Resolução SEIPS nº 5 DE 10/07/2023
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 14 jul 2023
Resultado parcial dos projetos prioritários inscritos junto ao Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – SEIPS, conforme resolução SEIPS nº 01 de 04 de maio de 2023 e dá outras providências.
A PRESIDENTA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEIPS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 6.951 de 06 de fevereiro de 2017 em seu artigo 2º, § 2º, confere a Secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí a atribuição de Presidente do Conselho do SEIPS.
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 7.676 de 14 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
RESOLVE
1º Divulgar o resultado parcial dos projetos prioritários inscritos junto ao SEIPS conforme Resolução nº 01 de 04 de maio de 2023.
| ORDEM | PROJETO | ENTIDADE | PROCESSO SEI | SITUAÇÃO |
| 1 | GERANDO ENERGIA SUSTENTAVÉL | ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS LOCALIDADES CALDEIRÃO DO SACO, CAATINGA DO SÍTIO, ACEIROS E EMA | 00024.001689/2023-16 | DEFERIDO |
| 2 | AMOR E CUIDADO COM OS ESPECIAIS | APAE IPIRANGA DO PIAUÍ | 00024.001710/2023-83 | INDEFERIDO |
| 3 | TECER CONVIVÊNCIA | APAE DE PIRIPIRI | 00024.001652/2023-98 | DEFERIDO |
| 4 | CUIDAR DE FLORES | LAR DAS FLORES DE MARIA | 00024.001900/2023-09 | DEFERIDO |
| 5 | VISÃO DIGITAL | ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE CAMPO MAIOR | 00024.001814/2023-98 | DEFERIDO |
| 6 | CONSTRUIR PARA INCLUIR | INSTITUTO PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLECENTES-PREÇA | 00024.001898/2023-60 | DEFERIDO |
| 7 | CUIDANDO DE MIM CUIDO MELHOR DE VOCÊ - A AMA VAI Á COMUNIDADE | ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DO PIAUÍ - AMA | 00024.001685/2023-38 | INDEFERIDO |
| 8 | MAIS INCLUSÃO | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIÊNTES AUDITIVOS – APADA/PI | 00024.001931/2023-51 | DEFERIDO |
| 9 | - | APAE DE UNIÃO | 00024.001701/2023-92 | INDEFERIDO |
| 10 | DESPERTANDO HISTÓRIAS (projeto prioritário) | ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICA NOVA CRIATURA | 00024.001932/2023-04 | DEFERIDO |
| 11 | CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUÉRPERA | ASSOCIAÇÃO REABILITAR | 00024.001950/2023-88 | DEFERIDO |
| 12 | TECENDO ESTÓRIAS E GERANDO RENDA | ASSOCIAÇÃO RURAL DO POVOADO DE SOBRADINHO | 00024.001970/2023-59 | DEFERIDO |
| 13 | TAEKWONDO ARTE E CIDADANIA |
ASSOCIAÇÃO PARNAIBANA DE TAEKWONDO |
00024.001967/2023-35 | INDEFERIDO |
| 14 | PROJETO HORTA ESCOLA AGROECOLOGICA DA FUNDAÇÃO ASAS | FUNDAÇÃO ASAS | 00024.001966/2023-91 | INDEFERIDO |
| 15 | PROTEÇÃO AO IDOSO | FREDERICO OZANAM | 00024.001748/2023-56 | DEFERIDO |
| 16 | O FUTURO DAS CRIANÇAS DO LIXÃO | SOCIEDADE ESPÍRITA JOÃO NUNES MAIA | 00024.001643/2023-05 | DEFERIDO |
| 17 |
CRESCER (projeto prioritário) |
INSTITUIÇÃO DAS IRMÃS URSULINAS DE SÃO JERÔNIMO DE SOMASCA | 00024.001964/2023-00 | DEFERIDO |
| 18 |
JUVENTUDE EMPREENDEDORA |
CARITAS BRASILEIRA REGIONAL DO PIAUÍ | 00024.001651/2023-43 | INDEFERIDO |
| 19 | AMPLIAÇÃO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA CARITAS DIOCESANA DE CAMPO MAIOR, EM TODO SEU TERRITÓRIO DIOCESANO, GARANTIDO A UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO EM SUAS AÇÕES | CARITAS DIOCESANA DE CAMPO MAIOR-PI | 00024.001714/2023-61 | INDEFERIDO |
