Nota: Ver Resolução CGP Nº 1 DE 08/01/2016, que prorroga o prazo para apresentação de MIP relativa à área descrita no art. 1º, inciso IX - Parque Tecnológico Capital Digital, da Resolução nº 72, de 09 de novembro de 2015, publicada do Diário Oficial do Distrito Federal em 11 de novembro de 2015, fica prorrogado por 60 (sessenta) dias.

O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 3.792 , de 02 de fevereiro de 2006, alterada pelas Leis nºs 4.167 de 02 de julho de 2008 e 4.828 de 04 de maio de 2012, Decreto nº 35.286 de 1º de abril de 2014 e o Decreto nº 36.554 de 17 de junho de 2015,

Resolve:

Art. 1º Ficam definidas como áreas prioritárias para orientar a apresentação espontânea de Manifestação de Interesse Privado (MIP), formulada por pessoa física ou jurídica de direito privado, para possível uso na estruturação de empreendimento objeto de concessão comum ou permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privada, arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso, as seguintes:

I - Centro de Convenções Ulysses Guimarães;

II - Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek;

III - torre de TV de Brasília;

IV - torre de TV Digital de Brasília;

V - Zoológico de Brasília;

VI - Iluminação Pública do Distrito Federal;

VII - Parque de Exposições Agropecuárias da Granja do torto;

VIII - Projeto Transbrasília; e

IX - Parque tecnológico Capital Digital.

Art. 2º As informações técnicas sobre essas áreas estão descritas no Anexo I da Resolução e podem ser complementadas, mediante requerimento do interessado, por solicitação no sítio eletrônico http://www.parceria.df.gov.br ou pelo correio eletrônico: ppp@seds.df.gov.br, devendo ser respondidas no prazo de até 5 dias úteis.

Art. 3º A critério do CGP, a MIP apresentada nos termos desta Resolução poderá subsidiar a deflagração de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), nos termos do art. 5º do Decreto nº 36.554/2015 , cujos parâmetros poderão adotar, no todo ou em parte, o conceito, os estudos e/ou projetos que acompanharam a MIP, sem assistir direito de preferência, proteção de direito autoral ou indenização ao interessado em qualquer hipótese.

Art. 4º A solução proposta poderá conjugar as áreas previstas no art. 1º entre si ou com outras não previstas no dispositivo, desde que seja justificada a viabilidade técnica e econômica.

Art. 5º Os estudos e levantamentos deverão ser entregues pelo proponente, no mínimo, com nível de detalhamento de estudo conceitual, considerando a exploração do equipamento urbano como um todo.

Art. 6º A MIP será apresentada por meio de proposta escrita em papel, acompanhada de cópia em mídia eletrônica, a ser entregue no Protocolo da Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento Sustentável e turismo, SRPN, Estádio Nacional Mané Garrincha, 1º anel, em Brasília - DF, CEP: 70.070-701, devendo conter, preferencialmente, as seguintes informações:

I - Denominação social do interessado, CNPJ/CPF, ramo de atividade, identificação do seu responsável legal (cargo e profissão), endereço físico completo e eletrônico, números de telefone e fax;

II - Descrição de experiência do interessado com projetos similares;

III - Avaliação técnica preliminar de soluções:

· Levantamento prévio de soluções técnicas existentes em projetos similares;

· Descrição de casos de sucesso em projetos similares; e

· Proposição de soluções técnicas acompanhada de justificativa;

IV - Desenho conceitual do modelo de negócio proposto:

· Descrição do projeto: setor, características técnicas (superfície), entre outros;

· Justificativas;

· Pertinência estratégica: Explicação/justificativa a respeito da conformidade com as políticas gerais/planos estratégicos do DF;

· Participação na matriz de desenvolvimento; e

· Potencial do empreendimento

V - Análise preliminar econômico-financeira:

· Prazo de concessão;

· Custo estimado e a composição do investimento (CAPEX);

· Custos de operação e manutenção estimados (OPEX);

· Receita estimada (caso o projeto gere receita);

· Cronograma: datas desejadas relacionadas ao projeto, detalhando prazo de investimento e prazo de operação; e

· Esboço do modelo de financiamento do empreendimento: considerações sobre as necessidades de apoio ou contraprestações públicas e estimativas, caso existam.

