃO
1327	00	ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES
1328	10	ICMS - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E EQPTOS. INDUSTRIAIS
1329	10	ICMS - GADO EM PÉ (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 1329 / 10 / ICMS - FARINHA DE TRIGO E SEMOLINA - IMPORTADO
1330	00	ICMS - Desembaraço não notificado - Sem direito à crédito (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022).
Nota: Redação Anterior: 1330 / 00 / ICMS - DESEMBARAÇO NÃO NOTIFICADO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 27/07/2017).
Nota: Redação Anterior: 1330 / 00 / ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NÃO NOTIFICADA
1331	10	ICMS - FRETE FOB - DIFAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 1331 /10 /ICMS - ANTECIPADO FRETE (OPERAÇÃO FOB) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
Nota: Redação Anterior: 1331 / 10 / ICMS - CONHEC.TRANSP.ST TINTAS VERNIZES
1332	10	ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1332 10 ICMS - CONHEC.TRANSP.ST PNEUS / CÂMARAS"
1333	05	ICMS - ESTIMATIVA FIXA
1334	00	ICMS - NAO RESTITUÍVEL
1335	00	ICMS - INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
1336	03	ICMS - DIFAL - APURACAO - OUTRAS UFs P/AMAZONAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 1336 /05 /ICMS - ESTIMATIVA FIXA EPPC
1337	01	ICMS - FORNECEDORES PREFEITURA DE MANAUS
1338	10	ICMS - DIFAL SERVIÇO - CONTRIBUINTE (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 28 DE 09/12/2021).
Nota: Redação Anterior: 1338 / 10 / ICMS - DIFERENÇA DE ICMS TRANSPORTE
1339	10	ICMS - Insumo estrangeiro c/redução - Insumo industrial importado (BC reduzida 15%) - Art. 18, IV, Lei 2.826/2003 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
Nota: Redação Anterior: 1339 / 00 / ICMS - DIFAL - SIMPLES NACIONAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 1339 /00 /ICMS - DIFERENÇA DE APURAÇÃO-RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
Nota: Redação Anterior: 1339 00 ICMS - DIFERENÇA DE ESTIMATIVA FIXA EPPC"
1340	10	ICMS - DOCUMENTOS AVULSOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
Nota: Redação Anterior: 1340 / 10 / ICMS - MEDICAMENTOS-NACIONAL
1341	00	ICMS - DIFERIDO A RECOLHER (PRODUTOS AGRÍCOLAS)
1342	10	ICMS - ANTECIPADO ALIQUOTAS DIFERENCIADAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 1342 / 10 / ICMS - JOIAS, ARMAS E MUNIC. TRANSF/CERV E CHOPP
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1342 10 ICMS - CIGARROS, JÓIAS E BEBIDAS"
1343	00	ICMS - DIFERENÇA ESTIMATIVA FIXA
1344	10	ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS - INDÚSTRIA - OUTRAS AQUISIÇÕES (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 1344 /10 /ICMS - COMPONENTES e BENS DE INFORMÁTICA
1345	10	ICMS - ICMS - ANTECIPADO COM ACRÉSCIMO- INADIMPLENCIA-DE. 32.477/2012 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 1345 / 10 / ICMS - BEBIDAS ALCÓOLICAS
1346	02	ICMS - DIFERENÇA DE DIESIL TRANSPORTE COLETIVO
1347	10	ICMS - CESTA BASICA 4% (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 1347 / 10 / ICMS - CESTA BASICA 1%
1348	10	ICMS - DIFERENÇA ICMS S/ VEÍCULOS
1349	10	ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - B (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 1349 / 10 / ICMS - PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICAMENTOS
1350	01	ICMS - SUBSTITUIÇÃO - RETIDO NA FONTE
1351	00	ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1351 10 ICMS - BEBIDAS ISOTÔNICAS E REPOSITORES ENERGÉTICOS"
1352	10	ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - A (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 1352 /10 / ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPORTADOS
1353	10	ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - B (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 1353 / 10 / ICMS - CIMENTO ESTRANGEIRO
1354	10	ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA
1355	10	ICMS - ALÍQUOTA 5%
1356	10	ICMS - Termo de Acordo - Dec. 44.752/2021 - Importado (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
Nota: Redação Anterior: 1356 / 10 / ICMS - IMPORTAÇÃO DE INSUMO INDUSTRIAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
Nota: Redação Anterior: 1356 / 10 / ICMS - CONHEC. NF-PNEUS P/ AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS
1357	00	ICMS - IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - 25% (Redação do item dada pela Resolução SEFAZ Nº 28 DE 02/08/2017).
Nota: Redação Anterior: 1357 / 10 / ICMS - GASOLINA IMPORTADO - PMPF (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). 1357 /10 /ICMS - IMPORTAÇÃO PARA USO PRÓPRIO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
Nota: Redação Anterior: 1357 / 10 / ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE CAMINHÕES
1358	10	ICMS ANTECIPADO - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - B (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 28/06/2017)
Nota: Redação Anterior: 1358 / 10 / ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - B (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). 1358 / 10 / ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE MOTOCICLETAS
1359	10	ICMS - ANTECIPADO TRANSFERENCIA DA CARNE, FRANGO E SUAS VISCERAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 1359 / 10 / ICMS - CONHEC. NF-PROTETORES, CÂMARAS E OUTROS
1360	00	ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO E BIODIESEL
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1360 00 ICMS - ESTORNO CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO"
1360	00	ICMS - ESTORNO CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO
1361	00	ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 1361 /01 /ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA)
1362	00	ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - PRODUÇÃO PROPRIA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 1362 /10 /ICMS - OUTRAS MERCADORIAS
1363	10	ICMS - CARNES E VÍSCERAS
1364	10	ICMS - Termo de Acordo - Dec. 44.752/2021 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
Nota: Redação Anterior: 1364 / 10 / ICMS - CARGA TRIBUTÁRIA 5% (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 1364 /10 /ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL (EXCETO CIMENTO)
1365	02	ICMS - Diferença Apurada de Estoque - § 3º, art. 225, RICMS - Dec. 20.686/1999 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 26/04/2022).
Nota: Redação Anterior: 1365 / 10 / ICMS - INSUMO INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUÇÃO
1366	00	ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-CORREDOR
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1366 00 ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS"
1366	00	ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS
1367	01	ICMS - FORNECEDORES DO ESTADO
1368	10	ICMS - PRODUTOS IN NATURA
1369	10	ICMS - DIFERENÇA DE ICMS
1370	10	ICMS - FRETE FOB - DIFAL NÃO CONTRIBUINTE (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 1370 /10 /ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 2390/96 E 2826/04
1371	00	ICMS - EXCESSO RECEITA BRUTA MICROEMPRESA E EPP
1372	00	ICMS - SIMPLES NACIONAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 1372 /10 /ICMS - SIMPLES NACIONAL
1373	10	ICMS - COMUNICAÇÃO - TRIBUTACAO DEFINITIVA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 1373 / 10 / ICMS - COMUNICAÇÃO CRÉDITO ON LINE(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
Nota: Redação Anterior: 1373 10 ICMS - BEBIDAS REGIME ESPECIAL 08/00"
1374	10	ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ COMERCIALIZAÇÃO
1375	10	ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRIAL
1376	10	ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - A (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 1376 / 10 / ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS
1377	10	ICMS - IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - 18% (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 1377 / 00 / ICMS - IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - 18% (Redação do item dada pela Resolução SEFAZ Nº 28 DE 02/08/2017). 1377 / 10 / ICMS -COMBUSTÍVEL IMPORTADO - PMPF (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). 1377 /10 /ICMS - IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO C/ST (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
Nota: Redação Anterior: 1377 / 10 / ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / CAMINHÕES, ÔNIBUS, AVIÕES, ETC
1378	10	ICMS - MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 1378 / 10 / ICMS - PNEUS IMPORTADOS P/ MOTOCICLETA
1379	10	ICMS - IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO S/ST (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
Nota: Redação Anterior: 1379 / 10 / ICMS - PROTETORES, CÂMARAS DE AR IMPORTADAS E OUTROS
1380	10	ICMS ANTECIPADO - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS - A (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 28/06/2017)
Nota: Redação Anterior: 1380 / 10 / ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS - A (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). 1380 / 10 / ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS
1381	10	ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - A (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 1381 / 10 / ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB
1382	00	ICMS - NORMAL TRANSPORTE
1383	00	ICMS - NORMAL MINERAIS
1384	15	ICMS - PARCELADO
1385	00	ICMS - NORMAL ENERGIA ELÉTRICA
1386	00	ICMS - NORMAL COMUNICAÇÃO
1387	00	ICMS - NORMAL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
1388	10	ICMS - PRODUTOS ESTRANGEIROS - ATIVO
1389	10	ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ CONSUMO
1390	10	ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA INCENTIVADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 17/03/2015).
Nota: Redação Anterior: 1390 / 10 / ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO
1391	03	ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS
1392	02	ICMS - OUTROS
1393	10	ICMS ANTECIPADO - ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELA DO FRETE FOB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 28/06/2017)
Nota: Redação Anterior: 1393 / 10 / ICMS-ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELA DO FRETE FOB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 17/03/2015). 1393 / 10 / ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FRETE (OPERAÇÃO FOB) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014). Nota: Redação Anterior: 1393 / 10 / ICMS - CONHEC. NF-RAÇÃO ANIMAL PET
1394	00	ICMS - ESTRONO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
Nota: Redação Anterior: "1394 10 ICMS - ALIMENTO LÍQUIDO A BASE DE FRUTAS"
1395	02	ICMS - NÃO INSCRITOS
1396	10	ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS/TRANSFERENCIAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 1396 / 10 / ICMS - COMUNICACAO (TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Redação Anterior: "1396 10 ICMS - Comunicação Pré-paga (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ nº 14, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010)" "1396 10 ICMS - MOTOCICLETA ESTRANG. ATÉ 180CC"
1397	10	ICMS - PRODUTOS COM TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 22/05/2014).
Nota: Redação Anterior: 1397 / 10 / ICMS - ARMAS, EMBARCACÕES DE LAZER E OUTROS
1398	10	ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA - LEI HANNAN 7%
1399	35	ICMS - AUTO DE APREENSÃO
1400	25	ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO
1401	15	ICMS - PARCELADO - AUTOS DE INFRAÇÃO
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
1402/ 25/ AIR (AUTO DE INFRAÇÃO)
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
1403/25/AIR (AUTO DE INFRAÇÃO - PARCELAMENTO)
1499	20	OUTRAS INFRAÇÕES
1500	00	AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
1501	15	AINF PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
2224	63	TAXA DE SEGURANCA PÚBLICA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 2224 / 00 / TAXA DE SEGURANCA PÚBLICA
2585	63	TAXA DE SAÚDE PÚBLICA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 2585 / 00 / TAXA DE SAÚDE PÚBLICA
2590	63	TAXA DE NOTIFICACÃO DE SAÚDE PÚBLICA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 2590 / 00 / TAXA DE NOTIFICACÃO DE SAÚDE PÚBLICA
3190	63	EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3190 / 20 / EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). 3190 /00 /EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 3190 / 00 / EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
