Resolução CAMEX nº 65 DE 21/08/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 2017
Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 102 DE 17/12/2018):
O Comitê Executivo de Gestão - GECEX - Da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, Tendo Em Vista A Deliberação de Sua 149ª Reunião, Ocorrida Em 15 De Agosto De 2017, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 4º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto supracitado,
Considerando o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, e no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, que dispõem sobre a execução do Trigésimo Oitavo, Quadragésimo e Quadragésimo Segundo Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, e a Resolução CAMEX nº 61, de 23 de junho de 2015, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Incluir os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM (SH 2012) abaixo descritos na lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014:
| NCM (SH 2012) | Descrição | Alíquota |
| 8414.90.39 | Outras | 14BK |
| Ex 047 - Carcaça do Compressor fundida e usinada em liga de alumínio A206.0 T7 com tratamento térmico aplicado para aumentar a resistência à fadiga térmica a temperaturas de até 280ºC, utilizada na montagem de turboalimentadores de ar para motores de combustão interna de veículos automotivos. | 2% | |
| 8419.50.90 | Outros | 14BK |
| Ex 008 - Permutador de calor do tipo radiador para arrefecimento do ar de admissão de motores turbo, do tipo ar/água. | 2% | |
| 8708.29.99 | Outros | 18% |
| Ex 024 - Vidro lateral da porta dianteira esquerda de veículo automotivo, fabricado em processo de laminação, de cor verde (TSA3+), com proteção contra raios infravermelho (IRR), com camada (coating) de dióxido de titânio para repelir água (hidrofóbico), espessura máxima de 4mm e superfície de controle de +-1,75mm. | 2% | |
| 9026.20.90 | Outros | 18% |
| Ex 012 - Transdutores de pressão utilizados no sistema de ar-condicionado de veículos, com base de alumínio com usinagem de precisão, com conector plástico para ligação com chicote do veículo, e no seu interior contém um elemento sensor capacitivo para leitura da pressão do sistema de ar-condicionado, sendo todas as peças com vedação. | 2% | |
| 9026.80.00 | Outros instrumentos e aparelhos | 18% |
| Ex 002 - Instrumento indicador de nível de líquido ARLA-32 (utilizado como reagente juntamente com o sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR) para reduzir quimicamente as emissões de óxidos de nitrogênio presentes nos gases de escape dos veículos com motor a combustão a diesel), com geometrias variáveis, com conector elétrico e sistema de aquecimento do líquido, composto de indicador de nível que realiza a medição por um flutuador magnético, com tubos e conexões de aço inoxidável para realizar a sucção, filtragem e retorno do líquido, com sensor incorporado na haste eletrônica do instrumento para medir a temperatura do líquido. | 2% | |
| 9026.80.00 | Outros instrumentos e aparelhos | 18% |
| Ex 003 - Instrumento indicador de nível de líquido ARLA-32 (utilizado como reagente juntamente com o sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR) para reduzir quimicamente as emissões de óxidos de nitrogênio presentes nos gases de escape dos veículos com motor a combustão a diesel), com geometrias variáveis, com conector elétrico e sem sistema de aquecimento do líquido, composto de indicador de nível que realiza a medição por um flutuador magnético, com tubos e conexões de aço inoxidável para realizar a sucção, filtragem e retorno do líquido, com sensor incorporado na haste eletrônica do instrumento para medir a temperatura do líquido. | 2% | |
| 8512.20.11 | Faróis | 18% |
| Ex 004 - Farol dianteiro direito/esquerdo com iluminação do farol baixo e alto (bi xenônio) através de lâmpada de gás inerte de Xenon, com potência de 25 Watts e tensão de funcionamento do reator de 30.000V. A comutação entre farol baixo/alto é realizada através de uma tampa controlável eletronicamente. Possui o sistema chamado cornering light, no qual deduz o contorno da rua com base nos movimentos do volante e oscila o faixo de luz na curva para o exterior em até 7,5 graus e para o interior em até 15 graus. | 2% | |
| 8512.20.22 | Luzes indicadoras de manobras | 18% |
| Ex 001 - Lanterna traseira direita/esquerda de com iluminação das luzes em LED homogêneas, contento a luz da lanterna, freio, indicador de direção (opcional luz dinâmica), de marcha a ré e neblina traseira; a reação de resposta de funcionamento do LED, deve ser em um espaço de 1ms. | 2% | |
| 9032.89.29 | Outros | 16BIT |
| Ex 048 - Unidade de controle eletrônico de gerenciamento do sensor do sistema de estacionamento frontal e/ou traseiro, com uma única porta de conexão, software dedicado para aproximação de distância, funcionamento em protocolos CAN/LIN e componentes eletrônicos para aplicação em veículos automotores. | 2% | |
