Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com os arts. 76 e 77 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO a edição das Leis nºs 11.626 e 11.628, datadas de 26 de dezembro de 2007, publicadas no Diário Oficial da União, Seção I, de 27 subseqüente, ad referendum, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Resolução nº 594, de 19 de dezembro de 2007, nas categorias de gastos Outros Custeios e Capital e Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado - Precatórios, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. BARROS MONTEIRO

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2007

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

Em R$ 1,00

ALCIDES DINIZ DA SILVA

Secretário-Geral

MARILENE NUNES DA SILVA

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"