Resolução SEDEME nº 51 DE 19/12/2018

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 31 dez 2018

Altera o Anexo Único da Resolução nº 25 de 07 de novembro de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.

A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, no exercício de suas atribuições legais;

Considerando o disposto na Lei nº 6.913 , de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral;

Considerando o disposto no Decreto nº 2.490 , de 6 de outubro de 2006, que aprova o Regulamento da Lei nº 6.913 , de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral;

Considerando as deliberações da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, na 2ª Reunião Extraordinária do Plenário, realizada em 19 de dezembro de 2018;

Considerando o Processo SEDEME nº 2017/276536, de 27 de junho de 2017,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 025 de 07 de novembro de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICMS sob o nº 15.306.560-5, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

Item Discriminação NCM Origem Unidade Quantidade
1 TUNEL DE CONGELADOS   PE CJ 1
1.1 - CONDENSADOR EVAPORATIVO/TORRE DE RESFRIAMENTO/TANQUE GLICOL/PASTEURIZADOR 81199000 PE CJ 1
1.2 - REFRIGERADOR DE LÍQUIDO/DISTRIBUIDOR DE LÍQUIDO/RECPIENTE DE LÍQUIDO/SEPARADOR DE LÍQUIDO/REFRIADOR INTERMEDIÁRIO 73110000 PE CJ 1
1.3 - COMPRESSOR MYCOM N6WB/COMPRESSOR 84144020 PE PC 1
1.4 -QUADRO DE COMANDO ELÉTRICO 85372000 PE Un. 1
1.5 - EVAPORADOR 84198940 PE Un. 1
1.6 - QUADRO DE VÁLVULAS 84186990 PE Un. 1
1.7 - CONDESADOR EVAPORITICO 84042000 PE Un. 1
1.8 - PAINÉIS 73089090 PE M2 100
2 CÂMARAS FROGORÍFICAS   PE CJ 1
2.1 - FRIGOPAINEL PUR 9003 94069020 PE M2 200
2.2 - FRIGOPAINEL PUR 9003 73089090 PE M2 200
2.3 - PORTACM STD 73083000 PE PC 10
2.4 - PORTA SECCIONAL HL STD 76101000 PE PC 10
2.5 - CHAPA EPS 39259010 PE M2 200
2.6 - CORTINA DE PVC E ACESSÓRIOS 39269090 PE PC 10
3 CALDEIRA ECLIPSE MOD. HDM-8.000 KG/H DE VAPOR E ACESSÓRIOS 84022000 SP CJ 1
4 TURBO PARA GERADOR 84069011 SP Un. 1
5 EQUIPAMENTO PARA LIOFILIZAÇÃO 84184010 EXT. Un. 4
6 TANQUES DE PROCESSO PARA AÇAÍ DE 1500 LITROS MODELO TPA 1500 73090090 SP Un. 4
7 TANQUE PULMÃO DE 3.000 LITROS PARA AÇAÍ MODELO TP 3000 73090090 SP Un. 4
8 TANQUES DE MATURAÇÃO E DEPÓSITO MODELO TMA 3.000 73090090 SP Un. 5
9 SISTEMA DE LIMPEZA CIP MODELO SLCIP 84342090 SP Un. 4
10 PRODUTORA PARA CREME DE AÇAÍ MODELO NAPOLI HEXA 2.000/3 AR 84186910 SP Un. 4

Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Sala de Reunião da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em 19 de dezembro de 2018.

HILDEGARDO DE FIGUEIREDO NUNES

Presidente da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará