Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Ver Resolução CJF nº 595, de 28.12.2007, DOU 31.12.2007, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que alterava o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante desta Resolução.

3) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com os arts. 76 e 77 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO a edição do Decreto de 22 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial da União, Seção I, edição extra, de mesma data;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta nº 6, de 27 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 28 de novembro de 2007, dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 590, de 30 de novembro de 2007, do Conselho da Justiça Federal, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 3 de dezembro de 2007;

CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 592, de 11 de dezembro de 2007, do Conselho da Justiça Federal, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 13 de dezembro de 2007; e

CONSIDERANDO a edição do Decreto de 14 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial da União da mesma data, ad referendum, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Resolução nº 577, de 15 de outubro de 2007, nas categorias de gasto pessoal, outros custeios e capital e precatórios e requisições de pequeno valor, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.

Art. 2º O presente cronograma contempla a disponibilização para empenho e movimentação financeira, no montante de R$ 16.963.293,00 (dezesseis milhões, novecentos e sessenta e três mil, duzentos e noventa e três reais) da dotação orçamentária autorizada à Justiça Federal pela Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. BARROS MONTEIRO

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2007

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

Brasília, 19 de dezembro de 2007.

ALCIDES DINIZ DA SILVA

Secretário-Geral

MARILENE NUNES DA SILVA

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"