VI - Impactos e benefícios:

· Área/população afetada;

· Descrição da necessidade que justifica o projeto. Principais fatores de impacto econômico e benefícios socioeconômicos do projeto;

· Disponibilidade de terreno/local, se relevante micro e macrolocalização;

· Matriz de riscos preliminar (riscos de projeto, de execução e de exploração); e

· Considerações ambientais - descrição de requisitos/dificuldades ambientais quando relevantes.

VII - Aspectos que carecem de esclarecimentos, levantamento, estudo e investigações para as fases subsequentes do projeto.

VIII - Cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas durante a elaboração dos projetos/estudos (plano de trabalho indicativo).

§ 1º A critério do proponente, a MIP poderá ser instruída com proposta de minuta de Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e outros estudos e levantamentos relevantes para a estruturação da solução proposta.

§ 2º A Secretaria Executiva do CGP poderá solicitar informações adicionais ao proponente.

Art. 7º O prazo para apresentação de MIP relativa às áreas descritas no art. 1º será de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Distrito Federal.

Art. 8º O CGP continuará recebendo, sem fixação de prazo, Manifestações de Interesse Privado relativas a outras áreas de interesse do Distrito Federal, observando-se, preferencialmente, o disposto no art. 6º desta Resolução.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de novembro de 2015.

RODRIGO ROLLEMBERG

Governador e Presidente do Conselho

ANEXO I -

1 - CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES.

O Centro de Convenções Ulysses Guimarães - CCUG, localizado no centro do Plano Piloto, Distrito Federal, foi inaugurado em março de 1979, sendo reformado e ampliado no ano de 2000 e reinaugurado em setembro de 2005. É um dos equipamentos mais modernos do Brasil, com capacidade para 9,4 mil pessoas. Está implantado em uma área de 54 mil m², sendo 37.653,64 m² de área construída. O centro de convenções, abriga, entre outras áreas, 05 auditórios, 13 salas modulares para reuniões, cafeterias, sala vip, balcão de credenciamento, camarins, um posto médico, áreas de exposições, dentre outros espaços. Dispõe de estacionamento com capacidade para 120 carros e 06 vagas para ônibus, além de vagas adicionais atrás da Ala Sul.

2 - PARQUE DA CIDADE DONA SARAH KUBITSCHEK.

O Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek foi fundado em 11 de outubro de 1978. Situa-se ao longo de toda Asa Sul do Plano Piloto e possui em torno de 420 hectares. O projeto arquitetônico é de Oscar Niemeyer, a obra paisagística de Burle Marx e a área urbanística foi desenvolvida por Lúcio Costa. O Parque é composto basicamente por: 49 churrasqueiras, 03 quadras de futebol de campo de grama, 08 quadras de futebol de areia, 14 quadras poliesportivas, 05 quadras de vôlei de concreto, 05 quadras de vôlei de praia, 02 quadras de futevôlei, 01 quadra de frescobol, 02 quadras de vôlei de saibro, 05 quadras de tênis de concreto, 06 playgrounds, 16 conjuntos sanitários, 06 parques infantis, 01 praça, 05 pontos de encontros comunitários (PEC) e 04 circuitos inteligentes. O parque conta ainda com 11 áreas de exploração de relativo porte (Nicolândia, Carrera Kart, Ilha do Parque, Centro Hípico, Alpinus restaurante, Gibão do Parque, quiosque do Atleta, Bar Barulho, Massoterapia, Restaurante Praia Parque (antigo Bar Pirraça) e Loy Lanches) e 33 pequenos comerciantes, totalizando 44 permissionários, cujas permissões, devem ser revistas. Outros espaços relevantes: Escola Meninos e Meninas do Parque da Cidade, Escola da Natureza no Parque da Cidade, Biblioteca do Cerrado no Parque da Cidade e Polícia Montada. Existe ainda, o Pavilhão ExpoBrasília, com espaço interno de 51 mil m², área externa de 3.688 m2 incluindo 4.500 vagas em seu estacionamento. O parque também abriga uma pista de caminhadas, corridas e de bicicletas com 60.321,33 m2 e uma nova pista (em construção) para bicicletas, skate e patins com 30.834 m². Dispõe de um anel viário externo com estaciona mentos que ocupam uma área de 492.862,95 m2. No total são 10.131 vagas distribuídas em 13 estacionamentos e 06 acessos de entrada/saída de veículos, pedestres e ciclistas. Um lago e a estrutura de uma antiga piscina de ondas.


