Resolução CAMEX nº 49 DE 23/06/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2016

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 102 DE 17/12/2018):

O Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,

Considerando o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, e no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, que dispõem sobre a execução dos Trigésimo Oitavo e Quadragésimo Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, e a Resolução CAMEX nº 61, de 23 de junho de 2015, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Incluir os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM abaixo descritos na lista de autopeças constante no Anexo I, da Resolução CAMEX no 116, de 18 de dezembro de 2014:

NCM DESCRIÇÃO Alíquota
4009.41.00 -- Sem acessórios 14%
Ex 001 - Mangueira de freio hidráulico com diâmetro interno de 3,4mm ±0,1mm e diâmetro externo de 9,5mm ±0,15mm, cortada, sem acessórios, com camadas interna e externa de borracha (EPDM) e duas camadas intermediárias têxteis de Poliéster, provida de frisos longitudinais externos e espaço próprio para gravação de identificação. 2%
4009.41.00 -- Sem acessórios 14%
Ex 002 - Mangueira de freio hidráulico com diâmetro interno de 3,4mm ±0,1mm e diâmetro externo de 9,9mm ±0,15mm, cortada, sem acessórios, com camadas interna e externa de borracha (EPDM) e duas camadas intermediárias têxteis de PVA, provida de frisos longitudinais externos e espaço próprio para gravação de identificação. 2%
4016.93.00 -- Juntas, gaxetas e semelhantes 16%
Ex 001 - Membrana revestida com um tecido especial de elastômero DIN ISO 1629, tecido AgN410 High Dynamic, temperatura máxima de trabalho 180ºC e durabilidade de 3,5 milhões de ciclos, para aplicação em atuadores pneumáticos, pressão ou vácuo, montados em turboalimentadores de ar aplicados em motores de combustão interna de veículos automotivos. 2%
7318.19.00 Outros 16%
Ex 001 - Pino da articulação com comprimento total de 55 mm para rolamento com diâmetro de 25 mm; Dotado de 3 furos para fixação e geometria otimizada para redução de peso e elevada resistência; Possui furo inclinado para fixação da graxeira de lubrificação. 2%
7318.29.00 Outros 16%
Ex 001 - Anel angular perfilado fosfatizado com dimensão 57.4x3x3.1mm e dureza superficial de 45-51HRC. 2%
7326.19.00 --Outras 18%
Ex 001 - Conector metálico conformado a frio com material CB4FF KD, com resistência à tração entre 530 e 850 N/mm², provido de agulha forjada cravada no seu interior, resistência à corrosão por até 200 horas no metal de proteção e até 720 horas no metal base, provido de controladores de atrito com eficiência global entre 0,09 e 0,15, utilizado na montagem de flexíveis de freios hidráulicos de veículos automotores. 2%
8301.60.00 - Partes 16%
Ex 001 - Batente de fechadura de porta para veículos automotores com placa base de material FEE 500 TM St EW B1.092 ou SPFH 540 conforme JIS G3134, estampada em ferramenta de corte fino e arame de material 42CrMo4 conforme DIN 17200 ou SCM 435 conforme JIS G3311. 2%
8409.99.99 Outras 16%
Ex 006 - Inserto de aço para assentamento da válvula do motor no cabeçote dos cilindros em liga especial "Stellite grau 3"para trabalho em altas pressões e temperaturas. 2%
8413.30.20 Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão 18%
Ex 002 - Bomba de pressurização mecânica de combustível, com elevação da pressão até 750 bar aplicada em motores diesel utilizados em máquinas autopropulsadas. 2%
8413.91.90 Outras 14BK
Ex 007 - Componente plástico termofixo da seção de pressurização para bomba de combustível veicular. 2%
8413.91.90 Outras 14BK