3193	63	CUSTA DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS VAGOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3193 / 00 / CUSTA DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS VAGOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
3195	63	REPASSE DOS CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS A ESMAM (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3195 / 00 / REPASSE DOS CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS A ESMAM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
3220 / 00 / EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
3572	00	SERVICOS ESPECIAIS BOMBEIROS - FUNESBOM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
3573	63	TAXA DE EXPEDIENTE (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3573 / 00 / TAXA DE EXPEDIENTE
3574	02	SERVICOS ESPECIAIS-PM / BOMBEIROS
3576	63	TAXA DE PARCELAMENTO DO FMPES (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3576 / 00 / TAXA DE PARCELAMENTO DO FMPES
3577	63	TAXA DE EXPEDIENTE DO FMPES (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3577 / 00 / TAXA DE EXPEDIENTE DO FMPES
3578	63	TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3578 / 50 / TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
3579	63	TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/FAT. BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/1996 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3579 / 50 / TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/96
3580	63	TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NFC-E (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3580 / 00 / TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NFC-E (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). 3580 /50 /TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NFC-E (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 3580 / 50 / TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.)
3581	63	TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ACORDO C/GOVERNO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3581 / 50 / TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO
3582	63	TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/IMPORTACOES INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3582 / 50 / TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/IMPORTACOES INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). 3582 / 50 / TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMP. INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL 2%
3583	63	TAXA SELO FISCAL
Nota: Redação Anterior: 3583 / 00 / TAXA SELO FISCAL (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 07/06/2013). Nota: Redação Anterior: TARIFA SELO FISCAL
3587	63	TAXA POR SERVICO EM DOCUMENTO ELETRONICO- EXTEMPORANEO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3587 / 10 / TAXA POR SERVICO EM DOCUMENTO ELETRONICO- EXTEMPORANEO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). 3587 /00 /TAXA POR SERVICO EM DOCUMENTO ELETRONICO- EXTEMPORANEO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 3587 / 00 / TAXA DE CERTIDÃO NEGATIVA
3588	63	TAXA POR SERVICO DE REPROCESSAMENTO DE EXTRATO DE DESEMBARACO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3588 / 10 / TAXA POR SERVICO DE REPROCESSAMENTO DE EXTRATO DE DESEMBARACO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
3589	63	TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3589 / 00 / TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
3819	00	TRANSF P/INVEST-DESENV SOCIAL - AMBEV
3820	00	PROJETO DESENVOLV SUSTENTÁVEL INTEGRADO DO AM. - BANCO JAPONÊS
3821	00	TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-PEPSICOLA
3822	00	TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-RECOFARMA
3823	00	TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-VISTEON
3824	00	TRANSF P / GERAÇÃO EMPREGO-SEMP TOSHIBA
3825	00	OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS - PRINCIPAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 3825 / 00 / OUTRAS CONTRIBUICOES ECONÔMICAS
3826	00	PLANO EMERGENCIAL- BRADESCO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 3826 / 00 / PLANO EMERGENCIAL SOS INTERIOR - BRADESCO
3841	53	PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3841 / 45 / PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunham as redações anteriores: "3841 00 PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ nº 1, de 15.02.2008, DOE AM de 19.02.2008, com efeitos a partir de 01.02.2008)" "3841 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUICÕES PRIVADAS"
3862	53	CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3862 / 10 / CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
3592	63	Taxa de expediente - FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, "a", Lei 2.826/2003 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
3593	63	Taxa de expediente - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
3594	63	Taxa de Expediente - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 - Importado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
3595	63	Taxa de Expediente - FTI - Desembaraço não notificado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022).
4011	00	ALUGUÉIS
4012	00	ARRENDAMENTOS FR 285 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 4012 / 00 / ARRENDAMENTOS
4019	02	TAXA DE VISITAÇÃO
4231	00	DIVIDENDOS COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 4231 / 00 / DIVIDENDOS AMAZÔNIA CELULAR S/A
4232	00	DIVIDENDOS TELECOMUNICACÕES SÃO PAULO S/A
4235	00	DIVIDENDOS TELEBRAS-SECRETARIAS
4236	00	DIVIDENDOS TELE NORTE LESTE PARTICIPACÕES S/A
4237	00	DIVIDENDOS - TELEMAR NORTE LESTE S/A AM
4238	00	DIVIDENDOS TELEBRAS-RECURSO SUS
4240	00	DIVIDENDOS PRODAM
4250	00	DIVIDENDOS PETROBRAS
4255	00	DIVIDENDOS CPRM
4262	00	DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS - FR 201 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
4324	00	REMUNERACAO FNAS
4325	00	REMUNERACAO FNDE
4326	00	REMUNERACÃO SALÁRIO EDUCACÃO
4328	00	RECEITA REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - CIDE
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
4329 /00 /DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
4332 /00 /FUNDOS DE APLICACÃO COTAS RENDA VARIÁVEL-REC TESOURO
4334	00	RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - ROY
4335	00	RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - FUN
4338	00	REC. REM. DEP. OUTRAS FONTES
4341	00	REC. REM. DEP. DIRETAMENTE ARRECADADOS
4350	00	RECURSOS PEPSI COLA
4351	00	RECURSOS RECOFARMA
4352	00	RECURSOS VISTEON
4353	00	RECURSOS AMBEV
4354	00	RECURSOS MANAUS REFRIGERANTES
4356	00	REC REM DEP BANC REC VINC - SUS
4410	00	RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRAFICA
4411	00	SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETO
4412	00	SERVIÇOS DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS
4413	00	SERV.DE COMERC. DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAL ESCOLAR E DE PUBLICIDADE
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
4414 /00 /RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL
4415	00	SERVICOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
4416 /00 /RECEITA DA PRODUCÃO ANIMAL E DERIVADOS
4419	00	OUTROS SERVICOS COMERCIAIS
4428	00	SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E CONTROLE PROD.SUJ.NORMAS VIGIL.
4429	00	OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - DIRET ARRECADADO
4430	00	SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
4439	00	OUTROS SERV ADM-SIST DEFESA SANITÁRIA ANIMAL-LEI 2923/04 (GUIAS,CERTIF.)
4440	00	OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - RECURSOS DO TESOURO
4441	00	SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS-SECRETARIAS
4442	00	SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-SECRETARIAS
4443	00	SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS-ENTIDADES
4444	00	SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-ENTIDADES
4445	00	SERVIÇOS DE INCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS-SECRETARIAS
4447	00	SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO-ENTIDADES
4448	00	SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS
4449	00	SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS
4450	00	SERVICOS EDUCACIONAIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 4450 / 00 / SERVIÇOS EDUCACIONAIS
4451	00	OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DIRETAMENTE ARRECADADO
4452	00	OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS FONTES
4460	00	SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
4465	00	SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUAR
4470	00	SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
4480	00	SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
4486	00	SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO FR 100 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 4486 / 00 / SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
4487	00	SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
4489	00	SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO
4490	00	SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO - RECURSO TESOURO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 4490 / 00 / SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
4495	00	PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO
4496	00	SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS-SECRETARIAS
4497	00	SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS-ENTIDADES
4618	00	COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL
4647	72	IMPOSTO S/RENDA RETIDO NAS FONTES - RAP CONTÁBIL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 4647 / 00 / IMPOSTO S / RENDA RETIDO NAS FONTES - RAP CONTÁBIL
4648	72	IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTÁBIL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 4648 / 00 / IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTÁBIL
4649	72	IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-REDE BANCÁRIA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 4649 / 00 / IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-REDE BANCÁRIA
4650	72	IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - REDE BANCÁRIA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 4650 / 00 / IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - REDE BANCÁRIA
4652	72	IMPOSTO DE RENDA PREMIACOES - RAP (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 4652 / 00 / IMPOSTO DE RENDA PREMIACOES - RAP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
4659 /00 /IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-CONTÁBIL
4661	00	COTA-PARTE DO ESTADO - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO BRUTO
4662	00	COTA-PARTE DO ESTADO - PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
4670	00	COTA-PARTE DO IMPOSTO S / OPER.CRED.CÂMBIO E SEG. RELAT.TIT.VAL. MOBILIÁRIO
4671	00	COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO-ESTADO
4673	00	TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS DESONERAÇÃO LCN 87/96
4674	00	TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE
4675	00	TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - PNA
4676	00	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
4677	00	TRANSF. DIRETAS FNDE PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR - PNATE
4680	00	TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - LEI Nº 10.832/03
4681	00	TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS
4686	00	TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.-SECRETARIAS
4687	00	TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.- ENTIDADES
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
4690 /00 /TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO
4692	00	TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - LEI PELE N. 9.615/98
4693	00	TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SEFAZ / ENTIDADES
4694	00	TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIÃO-SUS
4695	00	TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SECRETARIAS
4696	00	COTA-PARTE DO ESTADO - IPI
4697	00	TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS - SEFAZ / ENTIDADES
4698	00	TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS - SECRETARIAS
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
4700 /00 /TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF
