O Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei Ordinária nº 6.267 , de 20 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 7.151 , de 5 de maio de 2010, e pela Lei nº 7.566, de 9 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 49070-4695/2018 e,

Ao Considerar: que a fixação das tarifas públicas há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público;

Que à atualização no preço do gás natural de origem nacional (commodity e transporte), feito pela PETROBRÁS, será reajustado para R$ 1,1147/m³, a partir de 1º de agosto de 2018;

Que a distribuição de gás proveniente de outro Estado, deverá ser adotada a tabela tarifaria com ICMS Interestadual apenas sobre o volume oriundo de outros estados.

Resolve:

Art. 1º Homologar as tarifas discriminadas no Anexo Único da presente resolução, que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.

Maceió, 30 de julho de 2018.

Lailson Ferreira Gomes

Diretor-Presidente da ARSAL

ANEXO ÚNICO - DA RESOLUÇÃO ARSAL Nº 09/2018

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