Notas:

1) Revogada pela Resolução CONFEF nº 156, de 08.05.2008, DOU 13.05.2008.

2) Ver Resolução CONFEF nº 123, de 15.05.2006, DOU 21.06.2006, que dispõe sobre as Comissões de que trata o art. 47 e seguintes do Estatuto do CONFEF.

3) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso VII, do art. 40, e;

Considerando a Lei Federal nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física;

Considerando o inciso II, do art. 8º do Estatuto que estabelece ser competência do CONFEF elaborar, aprovar e alterar seu Estatuto e Regimento Interno;

Considerando o inciso I e II, do art. 31 do Estatuto, que estabelecem ser competência da Plenária a aprovação e alteração dos Estatutos do CONFEF e dos CREFs;

Considerando as diversas propostas e sugestões de reformulação do Estatuto do CONFEF, bem como a oitiva dos representantes dos CREFs;

Considerando, finalmente, a deliberação do Plenário do CONFEF, em reunião ordinária de 11 de dezembro de 2004; resolve:

Art. 1º Aprovar o Estatuto do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.

Art. 2º Esta Resolução entre em vigor nesta data, revogando a Resolução CONFEF nº 032/2000.

JORGE STEINHILBER"