4701	00	AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTACOES-MP 193/629 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 4701 / 00 / AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES-MP 193
5121	00	COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA ICMS
5122	00	CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE INFRAÇÃO
5123	00	COTA-PARTE DO ESTADO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS
5124	00	COTA-PARTE ESTADO-CORREÇÃO MONET IPVA
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
5125 /00 /CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AIR
5126	00	CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE APREENSÃO
5127	00	CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OUTROS TRIBUTOS
5128	00	COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA AINF
5130	45	CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O FMPES
5131	45	CORREÇÃO MONET DA CONTRIB PARCELAMENTO-FMPES
5132	50	CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / IMPORT E COMERCIALIZAÇÃO
5133	50	CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
5134	50	CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.).
5135	50	CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / ACORDO COM GOVERNO
5136	50	CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI / IMPORT INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAIS
5137	45	CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - FMPES - 50%
5138	25	COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO
5139	15	COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AINF PARCELADO
5140	20	COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA INSCRITO
5141	20	COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA AJUIZADO
5142	30	COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA PARCELADO
5231	00	COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS
5232	20	MULTAS DA DIVIDA ATIVA - ICMS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5232 / 00 / MULTAS DA DIVIDA ATIVA - ICMS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). 5232 / 00 / COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
5240	00	MULTAS DE MORA EXCETO ICMS (BANCOS)
5246	45	MULTAS SOBRE FMPES - 50%
5247	00	MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
5248	45	MULTAS SOBRE O FMPES
5249	45	MULTAS SOBRE O PARCELAMENTO - FMPES
5251	50	MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
5252	50	MULTAS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
5253	50	MULTAS DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO
5254	00	MULTAS DE PROGRAMA SOCIAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 5254 /50 /MULTAS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO
5255	50	MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)
5256	50	MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - P&D
5257	50	MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 1939/89
5258	50	MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 2390/96
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
5259 /50 /MULTAS CONTRIBUIÇÃO FDH
5260	00	MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - SUS
5270	00	MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - FVS
5273	50	Multas - FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, "a", Lei 2.826/2003 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
5274	50	Multas - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
5275	50	Multas - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 - Importado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
5276	50	Multa - FTI - Desembaraço não notificado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022).
5500	00	MULTAS POR INFRAÇÃO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5506	00	OUTRAS MULTAS FR 285 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5508	70	MULTAS APLICADAS PELO TCE/AM (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5508 / 00 / MULTAS APLICADAS PELO TCE/AM
5509	00	MULTAS POR INFRAÇÃO LEGAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 5509 /35 /MULTAS POR INFRAÇÃO LEGAL
5510	00	COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO IPVA
5511	25	MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
5512	00	MULTAS DE NOTIFICAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA
5513	35	MULTAS - AUTO DE APREENSÃO
5514	25	MULTAS - AUTO DE INFRAÇÃO
5515	20	MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)
5516	15	MULTAS - AINF PARCELADO
5517	20	MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADO)
5518	20	MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)
5519	20	MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADA)
5520	30	MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - INSCRITO)
5521	30	MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - AJUIZADO)
5522	20	OUTRAS MULTAS-RECURSOS TESOURO
5523	25	MULTA IPVA - AUTO INFRAÇÃO
5524	15	MULTA IPVA - AUTO INFRAÇÃO PARCELADO
5525	20	MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA - (AINF - INSCRITO)
5526	20	MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)
5527	20	MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 5527 /30 /MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5527 / 30 / MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - PARCELADO)
5528	00	OUTRAS MULTAS-DIRETAMENTE ARRECADADAS
5529	20	MULTA - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5530	20	MULTA - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5531	20	MULTA - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5532	30	MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5533	30	MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSAO - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5534	30	MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5535	30	MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5536	30	MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5537	30	MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - AJUIZADO)
5538	20	MULTAS - DÍVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 5538 /20 /MULTAS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5538 / 20 / MULTAS - DIVIDA ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010).
5539	20	MULTAS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 553920MULTAS - DIVIDA ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010).
5540	30	MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5540 / 30 / MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010).
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5541	30	MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5541 / 30 / MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010).
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5549	25	JUROS IPVA - AUTO INFRAÇÃO
5550	15	JUROS IPVA - AUTO INFRAÇÃO PARCELADO
5551	20	JUROS DVIDA ATIVA IPVA (AINF - INSCRITO)
5552	20	JUROS DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)
5553	20	JUROS- DIV ATIVA IPVA PARCELADO - AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 5553/30/JUROS- DIV ATIVA IPVA PARCELADO - AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5553 / 30 / JUROS DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - PARCELADO)
5554	00	JUROS DA DÍVIDA ATIVA
5555	00	COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO ICMS
5556	00	COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO IPVA
5557	00	JUROS DO AIR
5558	00	JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO
5559	00	JUROS - AUTO DE APREENSÃO
5560	00	JUROS DA DÍVIDA ATIVA - AUTOS
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021):
5565	20	JUROS - DÍVIDA ATIVA - PROCON MULTAS (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021):
5566	20	JUROS - DÍVIDA ATIVA - PROCON MULTAS (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
5570	00	JUROS DE MORA SOBRE A RECEITA FUNDIÁRIA
5571	45	JUROS SOBRE O FMPES
5572	45	JUROS SOBRE PARCELAMENTO DO FMPES
5573	50	JUROS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
5574	50	JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
5575	50	JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO
5576	50	JUROS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO
5577	50	JUROS DO FTI S/ IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL(2%)
5578	45	JUROS SOBRE O FMPES - 50%
5579	00	JUROS DIVERSOS
5580	50	JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A P&D
5581	50	JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 1939/89
5582	50	JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2390/96
5583	20	JUROS - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO-CONFISSÃO INSCRITO)
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "5583 50 JUROS DA CONTRIBUIÇÃO DO FDH"
5584	20	JUROS - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5585	00	MULTAS SIST DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - LEI 2.923/27.10.2004
5586	30	JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5587	30	JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5588	20	JUROS - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF- AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5589	30	JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF- INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5590	30	JUROS-PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5591	30	JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5592	30	JUROS-PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - AJUIZADO)
5593	20	JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5593 / 20 / JUROS - DIVIDA ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010).
5594	20	JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5594 / 20 / JUROS - DIVIDA ATIVA-CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO) ( Acrescentado pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010).
5595	30	JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5595 / 30 / JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010).
5596	30	JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5596 / 30 / JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010).
5600	50	Juros - FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, "a", Lei 2.826/2003 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
5636	25	MULTA - AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5637	15	MULTA - AINF PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5638	25	JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR SERVICO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5639	15	JUROS - AINF PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5640	20	MULTA - DIVIDA ATIVA - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5641	30	MULTA - PARC DIV ATIVA - TAXA POR SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5642	20	JUROS - DIVIDA ATIVA - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5643	30	JUROS - PARC DIV ATIVA - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5644	20	JUROS - DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5645	30	JUROS - PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - MULTA POR INFRAÇÃO DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5648	50	Juros - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
5649	50	Juros - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 - Importado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
5650	50	Juros - FTI - Desembaraço não notificado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022).
5670	70	OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL - ALCANCE APLICADO TCE/AM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
5671	70	OUTRAS INDENIZAÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA - JUROS - ALCANCE APLICADO TCE/AM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
5672	70	OUTRAS INDENIZAÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA - MULTA - ALCANCE APLICADO TCE/AM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
5694	00	REST CONV EXERC ANT - FMPES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5695	00	RESTITUICOES DIVERSAS - FR 170 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5696	00	RESTITUICOES DIVERSAS - FR 117 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5698	00	RESTITUICOES DIVERSAS - FR 261 - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5699	00	RESTITUICOES DIVERSAS - FR 262 - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5700	00	RESTIT DESCONT FOLHA - CONTABIL - FUNDEB FR 146 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5701	00	MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE - REC TESOURO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).

