Resolução CONDEL/FCO nº 436 DE 08/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2011

Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) - 1º Semestre de 2011.

(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 62ª Reunião Ordinária realizada em 08.12.2011, em Brasília (DF), o Colegiado resolveu aprovar o Relatório de Gestão do FCO apresentado pelo Banco do Brasil S.A., relativo ao 1º semestre de 2011, recomendando ao Banco a adoção das providências a seguir:

a) incrementar as contratações no DF, em articulação com o CDE/DF, a Sudeco e o Condel/FCO, de forma a atingir o percentual de 19,0% definido pelo Condel;

b) incrementar as contratações com agricultores familiares, aí incluídos os beneficiários da Reforma Agrária, com empreendedores individuais e com mini, micro e pequenos tomadores, especialmente nos Estados de MT e MS, em articulação com os CDE, a Sudeco, o Condel/FCO e o MDA, de forma a atingir o percentual definido pela Resolução Condel/FCO nº 197, de 20.06.2003, c/c a Resolução Condel/FCO nº 432, de 22.09.2011 ;

c) incrementar as contratações em municípios integrantes de microrregiões de tipologia estagnada e dinâmica; e

d) desenvolver ações com vistas ao cumprimento, até o final do exercício de 2011, das metas estabelecidas nas alíneas "a" (Índice de Aplicação), "b" (Índice de Contratações com Menor Porte), "d" (Índice de Cobertura de Contratações no Exercício), "f" (Índice de Contratações por UF) e "g" (Índice de Contratações por Setor) da Resolução Condel/FCO nº 417, de 25.03.2011 .

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO