Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, ad referendum, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000, e do art. 71 da Lei nº 10.934/2004, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente do Decreto de 21 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 22.03.2005.

Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 414, de 21 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 24.02.2005, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO

Nota: Ver Resolução CJF nº 452, de 22.06.2005, DOU 23.06.2005, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que alterava este Anexo.

R$ 1,00

Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

NEY NATAL DE ANDRADE COELHO

Secretário-Geral

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"