O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 3.792, de 02 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei nº 4.828 de 04 de maio de 2012 e o Decreto nº 35.286 de 1º de abril de 2014,

Resolve:

Art. 1º Revogar as Resoluções nº 58, de 10 de agosto de 2012 e nº 65, de 13 de maio de 2013 que versam sobre a aprovação dos estudos para a área de Resíduos Sólidos Urbanos e a respectiva autorização para abertura de processo licitatório.

Brasília/DF, 09 de abril de 2015.

RODRIGO ROLLEMBERG

Governador e Presidente do Conselho