Resolução CJF nº 452 de 22/06/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jun 2005
Publica a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente das Resoluções nºs 432, de 19 de abril de 2005 e 448, de 9 de junho de 2005; do Decreto de 23 de maio de 2005 e do Decreto de 21 de junho de 2005, publicados no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2005, 10 de junho de 2005, 24 de maio de 2005 e 22 de junho de 2005, respectivamente.
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, ad referendum, resolve:
Art. 1º Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 71 da Lei nº 10.934/2004, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente das Resoluções nºs 432, de 19 de abril de 2005 e 448, de 9 de junho de 2005; do Decreto de 23 de maio de 2005 e do Decreto de 21 de junho de 2005, publicados no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2005, 10 de junho de 2005, 24 de maio de 2005 e 22 de junho de 2005, respectivamente.
Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 430, de 14 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2005, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.
Ministro EDSON VIDIGAL
ANEXO
Nota:
1) Ver Resolução CJF nº 472, de 07.10.2005, DOU 11.10.2005, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que alterava este anexo.
2) Ver Resolução CJF nº 464, de 29.08.2005, DOU 31.08.2005, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que alterava este anexo.
R$ 1,00
SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO | ||||||||
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR | PRECATÓRIOS | |||||||
UNIÃO/ENDITADES | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | ENTIDADES | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | |||||
MÊS | ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | ALIMENTÍCIA (3.3.90.91) | ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | ALIMENTÍCIA (3.3.90.91) |
ATÉ JUNHO | 209.285.000 | 162.451.250 | 2.202.686.239 | 677.430.490 | 498.778.831 | 293.008.829 | 118.688.222 | 785.359.186 |
ATÉ JULHO | 258.570.000 | |||||||
ATÉ AGOSTO | 307.855.000 | |||||||
ATÉ SETEMBRO | 357.140.000 | |||||||
ATÉ OUTUBRO | 406.425.000 | |||||||
ATÉ NOVEMBRO | 455.710.000 | |||||||
ATÉ DEZEMBRO | 505.000.000 |
- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.
Brasília, 22 de junho de 2005.
NEY NATAL DE ANDRADE COELHO
Secretário-Geral
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 23.06.2005, Seção I, pág. 173, com incorreção no original.
Nota: Redação conforme publicação oficial."