3 - PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIAS GRANJA DO TORTO - PAGT.

O PAGT possui área de 73,99 hectares e conforme levantamento realizado pela SEAGRI é composto por:

1. Prédio de administração do parque - 1855,99 m²;

2. Picadeiro da administração - 1571,78m²;

3. Prédio do restaurante - 679,52m²;

4. Estande presidencial - 101,4m²;

5. Estande Governamental 1 - 88,8m²;

6. Estande Governamental 2 - 133,60m²;

7. Estande Governamental 3 - 88,8m²;

8. Estande Governamental 4 - 133,6 m²;

9. Estande Governamental 5 - 133,6m²;

10. Estande Governamental 6 - 88,8m²;

11. Estande Governamental 7 - 122,4m²;

12. Estande Governamental 9 - 122,40m²;

13. Estande Governamental 10 - 122,40 m²;

14. Estande Governamental 11 - 123,63 m²;

15. Estande Governamental 12 - 122,83m²;

16. Estande Governamental 13 - 122,40m²;

17. Estande Governamental 14 - 126,54m²;

18. Estande Governamental 15 -121,00 m²;

19. Heliponto - 1.239 m²;

20. Sanitário tipo "C" - 53,62m²;

21. 6 (seis) Galpões para Equinos - 619,40m² (cada);

22. 2 (dois) Lavadouro para equinos - 73,40m² (total);

23. Picadeiro para equinos (pista Ary Aranha) - 5.936m²;

24. Complexo da Ovino caprinocultura - 2.476,63 m²;

25. Bilheteria - 152 m²;

26. Bar e restaurante- 296,30 m²;

27. Galpões para Bovinos nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9 e 10 - 825,55 m²(cada), totalizando - 7.429,95m²;

28. Conjunto de Bar e Sanitário tipo A - 289,06m²;

29. Pista de Esportes equestres - 6.537 m²;

30. Conjunto de Bar e Sanitário tipo "B" - 305,76m²;

31. Pavilhão de leilões - 951,68m²;

32. Picadeiro com Área de Julgamento - Atual Área de Shows - 27.531m²;

33. Posto de revenda de material agropecuário - 243,36 m²;

34. Central de rações e alojamento - 386,84m²;

35. Galpões para Bovinos nº 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 - 825,55m² cada, com total de 5.778,85m²;

36. Galpões para Bovinos nº 8, 12 e 13 - 825,55m² cada, totalizando 2.476,65 m²;

37. Galpões para Bovinos nº 20, 21 e 22 - 825,55m² cada, totalizando 2.476,65 m²;

38. Escola de equitação - 1.651m²;

39. Tatersal Joaquim Roriz - 2.759m²;

40. Picadeiro (pista coberta) - 4.896m²;

41. Arquibancada Coberta - 1.440m²;

42. Conjunto de Bar e Sanitários tipo A - 293,91m²;

43. 10 (dez) Galpões para Equinos - 296,50m² cada, totalizando 2.965 m²;

44. Lavadouro para equinos - 183 m²;

45. Casa de madeira - 147m²;

46. Bar - 83,75 m²;

47. Shopping do Leite - 70 m²;

48. Shopping Rural - 268,75m²;

49. Alojamento para peões - 860,14 m²;

50. Pavilhão de Leilão de Elite (Vitrine) - 596,29 m²;

51. Bilheteria - 131m²;

52. Estande 63 m²;

53. Galpão para Equinos - 426,20m²;

54. 2 (dois) Sanitários - 171,35 m² cada, totalizando 342,70m²; e

55. Residência (próxima ao alojamento dos peões) - 150 m².

A proposta pode contemplar as seguintes melhorias para que o PAGT tenha condições adequadas de uso:

1. construção, modernização ou ampliação dos recintos para alojamento de animais de material genético superior, priorizando o bem-estar animal;

2. atualização das subestações de energia do PAGT;

3. atualização de toda rede elétrica das áreas comuns do PAGT;

4. reconstrução de toda rede hidráulica do PAGT;

5. modernização das portarias prevendo guaritas e entrada identificada tanto de público quanto dos animais;

6. reforma do muro no perímetro do PAGT;

7. reforma e ampliação de alojamento para prestadores de serviços;

8. reforma da sede administrativa;

9. reforma de banheiros;

