Resolução CAMEX nº 76 DE 21/09/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2017
Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 102 DE 17/12/2018):
O Comitê Executivo de Gestão - GECEX - da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, tendo em vista a deliberação de sua 150ª reunião, ocorrida em 20 de setembro de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 4º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma,
Considerando o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, e no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, que dispõem sobre a execução do Trigésimo Oitavo, Quadragésimo e Quadragésimo Segundo Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, e a Resolução CAMEX nº 61, de 23 de junho de 2015, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Incluir os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM (SH 2012) abaixo descritos na lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014:
| NCM (SH 2012) | Descrição | Alíquota |
| 8409.91.90 | Outras | 16% |
| Ex 033 - Flap plástico sobreinjetado para sistema de admissão variável de fluxo ar, aplicado em motores de combustão interna, com alma de termoplástico injetado ppa com 35% de fibra de vidro e elemento de vedação sobreinjetado de elastômero fluoretado. | 2% | |
| 8529.10.19 | Outras | 16% |
| Ex 002 - Antena digital de recepção de 433Mhz dos dados emitidos por válvula de pressão, com tensão nominal de trabalho entre 8V e 32V. | 2% |
Art. 2º Incluir os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM (SH 2012) abaixo descritos na lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014, com vigência até 30 de junho de 2018:
| NCM (SH 2012) | Descrição | Alíquota |
| 8505.90.90 | Partes | 14BK |
| Ex 013 - Bobina de indução eletromagnética 24V com resistência de 18,6 a 20,6 Ohms com dimensões de 64mm x 33,9mm x 48,5mm (largura, espessura e altura), composta por três entradas para solenoides e conexão elétrica formada por 4 conectores retangulares de liga de cobre, com temperatura de aplicação entre -40ºC a 80ºC com índice de proteção de acordo com ISO 20653 (IP 40) para utilização no módulo VCS2 para controle da função ABS (Anti-lock Braking System) para carreta de veículos comerciais. | 2% | |
| 9031.90.90 | Outros | 14BK |
| Ex 007 - Suporte plástico de PA66-GF35 a base de poliamida com terminais de cobre e imã de samário-cobalto Sm2Co17, sobreinjetados no plástico. | 2% |
Art. 3º Incluir os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM (SH 2012) abaixo descritos na lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014, com vigência até 31 de dezembro de 2018:
| NCM (SH 2012) | Descrição | Alíquota |
| 8708.30.90 | Outros | 18% |
| Ex 023 - Pinça flutuante de freio dianteiro com pistão único montada com pastilha de alta resistência à corrosão e adaptada as tecnologias ABS e EBD/S, com perfil de caliper de 66 mm. | 2% | |
| 8507.60.00 | De íon de lítio | 18% |
| Ex 002 - Bateria de alta tensão de Íons de Lítio para uso automotivo com capacidade de 12kWh e fornecimento de aproximadamente 300 volts, constituída de 10 módulos de bateria de 8 células ligadas em série (totalizando 80 células), tomada de serviço, contator principal, contator de carga, contator de carga rápida, sensor de fuga elétrica e CMU (unidade de monitoramento celular). Dimensões: C 1.510mm x L 1.000mm x A 250mm (tolerância nas medidas de ±10%). Peso de 185 a 195kg. | 2% | |
| 8537.10.90 | Outros | 18% |
| Ex 006 - Módulo eletrônico que realiza a leitura dos dados dos sensores de estacionamento, comunicação entre alguns módulos do veículo e processamento de dados e é responsável pelo acionamento de alertas sonoros e alertas gráficos utilizando os sistemas eletrônicos do veículo. | 2% |
Art. 4º Incluir o código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM (SH 2012) abaixo descrito na lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014, com vigência até 31 de dezembro de 2019:
| NCM (SH 2012) | Descrição | Alíquota |
| 8483.40.90 | Outros | 14BK |
| Ex 025 - Engrenagem em nylon, em conformidade com o grau de qualidade/precisão Q = 9 da norma ISO 1328, sobreinjetada em eixo em aço produzido através do processo de forja a frio (em conformidade com a norma ISO 8785) e posteriormente usinado, destinada à montagem do redutor de sistemas de direção elétrica de automóveis. | 2% |
Art. 5º Incluir o Ex-Tarifários abaixo na lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 16, de 18 de dezembro de 2014, conforme descrição e quota a seguir discriminadas, com vigência até 30 de junho de 2018:
| NCM (SH 2012) | Descrição | Alíquota | Quota |
| 9032.89.29 | Outros | 16BIT | |
| Ex 050 - Unidade de controle eletrônica (ECU) com conector de duas cavidades com 154 pinos e elemento de compensação de pressão integrado, micro controlador de 32-Bit, controladores (Drivers), sensor de pressão barométrico e controlador de comunicação CAN (Controller Area Network), com carcaça em alumínio manufaturada pelo processo de extrusão por impacto (extrusão a frio) e fixação da placa de circuito impresso por prensagem, para gerenciamento de motor bicombustível turbo com injeção direta de combustível com controle de injetor de alta pressão de até 250 bar e tensão nominal de 65V, bomba de alta e baixa pressão, turbina com válvula de alívio de pressão eletromecânica e demais sensores e atuadores. | 2% | 11.600 mil |
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS PEREIRA
Presidente do Comitê Executivo de Gestão