Nota: Redação Anterior: 5701 / 00 / MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010). /
5702	00	COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
5703	00	COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
5704	00	COTA-PARTE ROYALTIES ESTADO
5705	00	INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
5706	00	OUTRAS INDENIZAÇÕES (SEGURO E OUTROS)
5707	00	COTA-PARTE ROYALTIES EXCEDENTE PRODUCAO PETROLEO N 9.478/1997, ARTIGO 49, I (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5707 / 00 / COTA-PARTE ROYALTIES EXCEDENTE PRODUÇÃO PETRÓLEO Nº 9.478/97, AR /
5708	00	RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DE CONVÊNIOS
5709	70	RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO TESOURO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5709 / 00 / RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO TESOURO
5710	00	RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT -DIRETAMENTE ARRECADADOS
5719	00	OUTRAS RESPONSABILIDADES
5720	02	RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA - REDE BANCÁRIA
5721	00	RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA - CONTÁBIL
5722	00	TRANSFERÊNCIAS LEGAIS A MAIOR
5723	00	RESTITUICAO-LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO LFT-B (FUNDO DE CONTIGENCIA FR - 285) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5723 / 00 / RESTITUIÇÃO-LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO LFT-B
5724	00	RESTITUIÇÃO PASEP - CRÉDITO
5725	00	RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA-DIRETAMENTE ARRECADADOS
5726	00	RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- SALÁRIO EDUCAÇÃO
5727	00	RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FTI
5728	00	RESTITUIÇÃO DE CONVENIO EXERC.ANTRECURSOS DO FUNDEB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 5728/00/RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FUNDEF
5729	02	DEMAIS RESTITUIÇÕES - OUTRAS FONTES
5730	00	DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-(FR100,116,121,140,145 E 150)
5731	00	DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SALARIO EDUCACAO
5732	00	DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SUS
5733	00	DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-FUNDEB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 5733/00/DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-FUNDEF
5734	00	DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-CONVÊNIOS
5735	00	RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA-SUS
5736	00	PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITACAO
5737	00	DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT- DIRETAMENTE ARRECADADOS
5738	00	RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT-RECURSOS DO FNDE
5739	70	RESTITUIÇÕES DIVERSAS - RECURSOS DO TESOURO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5739 / 00 / RESTITUIÇÕES DIVERSAS - RECURSOS DO TESOURO
5740	00	RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP-DIRETAMENTE ARRECADADOS
5741	00	RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP - SUS
5742	00	RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP- FR 100
5743	00	RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA PODERES - CONTÁBIL
5744	00	DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC. ANT. - OUTRAS FONTES
5745	00	DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - RECURSOS DO TESOURO
5746	00	DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - DIRET ARRECADADOS
5747	00	DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - SUS
5762	20	DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
5763	20	DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - INSCRITA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5763 / 20 / RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS /
5764	20	DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - AJUIZADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5764 / 20 / DÍVIDA ATIVA AJUIZADA
5767	30	DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - PARCELADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5767 / 30 / DÍVIDA ATIVA PARCELADA
5768	20	DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - AUTOS DE INFRAÇÃO
5769	20	DÍVIDA ATIVA AJUIZADA - AUTOS DE INFRAÇÃO
5770	20	DÍVIDA ATIVA PARCELADA - AUTOS DE INFRAÇÃO
5771	20	DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (INCRITO)
5772	20	DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (INSCRITO)
5773	20	DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)
5774	20	DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)
5775	20	DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)
5776	20	DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)
5777	20	DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO (INSCRITO)
5779	20	DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5779 / 20 / Dívida Ativa - Custas Processuais (inscrito) (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010)
5780	20	DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5780 / 20 / Dívida Ativa - Custas Processuais (ajuizado) (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010). /
5781	20	DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (AJUIZADO)
5782	20	DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (AJUIZADO)
5783	20	DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO)
5784	20	DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO)
5785	20	DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO)
5786	20	DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO)
5787	20	DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO (AJUIZADO)
5789	30	PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5789 / 30 / Parcelamento da Dívida Ativa - Custas Processuais (inscrito) (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010).
5790	30	PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5790 / 30 / Parcelamento da Dívida Ativa - Custas - Processuais (ajuizado) (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010).
5791	30	PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CONFISSÃO (INSCRITO)
5792	30	PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CONFISSÃO (AJUIZADO)
5793	30	PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - AINF (INSCRITO)
5794	30	PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - AINF (AJUIZADO)
5795	20	DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5795 / 20 / DÍVIDA ATIVA IPVA - INSCRITO
5796	20	DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5796 / 20 / DÍVIDA ATIVA IPVA - AJUIZADO
5797	20	DÍVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSÃO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 5797/30/DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5797 / 30 / DÍVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO
5799	20	DÍVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 5799/30/DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5799 / 30 / Parcelamento da Dívida Ativa - IPVA (inscrito) (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010)
5800	20	DÍVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 5800/30/DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5800 / 30 / Parcelamento da Dívida Ativa - IPVA (ajuizado) (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010).
5801	30	PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF- INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5802	30	PARCELAMENTO DA DIV ATIVA IPVA (AINF-AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5803	30	PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5804	30	PARCELAMENTO DA DIV: ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5805	30	PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5806	30	PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - AJUIZADO)
5900	20	DIVIDA ATIVA - AUTO DE INFR - TAXA POR SERV DE LICENC DE VEIC DETRAN (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5901	20	DIVIDA ATIVA - AUTO DE INFR - TX POR SERV DE LICENC DE VEIC - DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5902	30	PARCEL DA DIV ATIVA - AINF - TX SERV DE LICENC DE VEIC-DETRAN (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5903	30	PARCEL DIVIDA ATIVA - AINF -SER V DE LICENC DE VEIC - DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5904	20	DIVIDA ATIVA - AINF PARC - TAXA SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5905	20	DIVIDA ATIVA - AINF PARC - TAXA SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5906	30	PARC DIV ATIVA - AINF PARC - TX SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5907	30	PARC DIV ATIVA - AINF PARC - TX SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5908	20	DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRANSITO - (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5909	20	DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5910	30	PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5911	30	PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021):
5922	20	DÍVIDA ATIVA - AINF MULTA - PROCON (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021):
5923	20	DÍVIDA ATIVA - AINF MULTA - PROCON (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021):
5924	30	PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - AINF MULTAS-PROCON (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021):
5925	30	PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - AINF MULTAS-PROCON (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021):
5926	20	DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA - PROCON (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
5935	20	Juros - Dívida Ativa - PROCON Multas (Inscrito) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
5936	20	Juros - Dívida Ativa - PROCON Multas (Ajuizado) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
5937	20	Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Inscrito) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
5938	20	Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Ajuizado) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
5939	30	Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Inscrito) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
5940	30	Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Ajuizado) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
5941	20	Multas Não Tributárias - PROCON (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
5943	30	Juros - Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Inscrito) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
5944	30https://www.legisweb.com.br/assinante/bancodedados/legislacao/visualizar/?abr=1&tipo=280&ano=2021&id=429135	Juros - Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Ajuizado) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
6236	00	SALDO RESÍDUO CONTRATUAL IMOBILIÁRIO
6401	55	CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A. - P&D (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 6401 / 50 / CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - P&D
6402	55	CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A. - LEI 1939/1989 (1,5% s/ICMS RESTITUIVEL) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 6402 / 50 / CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - LEI 1939/89 (1,5% S/ ICMS RESTITUIVEL)
6403	55	CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A. - LEI 2390/1996 (10%s/CRED. PRESUMIDO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 6403 / 50 / CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - LEI 2390/96(10%S/ CRED. PRESUMIDO)
6404	55	CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A - Lei 2826/2003 (10% s/CRED. ESTÍMULO de 100%) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 6404 / 50 / CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 (10% S/CRED. ESTÍMULO DE 100%)
6405	55	CONTRIBUIÇÃO p/U.E.A - Lei 2826/2003 (1,3% s/FAT. BRUTO - BEM INT) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 6405 / 50 / CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 (1,3% S/ FAT. BRUTO - BEM INT)
6406	55	CONTRIBUIÇÃO p/U.E.A - Lei 2826/2003 (1,5% s/CREDITO ESTIMULO INF) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 6406 / 50 / CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 (1,5% S/ CREDITO ESTIMULO INF)