| 8481.80.99 | Outros | 14BK |
| Ex 074 - Válvula selecionadora da pressão piloto, com função de receber o sinal dos movimentos da máquina a serem realizados através do sistema hidráulico e redirecionar para componentes do sistema, dotada de válvula alternadora de pressão piloto de seleção e direcionamento, válvula shockless de redução de pressão, duas válvulas de pressão e controle de vazão da bomba hidráulica, quatro atuadores dos carretéis da válvula de controle, acionada por óleo hidráulico e pressão nominal de 3,72 Mpa, utilizada em máquinas escavadeiras. | 2% | |
| 8482.10.90 | Outros | 16% |
| Ex 001 - Rolamento do giro, de esferas, do tipo carreira simples de esferas com engrenagem interna, de carga combinada axial e radial, com função de suportar a estrutura superior na estrutura inferior da máquina, permitindo que a estrutura superior gire regularmente ao redor da estrutura inferior, constituído por anel externo, anel interno, esferas, suporte e vedantes, têmpera por indução dos dentes feita de uma vez só, para garantir que as propriedades mecânicas sejam iguais em todos os dentes, material S48C, S50C-KN ou SAE1548/1049, dureza da superfície do dente de HS: 70 (HRc:52) ou mais, dureza da superfície do anel de HS: 80 (HRc:59) ou mais, utilizado em máquinas autopropulsadas. | 2% | |
| 8536.50.90 | Outros | 16BIT |
| Ex 019 - Módulo eletrônico para sensoriamento em aplicação dos sistemas de frenagem de emergência automática e/ou controle de distância automática para veículos comerciais. Módulo eletrônico com peso mínimo de 500g, com 1 porta de conexão elétrica para 8 entradas ou saídas de dados, com software dedicado para realização das funções supracitadas. Funcionamento em protocolos CAN de alta velocidade, por dados de radar, com função de autodiagnostico e modo de segurança integrado. | 2% | |
| 9032.89.29 | Outros | 16BIT |
| Ex 049 - Módulo eletrônico para sensoriamento em aplicação do sistema de alerta de saída de faixa de rodagem para veículos comerciais, com peso de 85g, com 1 porta de conexão elétrica para um total de 8 entradas ou saídas de dados, com software dedicado para realização das funções supracitadas. Funcionamento em protocolos CAN de alta velocidade, por dados de imagens, com função de autodiagnostico e modo de segurança integrado. | 2% | |
| 8708.29.99 | Outros | 18% |
| Ex 025 - Cobertura plástica de proteção para módulo radar empregada em aplicação dos sistemas de frenagem de emergência automática e/ou controle de distância automática para veículos comerciais, com absorção da radiação do radar inferior a 1,8 dB. | 2% | |
| 8481.20.90 | Outras | 14BK |
| Ex 040 - Distribuidores e direcionadores de óleo, acionados mecanicamente e fabricados em aço, destinados ao ajuste de pressão de trabalho em reversores de movimento, com pressão de trabalho inferior ou igual 35.0mpa. | 2% | |
| 9026.20.10 | Manômetros | 18% |
| Ex 001 - Equipamento para testes funcionais no sistema de injeção de combustível a alta pressão do tipo "COMMON RAIL", com medições de fluxo, pressão e temperatura na alimentação e no retorno do diesel, com configurações para testes em até 8 injetores dos tipos CRI2.2, CRIN2-2V, CRIN2-4V, CRIN3.18 e CRIN3.20 simultaneamente, composto por manômetros, sensor de temperatura, medidores de fluxo, adaptadores, mangueiras e acessórios de montagem. | 2% |
Art. 2º Incluir o Ex-Tarifário abaixo na lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014, conforme descrição e quota a seguir discriminadas, com vigência até 30 de junho de 2018:
| NCM (SH 2012) | Descrição | Alíquota Quota |
| 8407.34.90 | Outras | 18% 18.371 |
| Ex 029 - Motor a combustão de pistão alternativo, gasolina ou bi-combustível (gasolina e etanol), 1.5 litros - 1497 cm3 - transversal, 3 cilindros em linha, 12 válvulas, duplo comando variável de válvulas, potência máxima de até 101,0 kW e torque máximo de até 158,5 N.m para automóveis. |
Art. 3º Incluir os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM (SH 2012) abaixo descritos na lista de autopeças constante do Anexo II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014:
| NCM (SH 2012) | Descrição | Alíquota |
| 8483.40.10 | Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque | 14BK |
| Ex 185 - Conjunto multiplicador de força com I = 0,67 em carcaça de ferro fundido, com bomba de lubrificação central, disco de acoplamento que será fixado ao volante do motor através de 8 furos e borrachas de amortecimento, torque máximo de entrada de 3.780Nm, rotação de entrada máxima de 2.000 rpm e com quatro tomadas de potência (TDP's) de saída para acionamento das bombas hidráulicas. | 2% | |
| 8471.60.52 | Teclados | 12BIT |
