Resolução CJF nº 591 de 11/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2007
Abre ao Orçamento Fiscal União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 64 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do § 1º do art. 4º da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, e os procedimentos estabelecidos nas Portarias nº 4/SOF/MP e nº 5/SOF/MP, datadas de 22 de fevereiro de 2007, ad referendum, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para atender à programação do anexo I desta Resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. BARROS MONTEIRO
ANEXO I
BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL | 240.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL | 240.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL | 240.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 240.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 240.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 240.000 | ||||||||
ANEXO II
BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL | 240.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0569 1D77 | AMPLIACAO DE EDIFICIO-SEDE DA SUBSECAO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 100.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 1D77 0101 | AMPLIACAO DE EDIFICIO-SEDE DA SUBSECAO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE - NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 02 122 | 0569 102R | CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM LIMOEIRO DO NORTE - CE | 140.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 102R 0101 | CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM LIMOEIRO DO NORTE - CE - NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE | 140.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 140.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 240.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||