6407	15	CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 PARCELAMENTO
6408	50	CONTRIBUIÇÃO P/ INFRA-ESTRUTURA BÁSICA, ECONÔMICA E SOCIAL
6501 (Revogada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha revogada: "6501 50 CONTRIBUIÇÃO PARA O FDH"
6979	00	OUTROS SERVIÇOS - INTRAORÇAMENTARIAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
6981	00	RECURSOS DE DEPOSITOS JUDICIAIS DA LC 151/2015 LEI ESTADUAL 4218/2015 - FR 110 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
6982	00	TERMOS DE COOPERACAO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
6983	00	RECEITA DE DEPOSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 - LEI ESTADUAL 4218/2015 - FR 100 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
6991	00	RECEITA DA CESSAO DE DIREITO DE OPERACIONALIZACAO DA FOLHA DE PESSOAL - FR 100 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
6996	00	OUTROS SERVICOS - DIRET ARRECADADO
6998	00	RECEITA CORRENTE NÃAO CLASSIFICADA
6999	00	DEMAIS RECEITAS
7022	00	OPER CRÉDITO INTERN CONTR PRO-SANEAM CAIXA
7042	00	OPER CREDITO INTERNAS - PROG DE SUSTENTAB SERV PUBLICOS - PROSIP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
7120 /00 /OPER CRÉDITO EXTERNAS - PNAFE
7123	00	OPER CRÉDITO EXTERNAS - PROSAMIM
7231	00	OUTROS BENS MÓVEIS ALIENADOS
7311	00	OUTROS BENS IMÓVEIS ALIENADOS
7403	00	FEDERALIZAÇÃO - BEA
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
7404 /00 /FINANCIAMENTO - FTI
7511	00	TRANSF.EXEC.CONVÊNIOS FEDERAIS - SECRETARIAS
7513	00	TRANSF.EXEC.CONVÊNIOS FED.-SEFAZ/ENTID.
7542	00	TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS-SECRETARIAS
7543	00	TRANSF.EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
7546	00	TRANSF.INSTITUICÕES PRIVADAS - SECRETARIAS
7547	00	TRANSF.INST.PRIVADAS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
7549	00	TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA SUS
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 21 DE 15/06/2020):
7550	00	PETROBRAS INDENIZAÇÃO TERRA
7551	00	REPOSICIONAMENTO DA DÍVIDA - STN
7552	00	PROGRAMA SUBSÍDIO HABITACIONAL - PSH
7568	00	RESTITUICOES DIVERSAS - CAPITAL - RECURSO DO FUNDEB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
7569	00	RESTITUICOES DIVERSAS - CAPITAL - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
8001	00	COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPVA
8002	00	COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - ICMS
8003	00	COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPI
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
8005 /00 /COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO BRUTO
8006	00	COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS
8007	00	COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPVA
8008	00	COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
8009	00	COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DO ICMS
8010	00	COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DE MORA DO ICMS
8011	00	COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DO IPVA
8012	00	COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DE MORA DO IPVA
8013	00	COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
8014	00	COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
8015	00	COTA-PARTE ROYALTIES DOS MUNICÍPIOS
8016	00	COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - DÍVIDA ATIVA DO ICMS
8017	00	COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - DÍVIDA ATIVA DO IPVA
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
8018 /00 /COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
8019	00	COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA - IPVA
8020	00	COTA-PARTE CONTRIB INTERV DOMÍNIO ECONÔMICO-MUNICÍPIO
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
8101 /00 /DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - ICMS
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
8102 /00 /DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - FPE
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
8103 /00 /DEDUÇÃO PARA O FUNDEF -IPI
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
8104 /00 /DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - LC Nº 87/96
9823	00	IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS DOS ESTADOS DE ORIGEM
9824	00	GARANTIAS DE INSTÂNCIA FISCAL - CAUÇÃO
9826	00	GARANTIAS CONTRATUAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 9826 / 00 / GARANTIAS CONTRATUAIS - FIANÇA
9827	00	GARANTIAS CONTRATUAIS DESCONTADAS DE PAGAMENTOS
9828	00	FIANCAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
9830	00	ICMS - RESTITUÍVEL
9850	50	FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
9851	50	FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL 1%
9852	50	FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO - 1%
9853	15	FTI - PARCELAMENTO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 9853/50/FTI - PARCELAMENTO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 9853 / 50 / FTI - SOBRE ACORDO C/ GOVERNO
9854	50	FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL DO VALOR FOB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/08/2022).
Nota: Redação Anterior: 9854/ 50 / FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) DO VALOR FOB
9855	50	FTI - FATURAMENTO BRUTO BEM INTERMEDIÁRIO DIFERIMENTO (1%)
9856	50	FTI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS NACIONAIS BEM FINAL (1%)
9857	50	FTI - PROJETOS AGROPECUÁRIOS
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "9857 50 FTI - PROJETOS AGROPECUÁRIOS (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 8, de 27.04.2008, DOE AM de 28.04.2009)"
9858	50	FTI - CONCENTRADOS
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "9858 50 FTI - CONCENTRADOS (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 8, de 27.04.2008, DOE AM de 28.04.2009)"
9859	50	FTI - LCD
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 1, de 23.03.2010, DOE AM de 24.03.2010)
9860	50	FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 3,5% DO VALOR FOB
(Linha acrescentada pela GSEFAZ nº 1, de 11.01.201, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)
9861	50	FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 0,25%
(Linha acrescentada pela GSEFAZ nº 1, de 11.01.201, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)
9862	50	FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL - ADICIONAL DUAS RODAS
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "9862 50 FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL ADICIONAL DUAS RODAS - 15% DO VALOR CIF (Linha acrescentada pela GSEFAZ nº 1, de 11.01.201, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)"
9863	50	FTI - TRANSFERÊNCIA NACIONAL (1%) (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
9864	50	FTI - TRANSFERÊNCIA IMPORTADO (2%) (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
9865	50	FTI - ADICIONAL PROCESSO PRODUTIVO ELEMENTAR (1% FAT. BRUTO) (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 09/01/2017).
9866	50	FTI - CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA (2% FAT. BRUTO) (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 09/01/2017).
9867	50	FTI - SOBRE IMPORTACAO INSUMOS IND BF ENERGETICOS - (3,5%) DO VALOR FOB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
9869	50	FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, "a", Lei 2.826/2003 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
9870	50	FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
9871	50	FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 - Importado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
9872	50	FTI - Desembaraço não notificado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022).
9880	45	FMPES - CONTRIBUIÇÃO EXTRA-ORCAMENTÁRIA-AFEAM
9881	15	FMPES - PARCELAMENTO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 9881 / 45 / FMPES - PARCELAMENTO
9882	45	FMPES - CONTRIBUIÇÃO ORCAMENTÁRIA
9883	00	FMPES - EXERCÍCIOS ANTERIORES
9899	00	OUTROS DEPÓSITOS
5233	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Multas da Dívida Ativa - ICMS Declarado
5542	30	MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO PARCELADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5542 / 20 / Multas da Dívida Ativa ITCMD - Declarado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012).
5543	30	MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5543 / 20 / Multas da Dívida Ativa ITCMD - AINF (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012).
5545	20	(Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Juros da Dívida Ativa - ICMS Declarado
5546	20	JUROS DA DÍVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO PARCELADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 5546 /20 / Juros da Dívida Ativa ITCMD - Declarado (Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)
5547	20	JUROS DA DÍVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 5547/20/ Juros da Dívida Ativa ITCMD - AINF (Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)
5548	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Juros da Dívida Ativa Não Tributária
5807	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ICMS Declarado (Inscrito)
5808	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ICMS Declarado (Ajuizado)
5809	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ICMS Não Restituível (Inscrito)
5810	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ICMS Não Restituível (Ajuizado)
5811	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Inscrito)
5812	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Ajuizado)
5813	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado (Inscrito)
5814	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado (Ajuizado)
5815	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado (Inscrito)
5816	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado (Ajuizado)
5817	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível (Inscrito)
5818	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível (Ajuizado)
5819	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Inscrito)
5820	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Ajuizado)
5821	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado (Inscrito)
5822	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado (Ajuizado)
5831	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Inscrito)
5832	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Ajuizado)
5833	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Inscrito)
5834	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Ajuizado)
5835	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Inscrito)
5836	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Ajuizado)
5837	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Inscrito)
5838	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Ajuizado)
5839	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Inscrito)
5840	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Ajuizado)
5841	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Inscrito)
5842	30	PARCEL DÍVIDA ATIVA - ITCMD - DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior: 5842 /30 / (Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Ajuizado)
5843	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Inscrito)
5844	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Ajuizado)
5845	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Inscrito)
5846	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Ajuizado)
5850	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos (Inscrito)
5851	20	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos (Ajuizado)
5852	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos (Inscrito)
5853	30	(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos (Ajuizado)
5899	20	DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS DE OUTROS ÓRGÃOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 5899 / 20 /(Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Não Tributária - Multas de Outros Órgãos