Ex 008 - Palheta de grafite carbonizado, com densidade de 1,6 g/cm³ e dureza variando entre 69 e 75 HR15T, para aplicação em bomba in- jetora de combustível diesel veicular. 2%
8413.91.90 Outras 14BK
Ex 009 - Placa de ajuste superior e inferior em aço BSEN 10132-4 C67S+A, dureza 500-550 Hv10 kg, para aplicação em bomba injetora de combustível a diesel veicular. 2%
8414.90.39 Outras 14BK
Ex 008 - Carcaça da turbina integrada ao coletor de escape dos gases de escapamento, construída em material HiSiMo, SiMo Vermicular, NiResist ou Inox resistentes a temperaturas de pico superiores a 700ºC, utilizada na montagem de turboalimentadores de ar para motores de combustão interna de veículos automotivos. 2%
8414.90.39 Outras 14BK
Ex 009 - Conjunto haste de ajuste construído em aço inoxidável com tratamento superficial especial para regulagem precisa, acoplamento e transmissão de movimento através de sistema de rótula ou pino do atuador eletrônico para o mecanismo de acionamento de aletas móveis reguladoras do fluxo dos gases de escapamento na carcaça de turbina, utilizada na montagem de turboalimentadores de ar dos motores de combustão interna de veículos automotivos. 2%
8414.90.39 Outras 14BK
Ex 010 - Placa inclinada em alumínio alto silício, forjado a quente, tratado termicamente, usinado com grau de precisão mecânica de 10 mícron e com tratamento de tribologia (com estanho+ molibdênio e anodizado + molibdênio), suportando temperaturas entre -400C e 1500C e rotação de até 11.000rpm. 2%
8414.90.39 Outras 14BK
Ex 011- Sapata em aço liga (C: 1,05%; Si: 0,25%; Cr: 1,45%) com geometria de meia esfera, com diâmetros de Ø13,494mm e Ø14,288mm, tratado termicamente, com precisão mecânica de 5 mícrons para mais e para menos, rugosidade superficial menor ou igual 0,8 mícrons Rz, com complexa geometria de concordâncias entre face plana e face esférica. 2%
8414.90.39 Outras 14BK
Ex 012 - Suporte de fixação do atuador eletrônico para o mecanismo de acionamento de aletas móveis reguladoras do fluxo dos gases de escapamento na carcaça de turbina, utilizada na montagem de turboalimentadores de ar dos motores de combustão interna de veículos automotivos. 2%
8414.90.39 Outras 14BK
Ex 013 - Conjunto auxiliar do sistema de frenagem de caminhões e ônibus, com restrição do fluxo de gases do escapamento por ação de turbina automotiva e tubos inoxidáveis direcionadores do fluxo de gases. 2%
8414.90.39 Outras 14BK
Ex 014 - Atuador com comando eletrônico construído com sensor indutivo de posição, "sem contato", temperatura de trabalho -40ºC a 155ºC, torque mínimo de 250 Ncm a 0,1º/ms, tensão de alimentação de 13,5 V a 24 V, utilizado no sistema de controle de válvulas de alívio de pressão dos turboalimentadores de ar acionados pelos gases de escapamento dos motores de combustão interna de veículos automotivos. 2%
8421.29.90 Outros 14BK
Ex 003 - Elemento filtrante com propriedades de filtragem de diesel através de tecido filtrante de celulose, com flanges e tampas especiais de poli- propileno soldadas através de processo ultrassônico, com design que permite a lubrificação e pressurização da junta com sessão transversal em "X" lo- calizada na extremidade da tampa inferior, utilizado em módulos e cabeçotes do filtro de combustível para motores a diesel com combustão interna. 2%
8483.10.20 Árvores de cames para comando de válvulas 16%
Ex 002 - Eixo de comando de válvulas com furo escalonado utilizado no sistema de abertura variável das válvulas (VTEC) e tratamento térmico de têmpera por indução para veículos automóveis. 2%
8483.30.90 Outros 16%
