Resolução SMA nº 55 de 28/12/2007
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 28 dez 2007
Altera o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto nº 47.400 de 04 de dezembro de 2002.
O Secretário do Meio Ambiente,
Resolve:
Art. 1º O valor correspondente ao custo da hora técnica, de que trata a Resolução SMA nº 54 de 22 de dezembro de 2006 fica alterado conforme segue:
Valor do Custo da hora técnica:
a) salário médio = R$ 3. 403,00 (três mil, quatrocentos e três reais)
b) custo da hora técnica = R$ 56,71 (cinqüenta e seis reais e setenta e um centavos)
Art. 2º Os demais componentes da fórmula constantes da Resolução SMA 48 de 05.12.2002 permanecem inalterados.
Art. 3º Revogam as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2008.
FRANCISCO GRAZIANO NETO
Secretário de Estado do Meio Ambiente