Códigos de Receitas e despesas	Tipo de Débito(*)	DESCRIÇÃO
1206	25	ITCMD - AUTO DE INFRACAO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
1207	15	ITCMD - AUTO DE INFRACAO PARCELADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3191	63	EMOLUMENTOS - DIRETAMENTE ARRECADADOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3191 / 00 / EMOLUMENTOS - DIRETAMENTE ARRECADADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3192	63	EMOLUMENTOS E CUSTAS DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3192 / 00 / EMOLUMENTOS E CUSTAS DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3194	63	CUSTAS DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3194 / 00 / CUSTAS DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). 3194 /00 /CUSTAS DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS ESTATIZADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3584	63	TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NF-E (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3584 / 10 / TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NF-E (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). 3584 /00 /TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NF-E (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3818	00	DOACOES EXTERIOR - BID-PROSAIMAUES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3829	00	CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3830	00	CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3831	00	CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3832	00	CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3833	00	CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3834	00	CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3835	0	CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3836	00	CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3837	00	CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3838	00	CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3839	00	CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3840	00	CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3842	00	DOACAO P/FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - INST PRIVADA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3843	00	DOACAO AO FUNDO EST DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - PESSOA FISICA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3844	00	OUTRAS TRANSF DO EXTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3845	00	DOACOES P/FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3846	00	DOACOES P/ATEND A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENO NATURAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3847	00	OUTRAS TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3848	00	OUTRAS TRANSFERENCIAS DE DOACOES - INSTITUICOES PRIVADAS NACIONAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3850	00	CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3851	00	CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3852	00	CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3853	00	CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3854	00	CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FFIN - INTRA-ORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3855	00	CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FPREV - INTRA-ORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3856	00	CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3857	00	CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3858	00	CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3859	00	CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3860	00	CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3861	00	CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3863	53	FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA NACIONAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3863 / 50 / FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA NACIONAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017)
3864	53	FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA IMPORTADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3864 / 50 / FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA IMPORTADA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017)
3865	53	FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA COMBUSTÍVEIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3865 / 50 / FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA COMBUSTÍVEIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017)
3866	53	FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA CONCENTRADOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3866 / 50 / FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA CONCENTRADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017)
3867	53	FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA TV POR ASSINATURA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3867 / 50 / FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA TV POR ASSINATURA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017)
3868	53	FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA OUTROS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3868 / 50 / FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA OUTROS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017)
4013	00	ARRENDAMENTOS FR 201 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4014	00	ALUGUEIS - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4015	00	ALUGUEIS - FPREV INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4016	00	ALUGUEIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4239	00	DIVIDENDOS AGENCIA FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4241	00	DIVERSOS DIVIDENDOS FR 285 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4260	00	FEITOS SEM LEVANTAMENTO/PROCESSOS PARALIZADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4261	00	REPASSE DA REMUNERACAO DO SALDO MEDIO DAS CONTAS JUDICIAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4312	00	RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS - FUNDERECURSOS VINC (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4313	00	REC REM DEP ALIENACAO DE BENS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4317	00	REC REM DEP RECURSOS ORDINARIOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4318	00	REC REM DEP - TRANSF ENTIDADES INTERNACIONAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4319	00	REC REM DEP - DOACOES DE PESSOAS OU INST PRIV NACIONAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4320	00	REMUN. DA CONTRIBUICAO - FMPES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4321	00	REMUN. DA CONTRIBUICAO - FTI (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4322	00	REC REM DEP - DOACAO PROGRAMA DESENV HUMANO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4342	00	REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4343	00	REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4344	00	REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FADM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4345	00	REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - TESOURO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4346	00	REMUNERACAO DE TITULOS - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4355	00	REC REM OUT DEP BOLSA FAMILIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4358	00	REC REM DEPOSITO BANCARIO - MUDANCAS CLIMATICAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4359	00	REC REM DEPOSITO BANCARIO - CONTRATOS TERCEIRIZACAO PGTO FOLHA SALARIOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4418	00	RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL E GRAFICA - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4446	00	SERV VENDAS EDITAIS - PODERES (FR 285) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4453	00	SERVICOS INSC CONC PUBLICO-PODERES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4454	00	SERVICOS EDUCACIONAIS - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4455	00	VENDA DE SELOS DE FISCALIZ E CONTROLE DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGIST PUBLICO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4484	00	SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO - FR 201 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4494	00	CESSAO DO DIREITO DE OPERAC. DA FOLHA DE PAGAMENTO - FR 285 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4498	00	OUTRAS REC. DE CONC. E PERM. - DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 285 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4499	00	OUTRAS REC. DE CONC. E PERM.-DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 100 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4621	00	COMPLEM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO ESTADOS E DIST FEDERAL EXERC ANTERIO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4645	72	IMPOSTO S/A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL(RESTIT/ORGÃO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 4645 / 00 / IMPOSTO S/A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL(RESTIT/ORGÃO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4651	72	IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PREMIACOES PF/PJ (CONTABIL) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 4651 / 00 / IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PREMIACOES PF/PJ (CONTABIL) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4682	00	TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE EDUCACAO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4683	00	TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4689	00	COMPLEM COTA-PARTE DO ESTADO - IPIEXERC ANTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4702	00	TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4703	00	AUXILIO E ASSISTENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4704	00	TRANSFERENCIA DE RECURSOS COMPLEMENTACAO DA UNIAO FUNDEB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4705	00	AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS - MP 484 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4801	00	COMPENSACAO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - ATENCAO BASICA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4802	00	OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - ATENCAO BASICA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4803	00	TETO FINANCEIRO - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4804	00	REDE URGENCIA E EMERGENCIA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4805	00	REDE CEGONHA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4806	00	REDE PSICOSSOCIAL - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4807	00	QUALISUS REDE - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR(Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4808	00	CIRURGIAS ELETIVAS - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4809	00	CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4810	00	CEREST - CENTRO REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4811	00	TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4812	00	TRANSPLANTES DE ORGAOS, TECIDOS E CELULAS - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4813	00	IAE - PI - INCENTIVO P/ATENCAO ESPECIALIZADA AOS POVOS INDIGENAS - ATENCAO MAC (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4814	00	OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - ATENCAO MAC AMBUL E HOSP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4815	00	PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE - PFVPS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4816	00	PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO DE RISCO VS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4817	00	REDE NACIONAL DE LABORATORIOS DE VIGILANCIA SANITARIA - FINLACEN - VISA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4818	00	ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E OUTRAS DSTS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4819	00	OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - VIGILANCIA EM SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4820	00	MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4821	00	FARMACIA POPULAR DO BRASIL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4822	00	COMPLEXOS REGULADORES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4823	00	EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4824	00	EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4825	00	GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA NO SUS - PARTICIPASUS(Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4826	00	OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - GESTAO DO SUS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4827	00	OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO - MUNICIPIOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5261	00	MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5262	00	MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DIRETAMENTE ARRECADADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5507	00	MULTAS POR INFRACAO A LEGISLACAO DE LICITACAO FR 100 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5601	60	MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5601 / 20 / MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5602	60	MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5602 / 20 / MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5603	20	MULTA - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5604	20	MULTA - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5605	30	MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5605 / 20 / MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5606	30	MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5606 / 20 / MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5607	30	MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5607 / 20 / MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5608	30	MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5608 / 20 / MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5609	20	MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5610	20	MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5611	20	MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5612	20	MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6313	30	MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5613 / 20MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5614	30	MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5614 / 20 / MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO)(Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5615	30	MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5615 / 20 / MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5616	30	MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5616 / 20 / MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5620	60	JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5620 / 20 / JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5621	60	JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5621 / 20 / JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5622	20	JUROS - DIVIDA ATIVA - OTCMD DECLARADO (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5623	20	JUROS - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5624	30	JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5624 / 20 / JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5625	30	JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5625 / 20 / JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5626	30	JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5626 / 20 / JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5627	30	JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5627 / 20 / JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5628	20	JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5629	20	JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5630	20	JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5631	20	JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5632	30	JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5632 / 20 / JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)(Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5633	30	JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AIND (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5633 / 20 / JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AIND (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5634	30	JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5634 / 20 / JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5635	30	JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5635 / 20 / JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5711	00	DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - CONVENIO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5712	00	MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE- DIRE TAMENTE ARRECADADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5713	00	RESTITUICAO TJ - DIVIDA PREVIDENCIARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5714	00	DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - FUNDEB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5715	00	DEMAIS RECUPERACOES DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - FNDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5716	00	RESTITUICAO DE CONVENIO DE EXERCICIOS ANTERIORES - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5717	00	RESTITUICOES DIVERSAS - FUNDEB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5718	00	COMPENSACAO FINANC ENTRE O REGIME GERAL E DOS REGIMES PROPRIOS DE PREV SERVIDOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5748	00	PROSAMIM - RESTITUICAO BID (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5749	00	RESTIT DESCONT FOLHA - CONTABIL(RESTIT ORGAO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5750	00	RESTITUICOES DIVERSAS - PODERES(FR 285 - OUTRAS FONTES) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5751	00	RESTITUICOES DIVERSAS - ROYALTIES(FR 145) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5752	00	RESTITUICOES DIVERSAS - FTI(FR 160) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5753	00	RESTITUICOES DIVERSAS - RECURSOS PROPRIOS (FR 201) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5754	00	RESTIT DESCONT FOLHA PODERES - CONTABIL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5755	00	RETITUICOES DIVERSAS - FNAS (FR 240) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5756	00	RESTIT DESCONT FOLHA - MP/FAMP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5757	00	REST CONV EXERC ANT - ROYALTIES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5758	00	RESTITUICOES ALE - DIVIDA PREVIDENCIARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5759	00	RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FFIN FR 261 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5760	70	RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA EMPRESAS - REDE BANCARIA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 5760 / 02 / RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA EMPRESAS - REDE BANCARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5761	00	RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FPREV FR 262 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5765	00	RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP FFIN- FR 261 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5766	00	RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP - FPEV FR 262 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5778	00	RESTITUICOES DIVERSAS - COTA PARTE SALARIO EDUCACAO FR 127 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5798	20	DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6984	00	CUSTAS EXTRA-JUDICIAIS - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6985	00	CUSTAS JUDICIAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6986	00	CUSTAS EXTRAJUDICIAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6987	00	OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6988	00	PROGESTAO - AGENCIA NACIONAL DAS AGUAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6989	00	PATROCINIOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6990	00	TAXA DE ADMINISTRACAO DO RPPS - AMAZONPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6992	00	INDENIZAÞO POR SINISTRO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6993	00	COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL-BNDES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6994	00	IMPLANTACAO E MANUTENCAO UNIDADE DE CONSERVACAO LEI 9985/2000 (COMPENS AMBIENTAL) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6995	00	AUXILIO P/VITIMAS DAS ENCHENTES - PROVENIENTES DAS TRANSACOES PENAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7023	00	OPER CREDITO INTERNAS - ABASTECIMENTO DE AGUA DE MANAUS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7024	00	OUT OPER CREDITO INTERNAS - CONTRUCAO DA ARENA DA AMAZONIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7025	00	OUT OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MONOTRILHO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7026	00	OUT OPER CREDITO INTERNAS -PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA NA CAPITAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7027	00	OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7028	00	OPER CREDITO INTERNAS - PROGRAMA MULTISSETORIAL INTEGRADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7029	00	OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS/IRANDUBA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7030	00	PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO(PEF) - BNDES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7031	00	OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA I FASE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7032	00	OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA II FASE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7034	00	OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS IRANDUBA - COMPLEMENTAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7035	00	OPER CREDITO INTERNAS - DUPLICACAO RODOVIA AM 070 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7036	00	OPER CREDITO INTERNAS - PROINVESTE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7037	00	OPER CREDITO INTERNAS - COBERTURA ARENA DA AMAZONIA - INSUMO IMPORTADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7038	00	OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA II (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7039	00	OPER CREDITO INTERNAS - PROINFRA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7040	00	OPER CREDITO INTERNAS - AV DAS TORRES C/AM010 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7119	00	OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - PROCONFIS BID (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7121	00	OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - DESENV SUST DO ALTO SOLIMOES 1 - ZONA FRANCA VERDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7122	00	OUT OPER CRED EXT - PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSAO DO SISTEMA VIARIO DE MANAUS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7124	00	OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM SUPLEMENTAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7125	00	OPER CREDITO EXTERNAS - PROG SANEAM INTEGR MAUES - PROSAMIM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7126	00	OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM III (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7127	00	OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - PROCONFISBIRD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7128	00	OPER CREDITO EXTERNAS - PADEAM BID (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7129	00	OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - PROSAMIN CAF (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7229	00	ALIENACAO VALORES MOBILIARIOS - TELEFONIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7230	00	LIQUIDACAO FRIGOMASA S/A (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7236	00	ALIENACAO DE VEICULOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7238	00	ALIENACAO DE EQUIPAMENTOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7241	00	ALIENACAO DE MOVEIS E UTENSILIOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7541	00	TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7548	00	TRANSF DE CONVENIOS DO EXTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7553	00	AUXILIO E ASSSITENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7554	00	PROGRAMA DE ACELERACAO DE CRESCIMENTO(PAC) - LEI 11.578/2007 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7555	00	TITULOS FCVS - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7556	00	DOACOES EXTERIOR - BID - FECASALC - GRT/WS- 12169 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7557	00	RECUPERACAO EM DECORRENCIA DE DANOS CAUSADOS POR FENOMENOS NATURAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7558	00	PAR - INFRAESTRUTURA E RECURSOS PEDAGOGICOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7559	00	OUTRAS TRANSF DOACOES - EXTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7561	00	COMPLEXOS REGULADORES - INVEST REDE SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7562	00	REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - INVEST REDE SERV SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7563	00	REDE CEGONHA - INVEST REDE SERV SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7564	00	QUALISUS REDE - INVEST REDE SERV SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7565	00	OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - INVEST REDE SERV SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7566	00	RESTITUICOES DIVERSAS - CAPITAL - RECURSOS DO TESOURO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7567	00	COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL - CAPITAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7599	00	DEMAIS RECEITAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8021	00	COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8022	00	COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - JUROS DA DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8112	00	COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - FPE EXERC ANTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8113	00	COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - IPI EXERC ANTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8201	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8202	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - ITCMD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8203	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8204	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - FPE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8205	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPI (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8206	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - L.C N 87/1996 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8207	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8208	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8209	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8210	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8211	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8212	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8213	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8214	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8215	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8216	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITCMD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8217	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8218	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8219	00	DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ITCMD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
9899	00	OUTROS DEPOSITOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3849	53	CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3849 / 00 / CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). 3849 /00 /O AO FUNDO DE PROMOÇÃO AL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 19 DE 04/11/2015).
5646	20	MULTAS DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017).
5647	20	JUROS DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017).
5854	20	DIVIDA ATIVA IPVA (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017).
5855	20	DIVIDA ATIVA IPVA (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017).
5856	30	PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA IPVA (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017).
5857	30	PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA IPVA (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017).
5912	20	DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS - TCE (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5913	20	DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS - TCE (AJUÍZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5914	30	PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS - TCE (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5915	30	PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS - TCE (AJUÍZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5561	20	JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE MULTAS (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5562	20	JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE MULTAS (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5918	20	DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - ALCANCE - TCE (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5919	20	DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - ALCANCE - TCE (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5920	30	PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - ALCANCE - TCE (INSCRITO)(Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5921	30	PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - ALCANCE - TCE (AJUÍZADO)(Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5563	20	JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE ALCANCE (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5564	20	JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE ALCANCE (AJUÍZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5916	20	DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS - TCE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5917	20	DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - ALCANCE - TCE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
9868	50	FTI - TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS; (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/10/2019).
5229	50	MULTAS DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS; (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/10/2019).
5599	50	JUROS DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS; (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/10/2019).
3585	63	TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior: 3585 / 63 / TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/10/2019).
3960	53	FPS - CARTÃO SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/11/2020).
5271	53	MULTAS - FPS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/11/2020).
5272	53	MULTAS FPS - CARTÃO SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/11/2020).
5567	53	JUROS - FPS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/11/2020).
5568	53	JUROS FPS - CARTÃO SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/11/2020).
5928	20	JUROS-DÍVIDA ATIVA-PROCON MULTAS(INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021).
5929	20	JUROS-DÍVIDA ATIVA-PROCON MULTAS(AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021).
5930	20	DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON(INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021).
5931	20	DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON(AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021).
5932	30	PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021).
5933	30	PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021).
5934	20	DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA-PROCON (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021).