Ex 001 - Conjunto mancal axial de atrito vedado com elemento de atrito não metálico com capacidade de suportar cargas em eixos de GAWR 7.0 toneladas e moderada capacidade de suportar cargas radiais para veículos comerciais pesados. Com diâmetro externo mínimo = (57,0) mm, diâmetro externo máximo = (57,2) mm, diâmetro interno mínimo = (34,0) mm, diâmetro interno máximo = (34,3) mm, altura mínima = (15,75) mm, altura máxima = (16,25) mm. Guia com diâmetro máximo (40 k7) mm. 2%
8483.90.00 -Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes 14BK
Ex 015 - Lamela interna do diferencial com brochado de acordo com DIN 5480 e impregnado com molibdênio de forma aumentar o coeficiente de atrito permitindo o bloqueio do diferencial e o controle do torque de saída de eixos agrícolas. 2%
8505.90.90 Partes 14BK
Ex 002 - Polia em aço de baixo carbono com diâmetros entre 100 e 120mm, provida de rolamento de esferas, para transmissão da rotação do motor pelo acoplamento mecânico com a embreagem, através da tração eletromagnética da bobina, aplicada em compressor variável de ar-condicionado automotivo. 2%
8518.90.10 De alto-falantes (altifalantes) 16%
Ex 001 - Bobina móvel do alto falante constituída de um corpo cilíndrico estrutural
de 10 a 50 mm de diâmetro, leve e de precisão sendo deu corpo feito em geral de papel, alumínio ou plástico tendo em sua região inferior, enrolamento de fios feito em cobre ou alumínio esmaltado com o reforço estrutural na região superior, sob seu corpo, em papel por onde passam dois filamentos que são as extremidades do enrolamento, que por sua vez são estanhadas para permitir a soldagem.		 2%
8518.90.10 De alto-falantes (altifalantes) 16%
Ex 002 - Suspensão do alto falante tem forma de uma mola plana ondulada de tecido endurecido com resina plastificante indo de 25 a 150 mm de diâmetro com uma aba de colagem com cerca de 6 mm de largura e um furo no centro com diâmetro que vai de 10 a 50 mm e um chanfro para a inserção da bobina móvel. 2%
8518.90.10 De alto-falantes (altifalantes) 16%
Ex 003 - Diafragma do alto falante tem uma forma cônica ou de cúpula que pode ir de 15 a 250 mm de diâmetro, composto de celulose, plástico ou combinação dos dois e uma borda móvel de celulose, espuma, borracha ou tecido, sendo que ambos devem ser impermeáveis e um furo no centro de 10 a 50 mm de diâmetro para a inserção da bobina móvel. 2%
8536.10.00 - Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis 16%
Ex 003 - Fusíveis de rápido ou lento efeito com intensidade de corrente entre 03 e 250 amperes e tensão de trabalho entre 12 e 65 volts podendo suportar um tempo de corte de corrente mínimo entre 0,1 e 1800 segundos próprios para fabricação de chicotes elétricos automotivos dos tipos utilizados nos veículos das posições 8701 a 8705. 2%
8536.50.90 Outros 16BIT
Ex 011 - Sensor elétrico IBLS, provido de dois sensores de efeito Hall, aplicado no cilindro mestre de freio, gera sinal elétrico para comando das luzes de aviso de freio do veículo. 2%
8536.90.90 Outros 16%
Ex 007 - Condutor elétrico de borracha e interconector tipo zebra. 2%
8539.29.10 Para uma tensão inferior ou igual a 15 V 18%
Ex 002 - Lâmpada de sinalização, com tensão nominal de 12V, com- posta de vidro transparente ou vermelho ou âmbar, base metálica e filamento de molibdênio com potência nominal de 5W/16W/21W. 2%
8708.29.99 Outros 18%
Ex 011 - Moldura plástica em ABS e TPO (Thermoplastic Olefins) manufaturada em operação composta de placa pré-formada, com estilo e cor variável, através de aplicação negativa de pressão (vácuo), com- binada com calor para obter a estética de falsa costura (Fake Stitch) e com posterior processo de estruturação, ancoragem e modelagem de pontos de fixação através da sobre injeção de termoplástico, para composição e montagem no painel interno de controle frontal e nas laterais internas de veículos automóveis. 2%