| 20 | ESPORTE PARA TODOS | APAE FLORIANO | 00024.001716/2023-51 | INDEFERIDO |
| 21 | CONSTRUINDO MEU FUTURO (projeto prioritário) | AMARE/ESPERANTINA-PI | 00024.001653/2023-32 | DEFERIDO |
| 22 | TRANSFORMANDO VIDAS | APAE BERTOLINIA | 00024.001786/2023-17 | DEFERIDO |
| 23 | ALIANDO O FUTURO | APAE ESPERANTINA | 00024.001787/2023-53 | INDEFERIDO |
| 24 | ENERGIA RENOVÁVEL PARA TODOS | ASSOCIAÇÃO DE MÃES DA SANTA MARIA DA CODIPI III - AMASAMC | 00024.001682/2023-02 | INDEFERIDO |
| 25 | ARTES E INCLUSÃO | APAE PASSAGEM FRANCA | 00024.001666/2023-10 | INDEFERIDO |
| 26 | APRENDER A APRENDER (projeto prioritário) | AÇÃO SOCIAL ESPERANTINENSE | 00024.001664/2023-12 | INDEFERIDO |
| 27 | FORTALENCENDO VÍNCULOS (projeto prioritário) | ASSOCIAÇÃO PALOTINA PARA EDUCAÇÃO E CIDADANIA-APEC | 00024.001711/2023-28 | DEFERIDO |
| 28 | CAMINHOS SEGUROS (projeto prioritário) | ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DOS COCAIS | 00024.001662/2023-23 | DEFERIDO |
| 29 | MÃES EMPREENDERORAS | APAE JOSÉ DE FREITAS | 00024.001661/2023-89 | INDEFERIDO |
| 30 | LUZ DIVINA | APAE OEIRAS-PI | 00024.001695/2023-73 | INDEFERIDO |
| 31 | AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A ASSOCIAÇÃO LAR DA ESPERANÇA | ASSOCIAÇÃO LAR DA ESPERANÇA | 00024.001693/2023-84 | INDEFERIDO |
| 32 | ASA EM MOVIMENTO | AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA - ASA | 00024.001667/2023-56 | DEFERIDO |
| 33 | O CUIDADO VIVENCIANDO O AMOR | CARITAS DIOCESANA DE PICOS-PI | 00024.001669/2023-45 | DEFERIDO |
| 34 | SOU CIDADÃO, TENHO DIREITOS | ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO BREJO GRANDE | 00024.001670/2023-70 | INDEFERIDO |
| 35 | CONSTRUINDO HORIZONTES | CENTRO ESPÍRITA CARIDADE E FÉ | 00024.001671/2023-14 | DEFERIDO |
| 36 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR RODAS EM AÇÃO | INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL MANDU LADINO | 00024.001673/2023-11 | INDEFERIDO |
| 37 | PROMOVER COMPETÊNCIAS E HABILIDADES ÀS PCD’S | ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE TERESINA | 00024.001674/2023-58 | INDEFERIDO |
| 38 | EDIFICANDO NOSSO LAR | CENTRO ESPÍRITA CRISTÃO FRANCISCO DE ASSIS - CEFA | 00024.001675/2023-01 | INDEFERIDO |
| 39 | ENERGIA COM ECONOMIA | APAE DE ILHA GRANDE-PI | 00024.001677/2023-91 | DEFERIDO |
| 40 | RENASCENDO ENERGIA | FUNDAÇÃO VIVER COM DIGNIDADE | 00024.001678/2023-36 | INDEFERIDO |
| 41 | APAE EM MOVIMENTO | APAE PARNAIBANA-PI | 00024.001687/2023-27 | DEFERIDO |
| 42 | ACESSIBILIDADE GARANTIDA | APAE LUIS CORREIA-PI | 00024.001654/2023-87 | INDEFERIDO |
| 43 | PROVINDÊNCIA DIVINA (projeto prioritário) | CASA SÃO JOSÉ | 00024.001698/2023-15 | DEFERIDO |
| 44 | OFICINA DA BELEZA | COMRADIO DO BRASIL INSTITUTO | 00024.001715/2023-14 | INDEFERIDO |
| 45 | PANIFICANDO SONHOS QUENTINHOS | APAE BURITI DOS LOPES | 00024.001688/2023-71 | DEFERIDO |
| 46 |
ESCOLA DE CULINARIA PIMENTA DO REINO (projeto prioritário) |
CARITAS ARQUIDIOCESANA DE TERESINA | 00024.001741/2023-34 | DEFERIDO |
| 47 | CUIDANDO COM AMOR (projeto prioritário) | FUNDAÇÃO ABRIGO SÃO LUCAS | 00024.001725/2023-41 | INDEFERIDO |
| 48 | APROVISAR (projeto prioritário) | ASSOCIAÇÃO LAR DA CRIANÇA DOM ABEL ALONSO NUNEZ (CAMPO MAIOR) | 00024.001729/2023-20 | INDEFERIDO |
| 49 | NAS TRILHAS DA AUTONOMIA (projeto prioritário) | CENTRO DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR E INCENTIVO Á ADOÇÃO - CRIA | 00024.001735/2023-87 | DEFERIDO |
