(Revogado pela Resolução CMN Nº 5003 DE 24/03/2022, com efeitos a partir de 02/05/2022):

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de agosto de 2014, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei, e no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

RESOLVEU:

(Redação do artigo dada pela Resolução BACEN Nº 4659 DE 26/04/2018):

Art. 1º As cooperativas singulares de crédito devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil o documento Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa, contendo dados relativos aos relacionamentos com:

I - seus cooperados e, quando houver, os respectivos representantes legais ou convencionais desses cooperados; e

II - Municípios depositantes, incluindo seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas.

Art. 2º O Banco Central do Brasil disciplinará os procedimentos a serem observados na elaboração e remessa das informações, podendo, inclusive, dispor sobre a forma, a periodicidade, o prazo, o conteúdo e as condições para essa remessa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Antonio Tombini

Presidente do Banco Central do Brasil