| Ex 002 - Terminal para interface homem-máquina constituído por uma carcaça plástica, tela de 12,1 polegadas sensível ao toque e unidade de processamento de dados embarcado, onde o terminal mostra as funções da máquina, dos implementos e armazena as linhas de operação do piloto automático, rodando as funções de gerenciador de tarefas (ISO Task Controller), que envolvem o armazenamento de dados de controle da máquina, implemento e os seus ajustes, permitindo ainda a importação e exportação de dados através de porta USB. | 2% | |
| 8471.60.52 | Teclados | 12BIT |
| Ex 003 - Terminal para interface homem-máquina com tela de 7 polegadas e botões de acionamento, cumprindo as funções de unidade de processamento de dados através da rede de dados ISO BUS, onde o Terminal virtual (ISO VT) mostra as funções da máquina, dos implementos e armazena as linhas de operação do piloto automático, rodando as funções de gerenciador de tarefas (ISO Task Controller), que envolve o armazenamento de dados de controle da máquina, implemento e os seus ajustes, permitindo ainda a importação e exportação de dados através de porta USB. | 2% | |
| 8481.80.99 | Outros | 14BK |
| Ex 075 - Módulo dosificador de injeção de ureia, carcaça fundida em alumínio, conector 2 vias, tensão de trabalho de 12 Volts, 1 conexão para entrada de ureia com vazão de 7,2 Kg/h e duas conexões de entrada e saída de líquido de arrefecimento. | 2% | |
| 8483.40.10 | Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque | 14BK |
| Ex 186 - Caixa de transmissão automática power shift para maquinas de construção e tratores fora de estrada com 4 marchas à frente (4 velocidades sincronizadas) e 3 à ré, reversor. Opera em modo manual e automático, possui conversor de torque hidráulico. | 2% | |
| 8414.80.19 | Outros | 14BK |
| Ex 117 - Compressor de ar de pistão para sistema de suspensão do assento, utilizado em máquina colheitadeira, com função de pressurização, enchimento da bolsa de ar de posicionamento vertical e do amortecedor regulável do banco, com voltagem nominal de 12 Volts (corrente contínua), pressão máxima de 10 bar, enchimento do reservatório entre 1 e 6bar em no máximo de 40 segundos, corrente de operação máxima de 10 Amperes. | 2% |
(Anulado pela Resolução CAMEX Nº 93 DE 13/12/2017):
Art. 4º O Ex-tarifário abaixo descrito, incluído no Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 2014 pelo art. 1º da Resolução CAMEX nº 35, de 22 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
| NCM | Descrição | Alíquota |
| 8708.29.99 | Outros | 18% |
| Ex 008 - Conjunto parabrisa completo, composto de lâminas de vidro e camada PVB, protetor contra raios UV, tolerância máxima de +-2mm e com ou sem sensor de chuva integrado, para uso em automóveis. | 2% |
Art. 5º O Ex-tarifário abaixo descrito, incluído no Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 2014 pelo art. 1º da Resolução CAMEX nº 52, de 5 de julho de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
| NCM | Descrição | Alíquota |
| Outros | 18% | |
| 9031.80.99 | Ex 844 - Sensor de altura das barras de pulverização, com princípio de medição via emissão de sinal sônico, com frequência de operação de até 120kHz, comunicação via protocolo CAN ISO 11783 com tempo de saída de 40ms, resolução de medição de 2mm ou inferior, precisão de 25mm ou inferior e range de medição entre 500 e 2.500mm, com grau de proteção qualificado conforme JDQ 53.2, qualidade de montagem e testes dos circuitos eletrônicos conforme JDS-G156 e JDS-G194, para aplicação em máquinas autopropelidas. | 2% |
Art. 6º Excluir o Ex-tarifário abaixo descrito, incluído no Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 2014 pelo art. 1º da Resolução CAMEX nº 52, de 2017:
| NCM | Descrição | Alíquota |
| 8501.31.10 | Motores | 18% |
| Ex 009 - Motor elétrico de corrente contínua de 84w aplicado à sistema de automação de caixas de transmissão. | 2% |
Art. 7º Excluir o Ex-tarifário abaixo descrito, incluído no Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 2014 pelo art. 1º da Resolução CAMEX nº 35, de 2016:
| NCM | Descrição | Alíquota |
| 8708.99.90 | Outros | 18% |
| Ex 003 - Diferencial Traseiro para automóveis e comerciais leves movidos a gasolina/etanol com tração 4x4, com acionamento eletrônico e embreagem multi-discos úmidos, para toque de até 650 Nm. | 2% |
Art. 8º Excluir o Ex-Tarifário abaixo, descrito na lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014:
| NCM | Descrição | Alíquota |
| 8708.50.80 | Outros | 18% |
| Ex 001 - Eixo rígido diferencial traseiro completo tipo banjo para uso em "pick-ups" e utilitários. | 2% | |
| 8708.50.80 | Outros | 18% |
| Ex 002 - Diferencial dianteiro para "pick-ups" e utilitários com sistema de engate 4x4 e acionamento da roda livre. | 2% |
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS PEREIRA
Presidente do Gecex