(*) Legenda do tipo de débito

00 - ICMS - NORMAL
01 - ICMS - RETIDO NA FONTE
02 - ICMS - OUTROS
03 - ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS
05 - ICMS - ESTIMATIVA FIXA
10 - ICMS - ANTECIPADO
15 - ICMS - PARCELADO
20 - DÍVIDA ATIVA
25 - AUTO DE INFRAÇÃO
30 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
35 - AUTO DE APREENSÃO
40 - IPVA
45 - FMPES/PSDH (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "45 - FMPE"

50 - FTI / UEA
50 - FTI / UEA
63 - TAXAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/10/2019).

(Redação com as alterações da Resolução GSEFAZ nº 1, de 15.02.2008, DOE AM de 19.02.2008, com efeitos a partir de 01.02.2008, da Resolução GSEFAZ nº 11, de 14.08.2008, DOE AM de 14.08.2008, da Resolução GSEFAZ nº 8, de 27.04.2008, DOE AM de 28.04.2009, da Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010, da Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010 e da Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).

(Legenda acrescentada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021):

Legenda do tipo de débito:

00 - ICMS - Normal

01 - ICMS - Retido na Fonte

02 - ICMS - Outros

03 - ICMS - Retenção Outros Estados

05 - ICMS - Estimativa Fixa

10 - ICMS - Antecipado

15 - Parcelamento

20 - Dívida Ativa

25 - Auto de Infração

30 - Parcelamento da Dívida Ativa

35 - Auto de Apreensão

40 - IPVA

45 - FMPE

50 - FTI

53 - Fundo de Promoção Social

55 - UEA

60 - ITCMD

63 - TAXAS

70 - OUTROS

72 - IRRF