Resolução SF nº 46 de 29/12/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 30 dez 2006

Altera a Resolução SF-4, de 16-1-98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônicos de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS

O Secretário da Fazenda resolve:

Art. 1º Fica revogado o item 26 do Anexo III da Resolução SF-4/98, de 16 de janeiro de 1998.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2007. (Redação dada pela Resolução SF nº 46, de 20.07.2007 - Efeitos retroativos a 01.07.2007)