10. destinação de áreas e edificações para empresas de insumos agropecuários e empresas prestadoras de serviços para setor agropecuário;

11. destinação de áreas e edificações para demonstração de máquinas e equipamentos agropecuários;

12. destinação de áreas e edificações para instalação atividades dos ramos alimentício, hoteleiro e bancário;

13. sistema de reuso de água de chuva para aproveitamento na irrigação de gramados, banho de animais, limpeza de galpões, irrigação das pistas de esportes ou exposições dos animais;

14. aproveitamento dos resíduos de origem animal e vegetal para produção de compostagem permitindo assim a manutenção das áreas verdes do Parque e ajudando nos programas de agricultura urbana e nas políticas públicas de interesse do setor agropecuário; e

15. utilização de energia renovável.

A proposta deve contemplar espaços físicos para entidades sem fins lucrativos relacionadas ao setor agropecuário, como associações e núcleos de criadores.

Na concretização de possível parceria com o Governo do Distrito Federal, poderá existir a interveniência da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI e a Agencia de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP.

4 - TORRE DE TELEVISÃO DE BRASÍLIA

A Torre de TV de Brasília foi inaugurada em março de 1967. Projetada por Lúcio Costa, estrategicamente localizada no centro da cidade, com 224m de altura. Possui um mirante a 75m do solo e um mezanino com área útil de 949,59 m2, com capacidade para receber 150 pessoas simultaneamente. A Torre de TV ainda é composta por: Uma área de subsolo com 3.350 m², onde estão distribuídas as diversas funções técnicas, boxes de emissoras, casas de máquinas e quadros elétricos; Térreo da Torre de aproximadamente 1.160 m² (projeção do mezanino), onde localiza-se o acesso à estrutura turística da Torre (mezanino e mirante); Duas casas de geradores com 305 m² cada, onde também estão dispostas algumas antenas de rádio e TV; Um mezanino com área total de 1.114 m² e área útil de 949,59 m²; Um mirante a 75m de altura com 118 m²; e a fonte luminosa, composta pelo espelho d'água, onde estão dispostos os jatos automatizados e uma área subterrânea onde estão localizados os equipamentos e maquinários da fonte.


5 - COMPLEXO TORRE DE TV DIGITAL

A Torre de TV Digital foi inaugurada em abril de 2012. O projeto, que lembra uma "flor do cerrado", é o último edificado por Oscar Niemeyer. O complexo da Torre de TV Digital está localizado no Setor Habitacional Taquari 1ª Etapa Trecho 2, quadra 200, conjunto 1, lotes 1 a 4, com 24.173,00 m², Composto por uma Torre de 170 metros de altura - 120m de concreto, com 17 pavimentos, 3 elevadores (um à prova de fogo) e 50 m em estrutura metálica (podendo chegar a 182 m quando concluída a instalação das antenas); i. Uma área de estacionamento, localizada no Setor Habitacional Taquari 1ª Etapa Trecho 2, quadra 200, conjunto 2, lotes 1 a 4, com 24.810,42 m²; ii. O conjunto 1, lotes 1 a 8, da quadra 202 do Setor Habitacional Taquari 1ª Etapa Trecho 2, com 5.164,36 m²; iii. O conjunto 2, lotes 1 a 8, da quadra 202 do Setor Habitacional Taquari 1ª Etapa Trecho 2, com 5.762,36 m²; iv. O conjunto 3, lotes 1 a 8, da quadra 202 do Setor Habitacional Taquari 1ª Etapa Trecho 2, com 6.570,81 m². Espera-se que o Complexo da Torre de TV Digital ofereça espaços para atividades, a critério do interessado, que contribuam para a configuração de um novo eixo de entretenimento e que impulsione o desenvolvimento da região. Indicativamente as áreas estão representadas na Figura 1.

FIGURA 1

Na concretização de possível parceria com o Governo do Distrito Federal, poderá existir a interveniência da Agencia de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP

6 - ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA E O POLO ECOLÓGICO DE BRASÍLIA.

