(Revogado pela Resolução ANP Nº 850 DE 02/08/2021):

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,

Considerando o que consta do Processo nº 48610.206066/2018-97 e as deliberações tomadas na 966ª Reunião de Diretoria, realizada em 14 de fevereiro de 2019,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos da Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013:

a) incisos VI e VII do art. 3º;

b) arts. 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12;

c) art. 14; e

d) art. 17;

II - o art. 1º da Resolução ANP nº 684, de 29 de junho de 2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

Diretor-Geral