Notas:

1) Revogada pela Resolução CD/FNDE nº 46, de 24.08.2009, DOU 25.08.2009.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Constituição Federal de 1988 - Art. 208;

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006;

Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004;

Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007;

Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006;

Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007;

Instrução Normativa nº 01 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15 de janeiro de 1997 e alterações posteriores;

Parecer CNE/CEB nº1, de 3 de abril de 2002;

Parecer CNE/CEB nº 1, de 1º de fevereiro de 2006.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no DOU de 2 de abril de 2008 e pelos arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

Considerando a necessidade de ampliação dos recursos a serem repassados às Instituições de Ensino Superior Públicas para formação continuada dos educadores e coordenadores de turmas do Programa Projovem Campo - Saberes da Terra a fim de que as atividades sejam desenvolvidas com melhor qualidade.

RESOLVE AD REFERENDUM:

Art. 1º O art. 8º, passa a vigorar na forma a seguir:

Art. 8º Serão repassados recursos financeiros, não reembolsáveis, no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) por educador(a) ou coordenador(a) de turma em formação, a ser desembolsado no decorrer de 02 anos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

(*) Republicado por ter saído no DOU de 10.11.2008, Seção 1, página 15, com incorreções no original."