8708.40.90 Partes 18%
Ex 024 - Bloco de Válvulas Eletropneumáticas - Comando das Válvulas pneumáticas ligado diretamente à torre de mudança das transmissões de 16 a 9 marchas sincronizadas, que libera diretamente as mudanças do grupo redutor, do grupo desmultiplicador e comanda o bloqueio das vias de marchas quando há restrição para trocar. 2%
8708.40.90 Partes 18%
Ex 025 - Carcaça em aço produzida à partir de barra usinada, com rosca laminada e travante especial, utilizada no pino posicionador cujo conjunto é aplicado em sistemas de engate e seleção de caixas de trans- missão manual. 2%
8708.40.90 Partes 18%
Ex 026 - Pino posicionador, extrudado, conformado à frio, tratado termicamente e pré montado com esferas em aço conformadas à frio, tratadas termicamente e retificadas, utilizado em conjuntos de sistemas de engate e seleção de caixas de transmissão manual. 2%
8708.50.99 Outras 18%
Ex 008 - Alojamento metálico clinchado para fixação do coxim, formato cilíndrico, com furo em uma das paredes, encaixe aparente sem solda, rebaixado em ambas as extremidades, com dimensões de diâmetro entre 70 mm até 80 mm; com tolerância de + 0 - 0,2 mm e comprimento entre 50 mm até 70 mm com tolerância de + 0,5 - 0 mm. 2%
8708.50.99 Outras 18%
Ex 009 - Carcaça estampada utilizada no eixo de transmissão para caminhões de capacidade máxima de carga vertical sobre o eixo de 10,5 toneladas com soldagem de extremidade pelo processo de fricção. Di- mensões: Largura entre 121mm e 127mm, altura entre 140mm e 146mm e espessura entre 8,5mm e 10,5mm. 2%
8708.50.99 Outras 18%
Ex 010 - Perfil de aço tubular processado através de tecnologia ex- clusiva de conformação de chapa plana em prensa de estampagem, podendo conter seções de dimensões variáveis. 2%
8708.50.99 Outras 18%
Ex 011 - Pino da articulação com comprimento total de 62 mm para rolamento com diâmetro de 30 mm; Dotado de 3 furos para fixação e geometria otimizada para
redução de peso e elevada resistência; Possui furo inclinado para fixação da graxeira de lubrificação.		 2%
8708.50.99 Outras 18%
Ex 012 - Articulação traseira tipo manga de eixo não motriz produzido em alumínio injetado e usinado, com capacidade de carga máxima de 65 kN utilizado em veículos automotores. 2%
8708.94.83 Caixas 18%
Ex 001 - Eixo de Arraste com capacidade máxima de carga de 11,5toneladas, para aplicação em chassis de ônibus de piso baixo acessível, com suspensão a ar e sistema de freio integrado, com discos, pinças, cilindros e atuadores de diâmetro de 176mm e altura de 338mm, mon- tados com quatro braços de fixação e uma barra suporte. 2%
8708.99.90 Outros 18%
Ex 004 - Coxim especial com diâmetro interno de precisão composto por um tubo de aço sinterizado com cobre, latão e PTFE na parte interna e borracha ranhurada na parte externa. 2%
8708.99.90 Outros 18%
Ex 005 -Rótula Articulável de esfera 29 mm -0,033 mm com mancal duplo deslizante conformado e prensado com tampa em aço e borracha e pino esférico de aço 9SMnPb28K ou temperado e revenido e depois carbonitretado com uma camada de 0,012 mm +/-0,003 mm. 2%
8708.99.90 Outros 18%
Ex 006 - Carcaça para fixação de sensores na seção de articulação de chassi de ônibus. 2%
8708.99.90 Outros 18%
Ex 007 - Cilindro Hidráulico, de amortecimento e controle, para montagem na unidade de articulação do chassi de ônibus. 2%
9031.80.99 Outros 14BK
Ex 754 - Transmissor de impulsos de movimento equipados com soquete-conector de 2 e 4 pinos, para envio dos sinais elétricos gerados pela rotação do anel metálico dentado instalados em transmissões para veículos comerciais de 5 a 16 marchas. 2%

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PEREIRA