A Diretoria da Agerba, em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art. 7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426/1998, com base no disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314/98, em conformidade com a Resolução AGERBA nº 14/2012 e de acordo com o constante no Processo Administrativo nº 0901130016127 e, conforme deliberação registrada no item 08, da ATA nº 09/2013;

Resolve:

Art. 1º Aprovar na Tabela Tarifária para o Segmento Residencial a composição da tarifa mediante a cobrança de duas parcelas: uma correspondendo ao encargo fixo (consumo mínimo pré - definido) e outra relativa ao encargo variável conforme tabela abaixo:

TABELA TARIFÁRIA

VIGÊNCIA: 01.02.2014

1) Fórmula de Cálculo do Importe: I = F + (CM x V), onde:

F = Valor do Encargo Fixo CM = Consumo Mensal Medido em m³

V = Valor do Encargo Variável Obs. Os encargos variáveis são aplicados em cascata e o encargo fixo é aplicado na faixa de consumo.

2) Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições:

Poder Calorífico Superior. 9.400 Kcal/m³ (39.348,400 kJ/m³ ou 10, 932 kWh/m³)

Temperatura = 20ºC (293.15º k)

Pressão = 1.033 kgf/cm² (1 atm ou 101.325 Pa).

*Alíquota de ICMS de 12 %, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%.

Art. 2º Esta Resolução tem vigência retroativa a partir de 01 de Fevereiro de 2014.

DIRETORIA EM REGIME DE COLEGIADO, em 12 de Fevereiro de 2014.

EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA

Diretor Executivo