(Revogado pela Resolução CNSP Nº 319 DE 12/12/2014):

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 33 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o disposto no art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 14, de 3 de dezembro de 1991, torna público que o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em Sessão Ordinária realizada nesta data, e considerando

o que consta do Processo CNSP nº 2, de 7 de maio de 2002 - na origem, processo SUSEP nº 15414.001038/2002-85, de 11 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Referendar a Resolução CNSP nº 72, de 26 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2002.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO

Superintendente