O Zoológico foi aberto ao público em dezembro de 1957, antes mesmo da inauguração oficial da Capital Federal. O complexo do Jardim Zoológico de Brasília é composto pela: Área do Zoo de Brasília de 139,75 hectares;

Área de Relevante Interesse Ecológico do Riacho Fundo (Santuário da Vida Silvestre do Riacho Fundo) com 440 hectares; e

Área do Parque das Aves com 110 hectares. Totalizando uma área de, aproximadamente, 690 hectares. O Zoo possui infraestrutura composta por 8.161 m2 com prédios administrativos e 62.645 m2 de recintos para os animais, totalizando 70.806 m2 de área construída. A Fundação Jardim Zoológico de Brasília - FJZB estabeleceu no seu plano plurianual algumas melhorias a serem desenvolvidas, que poderão fazer parte do projeto de parceria, tais como: Construção de recintos para animais, com conceito moderno dentro das normas, priorizando o bem estar dos animais e disponibilizando ao público a oportunidade de conhecer espécies da fauna e flora silvestre e exótica;

Programas de educação ambiental voltados aos animais do zoológico que são provenientes de queimadas, circos, apreensões (tráfico) e acidentes;

Construção de Usina de Compostagem;

Conservação e recuperação da flora por meio do plantio, cercamento de espaços prioritários e recuperação de áreas degradadas;

Implantação de sistemas agroflorestais como projeto pedagógico envolvendo a comunidade escolar e a população de Brasília;

Implementação de projetos de ecoturismo nas áreas da Fundação, incluindo trilhas ecológicas;

Construção do novo complexo veterinário, construção do novo complexo alimentar e nutricional com a instalação de uma fábrica de ração; e

Melhoria da qualidade da água dos lagos que compõem o Zoo Brasília com a construção de Estações de tratamento de água e de efluentes;

Recuperação de mata de galeria e de nascentes, e eliminação de erosões;

Modernização do Sistema de Informação;

Construção de 03 novos blocos sanitários;

Construção de restaurantes, lanchonetes, e de lojas de souvenires;

Construção de mini fazenda com exploração comercial de produtos da agricultura familiar;

Construção de nova portaria;

Construção de um Centro Interativo Sensorial;

Construção de um ponto de Atendimento ao Turista;

Construção de 02 Centros de Convivência para colaboradores e servidores do Zoológico; e

construção de estacionamento para veículos;

Ampliação do Museu de Ciências Naturais (Espaço Biomas);

Construção da nova sede administrativa;

Garantia da continuidade dos serviços dos atuais permissionários;

Reforma do Teatro de Arena;

Reforma dos vestiários dos colaboradores;

Reforma dos telhados da portaria atual e de 04 blocos sanitários;

Reformas dos atuais recintos, com conceito moderno dentro das normas, priorizando o bem estar dos animais; e

Reforma da rede elétrica.

Na concretização de possível parceria com o Governo do Distrito Federal, poderá existir a interveniência da Fundação Jardim Zoológico de Brasília - FJZB

7- ILUMINAÇÃO PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

A MIP de Iluminação Pública do Distrito Federal deverá propor a construção de um modelo técnico, econômico-financeiro e jurídico para explorar, por meio de concessão, a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção de Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública de todas as regiões administrativas do Distrito Federal. Através do projeto proposto, o GDF irá buscar soluções de engenharia e de tecnologia da informação para reconstrução total ou parcial da infraestrutura de iluminação do DF, atualização e manutenção do seu cadastro, expansão da infraestrutura da rede, operação e manutenção de seus ativos envolvendo todos os possíveis serviços agregados. Entre outros parâmetros devem considerar, que a qualidade do sistema deverá ser medida e monitorada. O consumo, disponibilidade, registros de incidentes e problemas, tempo de reparo e informações acerca dos eventos relacionados à prestação do serviço de iluminação deverão ser tratados no projeto. O projeto deverá conter análise das alternativas tecnológicas disponíveis (exceto aquelas de tecnologia incandescente e de vapor de mercúrio), apresentando justificativa para a técnica adotada. Não existe preferência por tecnologia. Os critérios serão aqueles relacionados com o nível de serviço a ser entregue (ex. consumo e eficiência do sistema). O gerenciamento da infraestrutura da Rede deverão apresentar soluções que possibilitem: Atuar de forma individual em cada ponto de iluminação; Monitorar e promover a alteração do estado (ligado ou desligado);

Mensurar e armazenar informações sobre consumo real de energia. O gerenciamento da infraestrutura da Rede deverão apresentar soluções que possibilitem: Registrar alterações de comportamento dos componentes, centralizando-as em tempo real em um Centro de Controle Operacional - CCO; Possibilitar o acionamento automático de equipes de campo, para correção de incidentes e problemas, atualizando o CCO sobre status do atendimento; Registrar o momento exato do retorno ao funcionamento, controlando todos os índices de atendimento e eficiência do sistema; Atualizar o cadastro técnico de forma automática, a cada evento ou intervenção necessária; e

Prover sistema inteligente de controle e tomada de decisões. O CCO deverá concentrar também a central de atendimento telefônico (Service Desk). O projeto deverá descrever as potencialidades de rede proposta, bem como suas interfaces de integração a outras soluções e também os protocolos de comunicação e integração a serem adotados.

