O Banco Central do Brasil torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de março de 2022, com base no art. 1º, § 2º, do Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999 , tendo em vista o disposto no art. 1º , parágrafo único, combinado com o art. 14, § 3º, inciso I , da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 , e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 ,

Resolveu:

Art. 1º Ficam revogados:

I - o art. 2º da Resolução nº 2.744, de 28 de junho de 2000 ; e

II - a Resolução nº 4.671, de 26 de junho de 2018 .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

Presidente do Banco Central do Brasil