| 50 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (projeto prioritário) | FUNDAÇÃO PADRE ANTONIO DANTE CIVIERO - FUNACI | 00024.001644/2023-41 | DEFERIDO |
| 51 | AMPLIANDO SONHOS (projeto prioritário) | FUNDAÇÃO CÂNDIDA FIGUEIREDO CUNHA (JOSÉ DE FREITAS) | 00024.001719/2023-94 | INDEFERIDO |
| 52 | GUARNECER (projeto prioritário) | FUNDAÇÃO PADRE PIO (ÁGUA BRANCA) | 00024.001723/2023-52 | DEFERIDO |
| 53 | OFTALMO (projeto prioritário) | ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DO PIAUÍ | 00024.001727/2023-31 | INDEFERIDO |
| 54 | CUIDAR MAIS (projeto prioritário) | APAE DE CAMPO MAIOR | 00024.001732/2023-43 | INDEFERIDO |
| 55 | EQUIPAR E INOVAR (projeto prioritário) | ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRA - CENTRO SOCIAL PADRE ARRUPE | 00024.001736/2023-21 | INDEFERIDO |
| 56 |
CASA DE MARIA: PROMOÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL A BENEFICIARIOS ONCOLOGICOS POR MEIO DO CUSTEIO DE DESPESAS INSTITUCIONAIS (projeto prioritário) |
REDE FEMENINA ESTADUAL DE COMBATE AO CANCER DO PIAUÍ | 00024.001738/2023-11 | DEFERIDO |
| 57 | RESGATE DA CIDADANIA (projeto prioritário) | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PAULO APÓSTOLO - ABESPA | 00024.001744/2023-78 | DEFERIDO |
| 58 | PANIFICADORA SOLIDARIA ÁGAPE (projeto prioritário) | COMUNIDADE TERAPEUTICA DA FAZENDA AGAPE | 00024.001679/2023-81 | DEFERIDO |
| 59 |
BIBLIOTECA CABRINIANA:LUGAR DA CIDADANIA (projeto prioritário) |
CENTRO DA JUVENTUDE SANTA CABRINI | 00024.001810/2023-18 | DEFERIDO |
| 60 | BENEFICIAR (projeto prioritário) | CENTRO OPERARIO CAMPOMAIORENSE | 00024.001809/2023-85 | DEFERIDO |
| 61 | TRANFORMA VIDAS (projeto prioritário) | FAZENDA DA PAZ | 00024.001881/2023-11 | DEFERIDO |
| 62 | FORTALENCENDO A PROTEÇÃO (projeto prioritário) | CASA SAVINA PETRILLI - ANBEAS | 00024.001935/2023-30 | DEFERIDO |
| 63 | OLEIRO (projeto prioritário) | ASSOCIAÇÃO CASA DO OLEIRO | 00024.001934/2023-95 | INDEFERIDO |
| 64 | BOM SAMARITANO(projeto prioritário) | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O BOM SAMARITANO | 00024.001951/2023-22 | DEFERIDO |
| 65 | CONSTRUINDO CIDADANIA (projeto prioritário) | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GUILIANO ESPORTE CLUBE | 00024.001941/2023-97 | INDEFERIDO |
| 66 | FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PAZ (projeto prioritário) | FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PAZ | 00024.001960/2023-13 | DEFERIDO |
| 67 | AÇÃO JOVEM (projeto prioritário) | CENTRO SOCIAL DA JUVENTUDE | 00024.001958/2023-44 | DEFERIDO |
| 68 | MANANCIAL (projeto prioritário) | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANANCIAL DA VIDA | 00024.001962/2023-11 | DEFERIDO |
| 69 | GARANTIA E CUIDADOS DO GAV (projeto prioritário) | GRUPO DE AMIGOS DA VIDA- GAV | 00024.001648/2023-20 | DEFERIDO |
| 70 |
DICA – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA VILA FERROVIÁRIA (projeto prioritário) |
ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE | 00024.001686/2023-82 | INDEFERIDO |
2º Os certificados de autorização de crédito serão entregues na sede da SASC (no auditório Irmã Dulce dos Pobres) dia 28/07/2023 às 10h.
3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo do SEIPS.
Maria Regina Sousa
Presidenta do Conselho Deliberativo do SEIPS