8 - PROJETO TRANSBRASÍLIA

A proposta do Projeto TransBrasília deverá contemplar a construção de um modelo técnico, econômico-financeiro e jurídico-institucional para implantar uma solução urbanística de requalificação da região e a implantação de uma via de integração e conexão, a partir do estudo de uma poligonal envolvendo a faixa ocupada hoje pelas linhas de transmissão de diversas tensões operadas por Furnas e pela CEB (indicativamente apresentada na Figura 2) e áreas adjacentes (indicativamente apresentadas na Figura 3), ou seja, a concepção de um eixo de desenvolvimento que se consolidará a partir da implantação (1) da Via Brasília, nova via que interligará diversas áreas urbanas entre si e com o Plano Piloto, atingindo regiões como Guará, Águas Claras, Taguatinga e Samambaia (2) de atividades de uso misto de habitação, comércio e serviços nas áreas de propriedade da Terracap na região diretamente influenciada pela nova via, quais sejam: SMAS Trecho 1, Área Adjacente de Águas Claras, Metrô Estação 30 entre QSD/QSE, Subcentro Leste de Samambaia - Complexo de Furnas, Colônia Agrícola Vereda da Cruz, Colônia Agrícola Águas Claras e Centro Metropolitano do Guará.

FIGURA 2

FIGURA 3



9 - PARQUE TECNOLÓGICO CAPITAL DIGITAL

A proposta do Parque Tecnológico Capital Digital deverá contemplar a construção de um modelo técnico, econômico-financeiro e jurídico-institucional para implantar uma solução de prestação de serviços de administração, implantação, desenvolvimento, operação, manutenção da infraestrutura e gestão de negócios do PTCD.

O Parque Tecnológico foi concebido como um ambiente inovador e sustentável favorável à criação, instalação e desenvolvimento de empresas e produtos de base tecnológica, notadamente nas áreas de tecnologias da informação e comunicação, energia, biotecnologia para agricultura tropical e medicina tropical, entre outras. Esse ambiente será construído de modo a oferecer condições capazes de:

a) Atrair empreendimentos;

b) Favorecer a atuação de sinergia;

c) Estimular a geração e desenvolvimento de empresas e produtos inovadores e competitivos;

d) Incentivar o desenvolvimento humano, a inteligência de negócios, o uso intensivo do desenvolvimento mediante estimulo a pesquisa e inovação;

e) Promover a cooperação entre instituições acadêmicas, empresariais, governamentais e mercados.

Localizado entre a Granja do torto e o Parque Nacional de Brasília, o Parque tecnológico tem área total de cerca de 120 hectares, divididos em seis lotes (além de áreas de circulação já implantadas), conforme discriminação a seguir:

·Lote 1 (958 mil m²) - área para empresas de base tecnológica, centros de pesquisa e desenvolvimento e infraestrutura de serviços de uso comum ·Lote 2 (14 mil m²) destinado a instituições de educação tecnológica ·Lote 3 (40 mil m²) Datacenter do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (implantado e em funcionamento)

·Lote 4 (6.4 mil m²) sede do Parque Tecnológico (em construção)

·Lote 5 (3.2 mil m²) datacenter do BRB

·Lote 6 (8 mil m²) Subestação Elétrica (implantada e em funcionamento).

A terracap, como proprietária da totalidade da área e empreendedora do parcelamento urbanístico permanece proprietária da maior e principal área do loteamento, o Lote 1, com área 96 hectares, que será desenvolvido por intermédio dessa parceria.
 

Ocupação do Lote 1, com área total de 958.898 m² - matriculado nº 109.616 nº 2º Cartório de Registro de imóveis do DF. No mínimo 57% da área do empreendimento não será ocupada por construções, nem impermeabilizadas. O edifícios deverão conter no máximo 15,00 metros de altura em relação ao nível do solo.